Resistir à ofensiva lutar por um Portugal de progresso

39anos STAL COMEMORA 39.º ANIVERSÁRIO

O STAL assinala hoje, 24 de Agosto, o 39.º aniversário da sua fundação, lançando um apelo a todos os trabalhadores, em particular da Administração Local, para que unam esforços e intensifiquem a luta para derrotar o actual Governo PSD/CDS-PP e as suas políticas que arruínam o País e condenam milhões de portugueses à pobreza.

Fundado em 24 de Agosto de 1975, data em que se realizou no Porto a sua Assembleia Constituinte, o STAL foi a primeira estrutura sindical a constituir-se na Administração Pública após a Revolução de Abril.

Os primeiros passos foram dados poucas semanas depois do derrubamento do regime fascista.

Logo em Maio de 1974, foi criada a «Organização Pró-Sindical da Administração Pública e Local», que realizou plenários em Lisboa, Setúbal, Coimbra, Leiria, Braga, Foz do Arelho, Praia Grande, Santarém e Tavira.

Em Abril de 1975, ainda na sua fase de gestação, a organização pró-sindical apresentou o primeiro caderno reivindicativo do sector, reclamando direitos elementares então inexistentes como a previdência e assistência social, o direito a férias e ao respectivo subsídio, a semana de trabalho de cinco dias com um máximo de 40 horas e o direito ao subsídio de Natal.

O processo revolucionário em curso no País propiciou o alcance de importantes conquistas dos trabalhadores. No entanto, nada se conseguiu sem uma luta obstinada.

A própria legalização do STAL só foi conseguida após uma greve de 13 dias, de 3 a 16 de Junho de 1976, que deixou as principais cidades atascadas em lixo.

Face à firmeza dos trabalhadores, o VI Governo Provisório, liderado por Pinheiro de Azevedo, foi obrigado a aprovar uma resolução abolindo a proibição de sindicatos na Função Pública, herdada do fascismo.
Um mês depois, a 20 de Julho de 1976, são finalmente publicados os Estatutos do STAL, cumprindo-se assim a principal reivindicação da histórica «greve do lixo».


38 anos de políticas de direita

Os anos que se seguiram, em particular a partir da década de 80, foram marcados pelo rápido avanço da reacção, que reverteu transformações revolucionárias e restaurou o poder dos monopólios, atacando as conquistas sociais, políticas e económicas dos trabalhadores e do povo.

A tenaz resistência dos trabalhadores obrigou sucessivos governos (do PS e do PSD, com ou sem CDS) a recuos e a cedências temporárias.

Porém, desde 2009, a coberto da crise económica e com muito maior intensidade a partir de 2011, a pretexto das «imposições» da troika, a ofensiva contra os trabalhadores, em particular na Administração Pública Central e Local, atingiu uma violência inaudita.

Após quatro anos de empobrecimento e devastação económica do País, e já depois da alegada «saída» da troika, o Governo Passos/Portas prossegue a política antipopular de roubo dos salários e pensões, de aumento de impostos, de retirada de direitos e agravamento das condições de trabalho, de ataque à Segurança Social, à Saúde e à Educação.

E se algumas medidas gravosas foram travadas, contrariadas ou suspensas, tal deveu-se inteiramente à intensa luta dos trabalhadores e das populações.


Exigir uma mudança real de políticas

Neste combate sem tréguas, o STAL prepara novas acções reivindicativas contra o aumento do horário de trabalho e para pressionar o Governo a publicar os mais de 400 acordos celebrados com entidades da Administração Local que consagram as 35 horas.

Antecipando árduas batalhas nos meses que se seguem e ao longo de 2015, ano em que o Sindicato comemorará os 40 anos da sua fundação, o STAL tudo fará para intensificar a luta contra os cortes salariais e pela reposição do poder de compra, contra a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, contra a privatização e destruição dos serviços públicos essenciais.

Ciente de que o próximo ano será também marcado por eleições legislativas e presidenciais, o STAL alerta desde já os trabalhadores para que não se deixem iludir por falsas promessas eleitoralistas e exijam uma verdadeira mudança de políticas, que retome os ideais de Abril com vista à construção de «um país mais livre, mais justo e mais fraterno», como muito justamente se refere no preâmbulo da Constituição da República.

É pois com esse espírito de Abril que travaremos os combates que temos pela frente, com força renovada e a confiança de que, através da luta, é possível derrotar as políticas seguidas nos últimos 38 anos que levaram o País para o abismo e abrir caminho a um Portugal verdadeiramente democrático, de progresso económico, social e cultural.