Desbloquear os ACEP, cumprir as 35 horas

STAL ENTREGA CARTA ABERTA NO XXII CONGRESSO DA ANMP

{avatargalleria src=picasa search=useralbum string=$118015613481792339204/27MarcoDe2015ConcentracaoEntradaCongressoANMP$ responsive width=100% imgcrop=false cr=false swipe=false jquery=latest fullscreen=false info=true showcounter=false height=350px count=100 quality=original theme=september/}Uma delegação dos STAL, que acompanha os trabalhos do Congresso da ANMP, hoje iniciado em Tróia, entregou em mão uma carta aberta a todos os autarcas, exortando-os a exigirem ao Governo a publicação imediata dos acordos que consagram as 35 horas.

Na missiva, o STAL repudia o teor de um ofício enviado recentemente pelo Governo às autarquias, com o objectivo de condicionar a negociação de períodos normais de trabalho com 35 horas semanais.

congresso anmpO Sindicato denuncia esta tentativa de chantagear as autarquias, lembrando que o Governo não pode intrometer-se nos processos de celebração de acordos colectivos.

A carta assinala ainda que, apesar de bloqueadas ilegalmente pelo Governo, as convenções são «legalmente vinculativas», notando que não é admissível que uma autarquia que tenha celebrado um ACEP fixando as 35 horas, queira agora voltar atrás denunciando um acordo ao qual livre e legitimamente se obrigou.

«Aceitar a renegociação de acordos livremente assinados para acatar as directivas deste Governo», é «aceitar a submissão do Poder Local Democrático ao Governo», sublinha o texto.

A delegação do STAL presente no Congresso é composta pelo presidente e pelo vice-presidente do Sindicato, Francisco Braz e José Correia, respectivamente, e por João Avelino, membro da Comissão Executiva da Direcção Nacional.

Ver Carta Aberta

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