Defesa das 35 horas é prioridade da luta

 ASSINADOS 537 ACORDOS, 30 PUBLICADOS

A Direcção Nacional do STAL, hoje reunida, assumiu como objectivo central da luta em 2015 a derrota eleitoral do actual Governo e da política de direita que tem empobrecido os trabalhadores, em particular os da Administração Pública, e devastado a economia do País.

Na resolução político-sindical aprovada, a Direcção Nacional do STAL decidiu manter a luta pela manutenção do horário das 35 horas como prioridade da acção reivindicativa, afirmando-se determinada a prosseguir a celebração de acordos colectivos e a recorrer a todos os meios, incluindo jurídicos, para pressionar o Governo a publicá-los.

O STAL frisa que a luta dos trabalhadores e a grande disponibilidade de diálogo manifestada pelos eleitos locais permitiu a celebração de 537 acordos colectivos, dos quais 30 já foram publicados, consagrando o horário das 35 horas.

OE/2015 aprofunda desigualdades

A Direcção Nacional do STAL debateu o Orçamento do Estado para 2015, concluindo que as medidas previstas aprofundam as desigualdades e as injustiças sociais, representando «um ataque não só aos trabalhadores da Administração Pública como a toda a população».

Nomeadamente, o OE/2015 prossegue «a degradação e o encerramento de serviços públicos, aumentando brutalmente os custos para o acesso dos cidadãos à saúde, educação, segurança social, justiça e demais serviços públicos, como sejam a água, o ambiente, as comunicações, os transportes e a energia».

Os encargos com pessoal na Administração Local são condicionados a 35 por cento da média das receitas dos últimos três anos.

Ao mesmo tempo são mantidas as reduções obrigatórias de trabalhadores das autarquias com dificuldades financeiras (entre dois e três por cento), para além de outras medidas gravosas previstas no Fundo de Apoio Municipal (FAM), que atenta claramente contra a autonomia do Poder Local.

O STAL sublinha que o OE/2015 coloca sobre os trabalhadores e os pensionistas «todo o peso da redução do défice», sacrificando «os seus salários e pensões», os seus direitos e postos de trabalho.

Um balanço negro

A Administração Pública perdeu 195 mil postos de trabalho desde 2005, salienta a resolução do STAL, notando que centenas de serviços públicos encerraram por todo o País.

Apesar da devastação causada, o Governo prossegue o ataque aos direitos dos trabalhadores e das populações, enquanto continua a sustentar os lucros escandalosos das parcerias público-privadas PPP, do sector bancário e dos grandes grupos económicos.

Para 2015, o Governo pretende reduzir o número de trabalhadores na Administração Pública em mais cerca de 12 mil trabalhadores, através do recurso ao mecanismo da requalificação dos trabalhadores.

«Fala-se em requalificar trabalhadores, mas o que se pretende é desqualificá-los enviando-os para o desemprego», denuncia a resolução sindical.

Os que permanecem ao serviço são penalizados com o congelamento do seu estatuto e carreira profissional, estando proibido qualquer tipo de acesso na categoria e na carreira.

Em 2015, os trabalhadores da Administração Pública com salários superiores a 1500 euros sofrerão cortes entre 2,8 e 8 por cento.

Os restantes terão os vencimentos congelados, situação que se prolonga desde 2009, com acentuadas quebras no poder de compra.

Valorizar salários e carreiras

Acompanhando a reivindicação da CGTP-IN, o STAL exige que o Salário Mínimo Nacional passe para 540 euros em Janeiro de 2015, aumento que se deve repercutir nos salários da Administração Pública.

O STAL exige ainda o descongelamento e valorização das carreiras, a conversão dos vínculos precários em contratos por tempo indeterminado, bem como o combate a todas as formas de precariedade.

Considerando os «contratos de emprego e inserção» (CEI), como um novo tipo de «escravatura moderna», o STAL denuncia a utilização abusiva de mais de 30 mil desempregados que, rotativamente, suprem necessidades permanentes dos serviços da Administração Pública.

Para o Sindicato é urgente integrar os trabalhadores desempregados nos mapas de pessoal dos respectivos serviços, sempre que estejam a desempenhar funções permanentes.

Intensificar a luta

Na sua resolução, a Direcção Nacional saúda os trabalhadores pela disponibilidade demonstrada nas acções desenvolvidas, e exorta a estrutura sindical e os trabalhadores em geral para que se mobilizem de forma enérgica e determinada na defesa dos seus direitos, por um Portugal democrático, soberano, orientado para o progresso económico e social.

A Direcção Nacional do STAL definiu 2015 como o «momento propício para o esclarecimento e mobilização» com vista à «construção da alternativa política», assente no respeito dos direitos sociais e laborais dos trabalhadores, da legalidade e da Constituição de Abril.

Com vista à intensificação da luta, a Direcção Nacional do STAL decidiu marcar as seguintes acções:

• Acções de protesto no dia 6 de Janeiro;
• Duas semanas de contactos com todas as entidades nacionais;
• Uma semana de luta de 26 a 30 de Janeiro de 2015, com concentrações em frente ao Ministério das Finanças;
• Uma grande jornada de luta em Fevereiro, cuja forma e data serão anunciadas oportunamente.

Ver Resolução aprovada