Em defesa da água pública

STAL SOLICITA REUNIÕES AOS PARTIDOS COM REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR

RemunicipalizacaoPSIRU e7014 Na semana em que se assinala a comemoração do Dia Mundial da Água, dia 22 de Março, o STAL solicitou a todos os partidos com representação parlamentar uma reunião tendo como objetivo reafirmar a defesa da água pública, bem comum e serviço público essencial para os portugueses e o País.

Neste âmbito, o STAL pretende entregar aos deputados a versão portuguesa do relatório “Veio para ficar. A remunicipalização da água como uma tendência global” (documento disponível aqui ), elaborado por três organizações internacionais, o qual conclui que pelo menos 180 cidades de 35 países recuperaram o controlo dos serviços públicos de água e saneamento privatizados. 

As razões que levaram à remunicipalização um pouco por todo o mundo são semelhantes: desempenho medíocre das empresas privadas, sub-investimento, disputas sobre custos operacionais e aumento de preços, aumento brutal de tarifas, dificuldade em fiscalizar os operadores privados, falta de transparência financeira, despedimentos e deficiente qualidade de serviço. Afinal, razões comuns às nossas, desde sempre denunciámos, e que a Auditoria do Tribunal de Contas a 19 concessões privadas de sistemas em baixa veio confirmar, comprovando que é urgente por fim às privatizações/concessões terminando com contratos abusivos e ilegais que lesam gravemente as autarquias e populações.

Para além dos graves problemas que subsistem nas concessões privadas, confirmada pela Auditoria de seguimento do Tribunal de Contas a estes negócios, o STAL  pretende debater a actual ofensiva governamental contra a gestão municipal da água, no quadro da denominada «reestruturação do sector das águas», processo altamente contestado pelos municípios, assente na criação de mega-empresas, no aumento generalizado dos preços ao consumidor, via reforço, já aprovado, dos poderes da ERSAR na definição de tarifas (que, em ultima análise, passa a defini-las), e no aumento da exploração do trabalho, tendo como objetivo final a privatização do sector.

No próximo dia 18 de Março na Assembleia da República iremos reunir com os grupos parlamentares,  do PCP pelas 11 horas, do Partido Ecologista Os Verdes pelas 15h30 e do CDS-PP pelas 17horas.

 

 

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