1991

Realizam-se, desde o início do ano, reuniões e plenários por todo o país, no sentido de mobilizar os trabalhadores para a luta que se adivinha indispensável, face à inexistência de resposta do Governo Cavaco Silva ao continuado esforço do STAL para negociar as suas legítimas reivindicações.

Em 22 de Maio, o STAL e o STML levam a efeito no Pavilhão Carlos Lopes, em Lisboa, um plenário nacional de trabalhadores da Administração Local, com vista a preparar acções de luta futuras.

No cumprimento de directivas traçadas no seu 1º Congresso, o STAL leva a efeito um Encontro Nacional descentralizado dos trabalhadores administrativos para analisar a carreira deste sector, como contribuição para a proposta de carreiras que o Sindicato aprovou posteriormente em Conselho Geral realizado em Março.

Na Região Norte, este Encontro teve lugar em 15 de Março, no Porto, abrangendo os distritos do Porto, Braga, Bragança, Aveiro, Viseu, Vila real, Guarda, Viana do Castelo e Leiria. Na Região Sul o Encontro realizou-se em Évora e abrangeu os distrito de Lisboa, Setúbal, Évora, Portalegre, Faro, Castelo Branco, Beja e Santarém.

Em 17 de Março, cerca de três centenas de dirigentes e delegados sindicais do STAL, da FNSFP e do STML reuniram em plenário na Associação de Comerciantes de Lisboa, onde analisaram os problemas da Administração Pública e fizeram um balanço crítico à acção do Governo. Este plenário culminou com o desfile de um cordão humano até à Secretaria de Estado do Orçamento, onde foram apresentadas as suas conclusões.

O Conselho Geral do STAL reuniu a 28 de Março tendo concluído que, três anos após a Greve Geral de 1988, contra o pacote laboral, «o Governo volta hoje, com base num pseudo-acordo social, a querer impor leis semelhantes» às que estiveram na origem da citada greve geral.

De 15 a 18 de Maio, uma delegação do STAL participa na Assembleia Geral da União Europeia dos Trabalhadores da Administração Local (EULAS), organização onde se encontra filiado.

À meia noite do dia 5 de Junho, seis dezenas de dirigentes e activistas sindicais iniciam uma vigília de 24 horas junto à residência oficial do Primeiro-Ministro, convidando-o a «inaugurar» as negociações antes da greve nacional convocada para o dia 19. Esta «inauguração», contudo, Cavaco Silva não quis fazer...

...E em 19 de Junho cumpre-se mais uma greve nacional, com elevadíssima adesão dos trabalhadores.

No prosseguimento da luta, realizam-se concentrações junto ao Conselho de Ministros, das 9 às 14 horas dos dias 4, 11, 18 e 25 de Junho, envolvendo rotativamente dirigentes e activistas das regiões de Évora, Santarém, Bragança, Viseu e Coimbra; Aveiro, Braga, Vila Real e Portalegre; Beja, Faro Viana do Castelo e Porto; Lisboa, Castelo Branco e Guarda.

De 17 a 21 de Junho, uma delegação de jovens do STAL participa na Semana Europeia da Juventude da DBB (central sindical alemã), que se realizou na Alemanha.

Em 30 de Junho, no Entroncamento, realiza-se mais um Convívio Nacional, em que participam mais de 1500 trabalhadores e familiares.

A 24 de Julho, no Hotel Penta, em Lisboa, o STAL organiza um debate público sobre o NSR, sob o lema: «De promessa em promessa, um futuro por abrir».

Em 6 de Outubro realizam-se eleições legislativas em Portugal. Preocupantemente, o PSD/Cavaco Silva obtém nova maioria absoluta.

O Conselho Geral do STAL, realizado a 29 de Novembro, constatava: «Não só o facto de o novo Governo ter um cariz semelhante ao anterior, mas também pela recondução de praticamente todos os seus principais responsáveis não augura, infelizmente, perspectivas de alteração da sua prática governativa». E concluía: «O STAL assumirá todas as responsabilidades que lhe cabem enquanto grande sindicato nacional representativo dos trabalhadores da Administração Local. Continuaremos a pugnar pelo desejável diálogo com o Governo, mas igualmente encetaremos as formas de luta que se revelarem ajustadas, caso e sempre que sejam necessárias».

Este Conselho Geral aprova importante resolução virada para o trabalho específico junto da juventude trabalhadora da Administração Local.

No decorrer deste ano, começam a surgir notícias de que alguns presidentes de câmaras municipais pretendem privatizar serviços das autarquias. O STAL desde logo manifesta a sua preocupação e alerta para os prejuízos que, a concretizarem-se, tais privatizações causarão aos trabalhadores, à população e às próprias autarquias.

O Governo faz publicar os Decretos-Lei n.º 407/91 (alteração do DL n.º 427/89) e 409/91 (aplicação à Administração Local do DL n.º 427/89) sobre vínculos. O STAL considera estes diplomas como «um violento ataque aos trabalhadores das autarquias, pela insegurança de emprego que geram», e propõe-se mobilizar os trabalhadores para a exigência da sua alteração.

Em 13 de Dezembro, a culminar um amplo movimento de protesto contra aquela legislação (que integrou a realização de plenários nos locais de trabalho com aprovação de moções, concentrações junto aos Governos Civis onde foram entregues documentos e conferências de imprensa a denunciar a situação) realizou-se uma concentração nacional junto à Assembleia da República, seguida de ocupação das galerias. Neste mesmo dia foi entregue na Assembleia da República um abaixo assinado que entretanto se havia lançado, a exigir a discussão daqueles diplomas no sentido da sua alteração.

A 18 de Dezembro, os associados do STAL elegem, em Assembleia Geral, os novos Corpos Gerentes do Sindicato.

O Governo, após prever uma taxa de inflação para 1992 na ordem dos 9,5 por cento perante a Comunidade Europeia, apresenta uma proposta de tabela salarial para a Administração Pública com aumentos de 6,5 por cento, imediatamente rejeitada pelos sindicatos da Frente Comum de Sindicatos, por manifestamente provocatória.

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