Deputados do PS e do PSD travam proposta de regulamentação

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STAL VAI CONTINUAR A LUTAR PELO SUPLEMENTO DE RISCO

A maioria da bancada parlamentar do PS, com excepção de 18 deputados que se abstiveram, votou, dia 27 de Outubro, ao lado do PSD contra os projectos de lei do PCP (PL561/XIII PL589/XIII) que previam a regulamentação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco, consagrada em lei aprovada em 1998 mas nunca implementada.

A iniciativa do grupo parlamentar do PCP previa um acréscimo remuneratório de 25%, 20% ou 15%, consoante o nível alto, médio ou baixo dos factores de risco, penosidade ou insalubridade a que estão sujeitos diariamente milhares de trabalhadores da função pública, em particular das autarquias, onde parte significativa pertencem aos sectores operário e auxiliar.

De acordo com a proposta, em conformidade com o que STAL há muito defende, este suplemento seria aplicado sempre que as funções desempenhadas fossem susceptíveis de causar lesão ou sobrecarga física ou psíquica, ou degradar o estado de saúde dos trabalhadores em causa.

Porém, a maioria dos deputados do PS optou por se juntar ao PSD para chumbar a atribuição deste suplemento, previsto na lei há quase 20 anos.

Para além do PCP, votaram a favor os deputados do BE, do PEV e do PAN. A bancada do CDS-PP absteve-se.

O STAL repudia a atitude das bancadas do PS e do PSD e reafirma a sua disposição de prosseguir a luta pela aplicação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco – reivindicação cuja legitimidade e justeza estão consagradas na legislação, através de um diploma adoptado também sob um governo do PS, então dirigido por António Guterres, que nunca o regulamentou.

STAL-Informa

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