Não aceitamos a reposição de direitos em “suaves prestações”

 MG 9007 med 308acSTAL - REAFIRMA RAZÕES PARA A GREVE DE DIA 27 DE OUTUBRO

Na reunião que se realizou hoje, 12, no Ministério das Finanças, o Governo não deu resposta à PRC-Proposta Reivindicativa da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública e mantêm-se irredutível na recusa em aumentar os salários, no descongelar totalmente as progressões para todos em 2018 e na reposição do valor do trabalho extraordinário.

 

A contraproposta enviada esta madrugada pelo Governo aos Sindicatos continua a ser omissa relativamente à recuperação da avaliação de desempenho desde 2004, para efeitos do descongelamento das progressões, referindo apenas o período de congelamento pelo O.E. entre 2011 e 2017. Avança com um calendário de reposição que defrauda todas as justas expectativas criadas aos trabalhadores da administração local de descongelamento total, para todos a partir de 1 de Janeiro de 2018. O Governo avança com um pagamento em três prestações de apenas 33% dos valores das progressões, com início a 1 de Janeiro de 2018 (uma prestação) e o restante apenas em 2019 (2 prestações), data que apresenta para concluir o descongelamento pleno para todos os trabalhadores.

Quanto ao valor do trabalho extraordinário, apesar de um aparente avanço desde a última reunião, o governo mantém a reposição faseada, ao longo do ano de 2018, apenas garantindo a reposição dos valores do primeiro corte em Dezembro de 2018.

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Para a próxima discussão ficou a correcção das primeiras posições salariais da carreira geral de Assistente Operacional, entretanto absorvidas pelos aumentos do Salário Mínimo Nacional, considerando o STAL ser obrigatória uma discussão mais alargada sobre todas as posições da Tabela Remuneratória Única de modo a reflectir o impacto do SMN no conjunto de todas as posições remuneratórias.

A disponibilidade do Governo para responder ao conjunto das reivindicações dos trabalhadores da administração local é manifestamente insuficiente face à reposição dos direitos roubados nos últimos anos, continuando a assumir grande importância e validade a Greve convocada para 27 de Outubro.

É inaceitável que o Governo insista em arrastar no tempo a resolução dos graves problemas dos trabalhadores da Administração Pública que o governo continua a encarar em “suaves” prestações.