Respeitar as 35 horas e a contratação colectiva

ANMPSTAL REÚNE NA SEXTA-FEIRA, 7, COM ANMP

Uma delegação do STAL será recebida na próxima na sexta-feira, 7, às 9,15 horas, pelo presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Manuel Machado, numa audiência em que o Sindicato irá apelar a todas as autarquias para que celebrem acordos que permitam manter o horário das 35 horas semanais.

A reunião irá realizar-se a pedido do STAL, que interpelou o presidente da ANMP à entrada da reunião da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, realizada na terça-feira, 4.

Na altura, em declarações à imprensa, Manuel Machado afirmou que a ANMP «quer uma harmonização dos horários de trabalho», considerando que o aumento do horário «apenas cria conflitualidades» e «perversidades», dado o valor do «salário-hora ser diferente de autarquia para autarquia».

Por outro lado, como também salientou, a alteração do horário de trabalho «não aumentou a produtividade», havendo «menos entusiasmo no trabalho» e um incremento «da despesa pública nos encargos fixos».

Manifestando a sua concordância com estas declarações do presidente da ANMP, o STAL insiste na necessidade de materializar o direito às 35 horas, hoje já reconhecido por mais de dois terços das autarquias, em acordos de entidade empregadora.

Neste sentido, o Sindicato sublinha que o direito à contratação colectiva é um direito constitucional inalienável, e que a celebração de acordos é uma competência indeclinável das autarquias, no âmbito da autonomia do poder local.

O STAL considera não só possível como desejável uma aproximação de posições com a ANMP, quer no que toca ao respeito pelas 35 horas e à assinatura de acordos de entidade empregadora (compreendendo que a posição da Associação seja apenas «indicativa»), quer ainda no que respeita a vários processos em curso, contrários aos interesses dos trabalhadores, das autarquias e das populações que servem.

Em concreto, o STAL propugna acções convergentes em defesa da gestão pública, contra a privatização nos sectores dos resíduos e da água, bem como contra novos ataques aos direitos laborais (nomeadamente através da nova lei geral do trabalho em Funções Públicas) ou ainda as preocupantes medidas governamentais de asfixia financeira dos municípios.