Tribunal confirma «opção gestionária»

cm santana 7b28bSTAL GANHA NOVO PROCESSO NA CÂMARA DE SANTANA (MADEIRA)

O Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal (TAFF) voltou a dar razão ao STAL, numa acção em que o Sindicato defendia a legalidade dos reposicionamentos remuneratórios, efectuados ao abrigo da chamada «opção gestionária».

Numa sentença com data de 28 de Junho, o Tribunal confirmou os procedimentos efectuados na Câmara de Santana, entre 2009 e 2010, reconhecendo assim o direito de 46 trabalhadores aos acréscimos salariais.

O Tribunal anulou ainda a decisão do Tribunal de Contas que obrigava as autarquias a exigirem aos trabalhadores a devolução dos montantes auferidos. 

Esta vitória judicial surge na sequência dos processos já ganhos nas câmaras madeirenses da Calheta, Câmara de Lobos e de Porto Moniz.

O STAL aguarda ainda as sentenças relativas a três câmaras da região autónoma, nomeadamente Ribeira Brava, Ponta do Sol e Funchal.