Governo Rua!

BASTA DE EXPLORAÇÃO E EMPOBRECIMENTO

Milhares de trabalhadores da Administração Local vindos de todo o País juntaram a sua voz à dos trabalhadores dos restantes sectores e deram corpo à grandiosa manifestação convocada pela CGTP-IN.

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Sob o lema «Contra o roubo dos direitos, salários e pensões», os trabalhadores da Administração Local concentram-se no Marquês de Pombal pelas 14,30 horas, donde partiram em desfile para a Assembleia da República, aí confluindo com os trabalhadores do sector privado e empresarial do Estado.

Na jornada, o STAL expressou o seu particular repúdio pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que constitui um atentado ao direito de contratação colectiva no sector, bem como adultera tempos de trabalho e o regime de férias, fomenta a precariedade, aprofunda a destruição dos regimes retributivo e de carreiras, e acentua a retirada de direitos aos trabalhadores.

Os trabalhadores da Administração Local manifestaram-se igualmente pela reposição das 35 horas e pela publicação imediata dos acordos de entidade empregadora (ACEEP) já assinados com centenas de autarquias.

O protesto foi ainda dirigido:

    • Contra as alterações ao Código do Trabalho, que visam anular as convenções existentes e tornar definitivos os cortes no pagamento do trabalho extraordinário;
    • Pelo aumento dos salários na Administração Pública em pelo menos 40 euros mensais, a valorização de todos os suplementos remuneratórios, o aumento imediato do Salário Mínimo Nacional para 515 euros e a valorização das pensões;
    • Pelo fim dos cortes salariais e do congelamento das progressões, a reposição imediata de todos os salários, pensões e direitos roubados desde 2011, incluindo nas prestações sociais.

Defendendo o reforço do Poder Local e a gestão democrática dos serviços essenciais às populações, o Sindicato reclama a suspensão dos processos de privatização de serviços públicos, como é o caso da EGF (grupo Águas de Portugal), processo que tem a oposição dos trabalhadores, das populações e da generalidade das autarquias.

No plano mais geral, o STAL condena os objectivos do chamado documento de estratégia orçamental (DEO) e da pretensa «Reforma do Estado», acusando o Governo de preparar volumosos cortes nos serviços públicos, nomeadamente na Educação, Saúde e Segurança Social.

O STAL está convicto de que a manifestação constituiu um vibrante protesto de massas, que traduzirá a exigência da maioria esmagadora do povo português de demissão do Governo PSD/CDS-PP, de realização de eleições antecipadas e de uma efectiva mudança de políticas, que abra caminho ao progresso económico e social, num Portugal livre, democrático e soberano.

 

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