STAL escreve à Ministra e defende a regulamentação do SIPR

Suplemento VamosLuta e0343LUTA PELO RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DO RISCO LABORAL

O STAL reafirmou junto da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública a necessidade de regulamentação do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco, em reconhecimento e valorização do risco laboral, não incluído no actual Suplemento de Penosidade e Insalubridade, consagrado no art.º 24 da LOE21, o qual, pasme-se – nove meses decorridos desde o início do ano –, um grande número de Autarquias ainda não o aplicaram, estando legalmente obrigadas a fazê-lo, em desrespeito pelo princípio do Estado de Direito, e sonegando um justo direito aos trabalhadores, pelo qual lutam há mais de 30 anos.

Preste a iniciar-se um novo ciclo de negociações no âmbito do Orçamento do Estado para 2022, nomeadamente com a entrega em breve – pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública – da Proposta Reivindicativa Comum para o próximo ano, o STAL exige ao Governo que tome medidas concretas para que este ano o Suplemento de Penosidade e Insalubridade (SPI) seja aplicado em conformidade com o consagrado no art.º 24 da Lei do Orçamento do Estado para 2021 (LOE21), nas Autarquias Locais e demais entidades abrangidas.

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STAL garante mais direitos para os trabalhadores da JF Barrosa

WhatsApp Image 2021 09 18 at 10.50.34 50315A Direcção Regional de Santarém do STAL e a Junta de Freguesia da Barrosa, do concelho de Benavente, assinaram um ACEP que estabelece a reposição de alguns direitos que haviam sido, injustamente, retirados aos trabalhadores, durante o período em que o País esteve sob assistência financeira da Troika. Desta forma, os trabalhadores da Junta de Freguesia da Barrosa voltam a ter direito a 25 dias úteis de férias, o dia do seu aniversário e à tolerância de ponto no dia de Carnaval.

Sublinhe-se a importância da assinatura do ACEP, na medida em que permite a reposição de direitos dos trabalhadores, além de constituir um factor de motivação para o futuro de quem trabalha com dignidade.

SANTARÉM | "Esta Autarquia não cumpre o orçamento de Estado"

WhatsApp Image 2021 09 18 at 10.47.45 3fa70A Direcção Regional do STAL assinalou hoje em Santarém o início da acção de luta com o slogan "Esta Autarquia não cumpre o orçamento de Estado" e que irá percorrer todo o distrito.

Os trabalhadores de Santarém lutam desde Maio para que o Município aplique o Suplemento de Penosidade e Insalubridade (SPI) nos termos da pronúncia emitida pelo STAL sobre a proposta deliberada pelo executivo municipal, que não correspondeu aos anseios dos trabalhadores, no essencial, quanto à elegibilidade, deixando de fora trabalhadores com direito ao SPI, e ao pagamento de retroactivos a 1 de Janeiro.

Será ainda de assinalar que os trabalhadores, no conjunto dos dois plenários realizados ontem e hoje, aprovaram por unanimidade jornadas de luta em moldes e datas a agendar posteriormente.

Trabalhadores da Companhia de Sapadores Bombeiros de Viana do Castelo denunciam assédio laboral

viana 0d83bO STAL e os trabalhadores da Companhia de Sapadores Bombeiros de Viana do Castelo promoveram nesta terça-feira (dia 14), no centro da cidade, uma grande acção de protesto e de denúncia pública das atitudes discriminatórias, persecutórias e prepotentes de que estes trabalhadores são vítimas, há vários anos, por parte do comandante António Cruz.

A iniciativa contou com a presença de muitos trabalhadores, activistas e dirigentes do STAL, bem como da secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha, que manifestou a solidariedade da Intersindical para com esta luta, seguindo-se depois um desfile pelo centro da cidade, entre a Praça da República e a Câmara Municipal de Viana do Castelo, cujo presidente há muito que está ao corrente do assédio laboral nos bombeiros sapadores, mas que, no entanto, continua, “impávido e sereno”, a assistir ao avolumar das queixas e de relatos das situações anómalas e até feridas de ilegalidade naquele serviço municipal.

Perante a passividade da autarquia e o agravar da situação laboral, os trabalhadores aprovaram, em plenário, um documento com as suas principais exigências, nomeadamente, a imediata suspensão de funções do actual comandante.

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STAL e trabalhadores da CM Leiria exigem reunião com o presidente

leiria d344eOs trabalhadores da Câmara Municipal de Leiria concentraram-se esta terça-feira (dia 14) em frente aos Paços do Concelho para exigirem uma reunião, com carácter de urgência, com o presidente do Município – que faz gala em ignorar os vários pedidos nesse sentido do STAL e dos trabalhadores – para discutir assuntos relacionados com os direitos dos trabalhadores, que urge resolver e, têm sido sistematicamente ignorados por esta administração camarária, designadamente a aplicação do Suplemento de Penosidade e Insalubridade, que a autarquia atribui a apenas 11 trabalhadores, excluindo muitos outros que, na opinião do STAL, exercem funções que deveriam também beneficiar do SPI; os muitos e antigos problemas que afectam os bombeiros sapadores, que se têm agravado nos últimos tempos; a acção judicial sobre a Opção Gestionária ganha pelos trabalhadores e pelo STAL, e que a autarquia continua a não cumprir, nomeadamente o pagamento a todos os signatários do processo.

Também o início da negociação do ACEP continua por agendar, apesar do compromisso do actual executivo municipal nesse sentido, e do STAL ter já entregue uma proposta.

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Privados novamente em processo de chantagem à ADSE, I.P.

ADSE aad75GOVERNO E CONSELHO DIRECTIVO EM SILÊNCIO SOBRE AS NOVAS TABELAS.

Entraram em vigor a 1 de Setembro as novas tabelas da ADSE, que incidem sobre o Regime Convencionado.

Aos beneficiários apenas foi fornecida informação genérica sobre as alterações às tabelas através de uma newsletter, ao final desse mesmo dia, tendo todo o processo de negociação das novas tabelas sido feito sem o devido esclarecimento aos beneficiários, isto é, a quem, com as suas contribuições assegura a existência da ADSE, I.P.

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Já saiu o Jornal do STAL n.º 120

Jornal120 3161aEsta edição, de Setembro de 2021, tem como destaques principais as eleições autárquicas, marcada para o próximo dia 26, e nas quais se irão escolher os homens e as mulheres que assumirão os destinos das autarquias nos próximos quatro ano; uma entrevista com a coordenadora da DR de Portalegre do STAL, Helena Coelho, sobre as principais dificuldades dos trabalhadores nesta região interior do País e os desafios que se colocam ao Sindicato no distrito; a luta dos trabalhadores do grupo EGF/Mota&Engil, que têm realizado tribunas públicas e outras acções de rua por todo o País; e as diversas iniciativas que o STAL tem tomado junto do Governo e das autarquias em defesa da aplicação efectiva e abrangente do SPI.

Destaque, igualmente, nesta edição – renovada graficamente, quando se assinala o 46.º aniversário do STAL – para o que deveria constar no Orçamento do Estado de 2022 na perspectiva dos trabalhadores das administrações Central, Local e Regional; e para o artigo sobre os acidentes em serviço e doenças profissionais, com os trabalhadores sinistrados a aguardarem, há longo tempo, pela reposição de um direito que lhes foi sonegado em 2014.

Boa leitura.

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