Trabalhadores exigem 35 horas de trabalho na Câmara de Santo Tirso

141029 PlenarioTrabCMStoTirso-1 CENTENA E MEIA À PORTA DA CÂMARA

Os trabalhadores reunidos em plenário, no dia 28 de Outubro junto aos Paços do Concelho, exigem a justa aplicação das 35 horas de trabalho semanal e 7 diárias.

Ao executivo municipal apelam a que decidam politicamente o que outras câmaras decidiram e que apliquem as 35 horas de trabalho negociadas e que estão plasmadas no ACEP assinado entre o município e o STAL no dia 11 de Março de 2014. Consideram ainda que «o princípio da boa-fé, a afirmação da autonomia do Poder Local Democrático constitucionalmente consagrado e o direito constitucional e legal à contratação colectiva, bem como o respeito pelo regime jurídico das autarquias locais, exigem que seja dado cumprimento aos compromissos assumidos pelas partes nos acordos livre e legitimamente assinados e nomeadamente que seja implementado de forma definitiva o período normal de trabalho de 35 horas semanais e 7 horas diárias que o referido ACEP consagrou.»
 
Os trabalhadores consideram que «a alteração do horário de trabalho das 35 para as 40 horas que, para além de representar um retrocesso civilizacional inadmissível em pleno século XXI, concretiza, camufladamente, mais uma redução salarial de 14% a acrescentar aos roubos descarados e viola o direito à contratação coletiva com a tentativa de interferência do Governo nas centenas de ACEP celebrados que prevêem a aplicação das 35 horas;»
 
141029 PlenarioTrabCMStoTirso-2 O que reclamam «é a efectivação da autonomia do poder local tal como é entendida quer pelo STAL, quer por centenas de autarquias, quer pelo Presidente da ANMP (Presidente da Câmara de Coimbra), quer, entre outros, pelos Presidentes das Câmaras de Lisboa, de Loures e dos concelhos vizinhos de Vizela e Guimarães, quer pela ANAFRE.»

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