ADMINISTRAÇÃO LOCAL MANIFESTA-SE, DIA 21, EM LISBOA
Os trabalhadores da Administração Local manifestam-se, no próximo dia 21, às 14 horas, em Lisboa, para exigir aumentos salariais, o descongelamento das carreiras, a regulamentação de suplementos e a regularização dos vínculos precários.
A concentração nacional terá lugar no Rossio, juntando trabalhadores de todas as regiões do país, e terminará com uma manifestação para o Ministério das Finanças.
Objectivos do protesto
Entre as principais revindicações apresentadas pelo STAL destacam-se:
• O aumento dos salários, actualizando o poder de compra perdido nos últimos anos;
• O descongelamento das progressões e o direito à contratação colectiva em todo o universo de entidades da Administração Local;
• A recuperação das profissões, com negociação de uma nova estrutura de carreiras para a Administração Local e a regulamentação dos suplementos de insalubridade, penosidade e risco e de disponibilidade;
• A regularização de todas as formas de precariedade, fazendo corresponder a ocupação de um posto de trabalho permanente ou funções executadas de acordo com um dado horário de trabalho e submetidos a uma dada hierarquia, a um vínculo efectivo;
• O alargamento dos mapas de pessoal e a abertura de procedimentos concursais ajustados às necessidades reais de prestação dos serviços públicos;
• A melhoria das condições de trabalho, assegurando ambientes de trabalho seguros e saudáveis;
• A reposição da forma de cálculo das pensões e das condições gerais para aposentação com 36 anos completos de serviço, independentemente da idade e a revogação dos factores de penalização anual (6%) e de sustentabilidade (13,88%).
