STAL apresenta reivindicações ao Governo

REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS AUTARQUIAS LOCAIS MG 9007 med 9b880

O STAL exigiu ao Governo respostas sobre problemas específicos que afectam os trabalhadores da Administração Local, durante uma reunião realizada dia 29 de Julho com o secretário de Estado das Autarquias Locais.

Depois dos plenários inter-regionais de activistas sindicais, realizados por todo o País em Março e Abril, e da grande concentração de 17 de Maio, uma delegação do STAL foi finalmente recebida em audiência pelo secretário de Estado das Autarquias Locais.

No encontro, o STAL colocou as seguintes questões para negociação com o Governo:

  • A regularização do vínculo público de todos os trabalhadores das juntas de freguesia;
  • O combate à precariedade nas autarquias locais, com a regularização dos postos de trabalho permanentes através de adequados procedimentos concursais;
  • A concretização dos Suplementos Remuneratórios de Insalubridade, Penosidade e Risco, de Isenção de Horário de Trabalho e de Disponibilidade;
  • A regulamentação das Carreiras Específicas, particularmente dos Fiscais Municipais, Polícia Municipal, Bombeiros Profissionais, Protecção Civil e Tráfego Fluvial;
  • A regularização das situações de desigualdade de tratamento resultantes da aplicação da Opção Gestionária.

O STAL entregou uma proposta de protocolo de negociação, visando discutir especificamente cada uma destas matérias, propondo que a próxima reunião seja agendada para o dia 14 de Setembro.

O STAL exige a regulamentação dos Suplementos Remuneratórios de Insalubridade, Penosidade e Risco, de Isenção de Horário de Trabalho e de Disponibilidade, pela qual se aguarda há vários anos.

O Sindicato considera ainda que o Governo deve dar resposta às seguintes questões:

  • Vínculo público nas freguesias,
  • Eliminação da precariedade,
  • Carreiras específicas e subsistentes,
  • Revisão da LTFP (Lei 35/2014, de 20/06),
  • Contratação colectiva,
  • Direito à formação profissional,
  • Fiscalização das condições de trabalho,
  • Pagamento das compensações por acidente de serviço ou doença profissional,
  • Defesa da ADSE como instrumento ao serviço dos trabalhadores.

Em Outubro, no âmbito da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, terá inicio a discussão com o Governo dos aumentos salariais e do subsídio de refeição, o descongelamento das progressões, a reposição do pagamento do subsídio de Natal em Novembro, a redução do desconto para a ADSE, a reposição dos dias de férias roubados, a reposição das condições gerais para a aposentação, entre outras matérias.

Os trabalhadores da Administração Local continuarão fortemente mobilizados em torno da satisfação das suas justas reivindicações e ao direito a melhores condições de vida.

STAL-Informa

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