PLENÁRIO NACIONAL DE ACTIVISTAS SINDICAIS DA ADMINISTRAÇÃO LOCALCentenas de dirigentes e activistas participaram no plenário nacional convocado pelo STAL e STML, no dia 14, na Casa do Alentejo. A acção terminou com um cordão humano para entrega de uma resolução no Ministério das Finanças.
As alterações aprovadas na Assembleia da República no âmbito do acordo sobre a descentralização entre PS e PSD comportam uma reconfiguração do Poder Local Democrático e agravarão os problemas de subfinanciamento.
STAL ASSINALA 43.º ANIVERSÁRIO DA SUA FUNDAÇÃONa data em que se assinala o 43.º aniversário da sua fundação – a 24 de Agosto de 1975 – o STAL reafirma a sua determinação de mobilizar e organizar a luta dos trabalhadores pela reposição e conquista de direitos, pelo aumento de salários, pela melhoria dos serviços públicos e reforço do Poder Local Democrático.
O STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins – foi fundado em 24 de Agosto de 1975, data em que se realizou no Porto a sua Assembleia Constituinte.
PELA NEGOCIAÇÃO DE SALÁRIOS E DAS CARREIRAS
Os trabalhadores da ECALMA – Empresa Municipal de Estacionamento e Circulação de Almada, vão cumprir duas jornadas de greve de 24 horas para exigir o cumprimento do acordo de empresa e a abertura de negociações sobre salários e carreiras.
A greve, que se realiza nos dias 17 e 18 do corrente mês de Agosto, visa ainda exigir «uma avaliação de desempenho justa e valorizadora da profissão e da carreira» e «o cumprimento das promessas feitas» em relação à «melhoria das instalações e condições de trabalho na ECALMA», lê-se no pré-aviso de greve.
POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHOA Direcção Regional de Aveiro do STAL, promoveu no dia 25 de Julho, uma iniciativa pública, no ambito da Campanha Nacional por Melhores Condições de Trabalho.
Esta iniciativa, que decorreu na Praia da Barra em Ílhavo, está inserida na campanha que percorrerá todo o país, tanto nos locais de trabalho, como em contactos com a população, sensibilizando para urgente e necessária melhoria das condições de trabalho na Administração Local.
A lei 114/2017, denominada lei do orçamento do estado, veio permitir a mudança de nível remuneratório na TRU aos trabalhadores que detenham pelo menos 10 pontos acumulados das avaliações de desempenho obtidos desde 2004 ou a partir da última mudança de posição remuneratória.
A referida mudança deve respeitar um impulso salarial nunca inferior a 28€ mas é feita faseadamente da seguinte forma, 25% com efeitos retroactivos a Janeiro de 2018, mais 25% em Setembro, 25% em Maio e os restantes 25% em Dezembro de 2019 completando o valor total do impulso previsto na mudança de nível.
STAL MANIFESTA PREOCUPAÇÃO COM DESCENTRALIZAÇÃO DO SNSO STAL considera que a proposta de Lei de Bases da Saúde procede a alterações que agravam a actual situação do SNS.
Numa posição divulgada dia 19, a Direcção Nacional do STAL manifesta ainda «profundas preocupações» relativamente às propostas que visam a «descentralização de competências do Estado para os municípios», abrangendo o SNS
Estas medidas, a serem aprovadas, «agravarão o acesso a um sistema de saúde», refere o Sindicato vendo nelas «o propósito de alijar responsabilidades do Poder Central, remetendo-as para o Poder Local, assumindo este o ónus de assegurar encargos da mais diversa ordem, nomeadamente financeiros, que, até hoje, os sucessivos governos nunca assumiram».
