Trabalhadores e autarquias contra alienação da EGF

PELA GESTÃO PÚBLICA DOS RESÍDUOS

Mais de um milhar de trabalhadores das empresas da EGF e do sector de resíduos de várias câmaras da Área Metropolitana de Lisboa manifestaram-se hoje contra a venda da Empresa Geral do Fomento.

No protesto, que se iniciou no Largo do Rato e continuou com um desfile até ao Conselho de Ministros, incorporaram-se eleitos de várias autarquias que se têm manifestado contra a privatização.

No final, os participantes aprovaram uma resolução em que se defende a gestão pública do sector dos resíduos urbanos, considerando-o estratégico e essencial para a preservação e conservação do ambiente e do território, a saúde e a qualidade de vida das populações.

O texto lembra que o Estado e as autarquias efectuaram nas últimas décadas vultuosos investimentos no sector, acima dos dois mil milhões de euros, o que permitiu alcançar enormes progressos nesta área.

Com a decisão unilateral de privatizar a EGF, a parceria entre o Estado e as autarquias é interrompida, com claro prejuízo dos interesses do País, dos municípios, das populações e trabalhadores.

A resolução aprovada recorda que «a EGF domina 65% do total nacional de resíduos urbanos, por via das 11 empresas de recolha, tratamento e valorização de resíduos, criadas em conjunto com os municípios – 174 no total, que servem 63% da população e empregam perto de 2000 trabalhadores».

É este valioso património que o Governo se propõe vender por «150 milhões de euros (a que acrescem 200 milhões da dívida). Um montante irrisório e que será facilmente recuperado pelo privado», refere o texto, sublinhando que «o Estado perde para sempre uma fonte de receita, agravando o desequilíbrio das contas públicas».

Por isso, a resolução reafirma a exigência da suspensão «imediata do processo de privatização, mantendo a EGF na esfera pública, condição essencial para assegurar uma política de resíduos determinada pelos interesses das populações e por razões ambientais e não pelo lucro».

Ver resolução