Chumbo do TC indissociável da luta dos trabalhadores

tribunal constitucionalCORTES SALARIAIS E CONTRIBUIÇÃO DE SOLIDARIEDADE

O acórdão do Tribunal Constitucional (TC) sobre a contribuição de sustentabilidade e os cortes salariais no sector público «não é dissociável» da luta dos trabalhadores e pensionistas e representa mais uma derrota do Governo e do Presidente da República, salienta a CGTP-IN.

A decisão dos juízes, anunciada dia 14, declara a inconstitucionalidade da contribuição de sustentabilidade por violação do princípio da confiança, notando o Tribunal que a medida frustrava de forma permanente «a legítima expectativa dos pensionistas de verem reconhecidos e consolidados os direitos adquiridos».

No que respeita aos salários, a CGTP-IN salienta a inconstitucionalidade das reduções remuneratórias dos trabalhadores do sector público a partir de 2016, mas manifesta «surpresa e discordância» pelo facto de o TC não ter decidido de igual modo em relação às remunerações de 2014 e 2015.

Todavia, a Intersindical realça que o acórdão do TC, «na sua globalidade, constitui a prova de que o Governo e a maioria parlamentar do PSD/CDS-PP tomaram mais uma vez decisões inconstitucionais».

«A declaração de inconstitucionalidade não é dissociável da luta que os trabalhadores e os reformados e pensionistas desenvolveram contra estas medidas, confirmando mais uma derrota do Governo PSD/CDS-PP mas, também, do Presidente da República, o qual não só tem caucionado as políticas nefastas do Governo como tem sido o principal suporte da sua manutenção».

A Confederação reitera que «os problemas do País não se resolvem com medidas ditas de austeridade, como cortes salariais e de pensões, aumentos de impostos e restrições de direitos, mas sim com a renegociação da divida, incluindo prazos, montantes e juros, em simultâneo com a adopção de políticas diferentes, que promovam a dinamização do sector produtivo, o crescimento económico, a criação de mais e melhor emprego, o aumento dos salários e das pensões, a justiça social e o desenvolvimento do país».

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