Contra a destruição do horário de trabalho

PROTESTOS EM VILA NOVA DE FAMALICÃO E VILA POUCA DE AGUIAR

Dezenas de trabalhadores manifestaram-se, ontem, dia 16, frente aos paços do concelho das câmaras de Vila Nova de Famalicão e de Vila Pouca de Aguiar, em protesto contra o banco de horas e a adaptabilidade.

Os presidentes destas autarquias dos distritos de Braga e Vila Real, respectivamente, assinaram ontem com um sindicato da UGT e a participação do secretário de Estado acordos colectivos que sujeitam os trabalhadores ao banco de horas e à adaptabilidade.

Acenando aos trabalhadores com o horário das 35 horas, os responsáveis autárquicos omitem que a introdução daqueles mecanismos põe em causa o próprio direito ao horário de trabalho, isto é, a delimitação rigorosa do início e do fim da jornada laboral.

Com efeito, os empregadores passam a dispor a seu bel-prazer do tempo do trabalhador a qualquer dia da semana, do mês ou do ano.

Ao mesmo tempo «economizam» à custa do bolso dos trabalhadores, já que deixam de lhes pagar horas extraordinárias, subsídios de turnos e suplementos.

Por estas razões, o STAL repudia os ACEP condicionados ao banco de horas e à adaptabilidade, e continuará a mobilizar os trabalhadores para a defesa das 35 horas semanais sete diárias.

O STAL sublinha ainda que os responsáveis autárquicos que se sujeitam às «directivas» ilegítimas do Governo, não só prejudicam gravemente os trabalhadores, mas também contribuem activamente para a menorização do poder local democrático, abdicando do exercício da autonomia que a Constituição consagra.

Por tudo isto, o frete que fazem ao Governo é também uma traição às populações que elegeram os respectivos órgãos autárquicos para autonomamente defenderem os seus interesses e atenderem às suas necessidades.

STAL-Informa

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