STAL repudia governo da direita e exige mudança de políticas

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ADMINISTRAÇÃO LOCAL PARTICIPA NA CONCENTRAÇÃO FRENTE À AR

Trabalhadores da Administração Local de todo o País vão participar em massa na concentração frente à Assembleia da República, convocada pela CGTP-IN para o próximo dia 10.

Com vista a permitir a participação de todos na manifestação de repúdio ao governo do PSD/CDS-PP, o STAL convocou uma greve que abrange todas os trabalhadores das diversas entidades de âmbito local e regional, incluindo os colocados pelos centros de emprego.

Ver aviso prévio de greve
Ver carta Aberta

Convicto de que a Assembleia da República traduzirá a vontade maioritária do povo português expressa nas urnas, o STAL reitera a sua recusa absoluta de um Governo que durante quatro anos assaltou os direitos laborais e sociais, os salários e o direito à aposentação dos trabalhadores da Administração Pública Local.

A rejeição do programa de governo, e a consequente demissão de um elenco sem credibilidade nem legitimidade democrática, corresponde aos profundos anseios dos trabalhadores das autarquias e do seu Sindicato – o STAL, que nos últimos anos resistiram tenazmente aos consecutivos ataques contra os direitos laborais e sociais, contra o Poder Local, e denunciaram os sistemáticos atropelos à lei e ao regime democrático.

Um ultraje aos trabalhadores

O STAL condena a tentativa arrogante da coligação de direita de permanecer no poder, fingindo ignorar a pesada derrota eleitoral. E considera ultrajante que voltem a ser apresentadas para chefiar ministérios pessoas que faltaram repetidamente à palavra e desprezaram descaradamente a lei.

Em concreto, o STAL lembra que Maria Luís Albuquerque omitiu a verdade aos portugueses em diferentes situações, nomeadamente a respeito da retenção ilegal dos contratos (ACEP) livremente negociados por quem de direito (Sindicato e Municípios).

Igualmente inadmissível é a «recondução», para a pasta do Ambiente e Território, incluindo Administração Local, de Moreira da Silva, responsável que nunca cumpriu, nem provavelmente tencionou cumprir, os compromissos que assumiu na AR relativamente aos ACEP.

Ainda sobre esta figura, o Sindicato recorda que nunca apresentou qualquer razão séria ou honesta para a privatização da EGF, processo imposto contra a vontade expressa dos municípios, à semelhança da concentração que engendrou no sector das águas, com o objectivo claro da sua privatização.

Dando conta da sua posição, o STAL divulgou hoje uma Carta Aberta em que alerta para as «verdadeiras intenções» do PSD/CDS-PP de «continuar e aprofundar os ataques aos trabalhadores, à Constituição e à Democracia, prosseguindo uma política de austeridade direccionada sempre aos mesmos, os trabalhadores em geral e os trabalhadores da Administração Pública em particular».

Pela mudança real de política

Associando-se à grande maioria dos eleitores portugueses que no dia 4 de Outubro rejeitaram o Governo do PSD/CDS-PP e as políticas de direita, o STAL exige uma verdadeira mudança para o País e para os portugueses.

Nesse sentido, o STAL considera como condições fundamentais para um novo rumo para o País:

  1. O aumento efectivo dos salários e suspensão imediata da sobretaxa extraordinária do IRS, repondo o poder de compra destes trabalhadores.
  2. O desbloqueamento da progressão e da promoção dos trabalhadores da Administração Pública, permitindo a sua evolução profissional e pessoal.
  3. A resolução das situações de utilização abusiva de contratação inadequada bem como dos Contratos de Emprego de Inserção (CEI), mediante a admissão nos Mapas de Pessoal de todos os que se encontram no desempenho de funções de carácter permanente.
  4. A publicação de todos os ACEP ilegalmente recusados, com todos os efeitos decorrentes do Acórdão 494/2015 do Tribunal Constitucional e que seja assegurado um prazo efectivo para a correcção de eventuais irregularidades formais nos acordos.
  5. A defesa dos serviços públicos de qualidade e a universalidade de acesso.
  6. A suspensão imediata da privatização da EGF.
  7. A negociação colectiva nas empresas, nos Bombeiros e na Administração Local.