Respeitar as 35 horas e a contratação colectiva

ANMPSTAL REÚNE NA SEXTA-FEIRA, 7, COM ANMP

Uma delegação do STAL será recebida na próxima na sexta-feira, 7, às 9,15 horas, pelo presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Manuel Machado, numa audiência em que o Sindicato irá apelar a todas as autarquias para que celebrem acordos que permitam manter o horário das 35 horas semanais.

A reunião irá realizar-se a pedido do STAL, que interpelou o presidente da ANMP à entrada da reunião da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, realizada na terça-feira, 4.

Na altura, em declarações à imprensa, Manuel Machado afirmou que a ANMP «quer uma harmonização dos horários de trabalho», considerando que o aumento do horário «apenas cria conflitualidades» e «perversidades», dado o valor do «salário-hora ser diferente de autarquia para autarquia».

Por outro lado, como também salientou, a alteração do horário de trabalho «não aumentou a produtividade», havendo «menos entusiasmo no trabalho» e um incremento «da despesa pública nos encargos fixos».

Manifestando a sua concordância com estas declarações do presidente da ANMP, o STAL insiste na necessidade de materializar o direito às 35 horas, hoje já reconhecido por mais de dois terços das autarquias, em acordos de entidade empregadora.

Neste sentido, o Sindicato sublinha que o direito à contratação colectiva é um direito constitucional inalienável, e que a celebração de acordos é uma competência indeclinável das autarquias, no âmbito da autonomia do poder local.

O STAL considera não só possível como desejável uma aproximação de posições com a ANMP, quer no que toca ao respeito pelas 35 horas e à assinatura de acordos de entidade empregadora (compreendendo que a posição da Associação seja apenas «indicativa»), quer ainda no que respeita a vários processos em curso, contrários aos interesses dos trabalhadores, das autarquias e das populações que servem.

Em concreto, o STAL propugna acções convergentes em defesa da gestão pública, contra a privatização nos sectores dos resíduos e da água, bem como contra novos ataques aos direitos laborais (nomeadamente através da nova lei geral do trabalho em Funções Públicas) ou ainda as preocupantes medidas governamentais de asfixia financeira dos municípios.

STAL-Informa

Subscreva aqui a Newsletter e receba regularmente informação do STAL.

Partilhe connosco as suas preocupações