Plenário de Sindicatos do dia 18 de Março - Resolução

plenariosind 7c224A CGTP-IN reuniu o Plenário de Sindicatos no passado dia 18 de Março, na União de Associações de Comércio e Serviços, em Lisboa, onde se debateram entre várias questões político-sindicais - a governação económica da U.E. e a ofensiva contra os trabalhadores e os povos; - a acção reivindicativa, o aumento geral dos salários e a dinamização de acção e sindicalização; - a reconfiguração do Estado e o projecto de municipalização da Educação , Saúde, Segurança Social e Cultura.

Do encontro resultou a seguinte resolução , intitulada "O país está pior! Com a Luta defender os direitos dos trabalhadores. Romper com a política de direita, construir a alternativa de esquerda e soberana"

A acentuação dos problemas estruturais, em que se destacam os fortes desequilíbrios externos, o agravamento da dívida pública e privada, a queda a pique do investimento e os níveis de desemprego massivo, com uma dramática destruição de quase 800 mil empregos entre 2008 e 2014, são, entre outros, exemplos da política de direita seguida nos últimos 38 anos, e das suas consequências nas condições de vida dos trabalhadores e do povo, que conduziram ao desastre económico e social e a uma grave amputação da soberania do país.

Destacam-se, também, graves problemas sociais: a redução dos salários reais, que desde o início da década de 2000 têm crescido abaixo da produtividade e cuja tendência se acentuou a partir de 2010; a diminuição drástica das indemnizações por despedimento; o aumento da pobreza, das desigualdades e da exclusão social (27,4% em 2013, INE), com maior incidência nos desempregados, trabalhadores com baixos salários e famílias com filhos; uma quebra brutal do número de beneficiários de prestações familiares, que afectou, sobretudo, os mais pobres; uma contínua redução da despesa pública com a saúde, que é uma das mais baixas da UE e que faz com que 14% da população portuguesa não tenha hoje médico de família, assim como os cortes na educação, criando barreiras no acesso ao ensino e agravamentos múltiplos na capacidade educativa dos alunos.

Os factos desmentem a propaganda eleitoralista do Governo PSD/CDS-PP sobre a alegada recuperação económica e confirmam a natureza de classe do capital, consubstanciada nas medidas aplicadas no âmbito dos programas de estabilidade e crescimento (PEC's) e do programa de agressão negociado entre PS, PSD e CDS-PP e a tróica estrangeira (FMI, UE e BCE).

No entanto quer o Governo, quer a Comissão Europeia, quer o FMI procuram de forma mais ou menos directa, ou mais ou menos camuflada, defender as medidas de exploração e empobrecimento que constituem as causas da profunda crise económica, social e política em que Portugal está mergulhado, evidenciando que o seu único objectivo é garantir que se mantenham as condições de dependência e submissão do País às orientações e aos interesses das potências que dominam a UE, de forma a drenar os recursos nacionais e a espoliar os trabalhadores e o povo, transferindo uma parte significativa dessa imensa riqueza para o grande capital económico e financeiro que a UE representa.

É neste quadro que o Governo do PSD/CDS-PP, com o apoio activo do Presidente da República, intensifica a sua acção destruidora em todas as frentes, com particular violência no que respeita aos direitos dos trabalhadores, por via da desregulamentação laboral e com violação do direito constitucional de negociação e contratação colectiva, às privatizações e à propalada "reforma do Estado", processo por detrás do qual se esconde o objectivo de reconfigurar o papel do Estado, tendo como finalidades reduzir e privatizar parte das suas funções sociais, impor a municipalização de áreas tão fundamentais como a segurança social, a saúde, a educação e a cultura, bem como prosseguir o ataque aos trabalhadores da Administração Pública através da chamada "requalificação", artificio para concretizar milhares de despedimentos sem justa causa e diminuir até 60% o salário dos trabalhadores.

Neste ano em que são assinalados os 40 anos de duas das maiores realizações da Revolução de Abril – as nacionalizações e a reforma agrária – a CGTP-IN reafirma a sua determinação de resistir firmemente à criminosa tentativa do Governo e do capital de consumar o esbulho do património público, privatizando tudo o que resta do sector empresarial do Estado. A CGTP-IN reitera o seu compromisso de luta sem tréguas para recuperar tudo o que pertence ao país, aos trabalhadores e ao povo e que lhes foi roubado, com consequências tão graves para o desenvolvimento económico e o bem-estar dos portugueses.

Perante a gravidade da situação que o país está a viver, é urgente parar a ofensiva do capital, romper com a política de direita e inverter o rumo de desastre a que os sucessivos governos conduziram o país.

É preciso uma política alternativa, de Esquerda e Soberana, que tenha como imperativo nacional afirmar o primado dos interesses nacionais, o que exige renegociar a dívida, nos seus montantes, prazos, juros e condições de pagamento; libertar Portugal das amarras do Tratado Orçamental, do Pacto de Estabilidade e Crescimento e de outros instrumentos que limitam a sua soberania; aumentar a produção nacional e criar empregos com direitos, assegurando o direito ao trabalho seguro, combatendo e proibindo os despedimentos sem justa causa; combater os processos de privatização em curso e outros que também estão sob a mira do grande capital, como são os casos da água pública e o sector dos resíduos, e retomar o controlo do Estado sobre as empresas e os sectores estratégicos para um desenvolvimento sustentável do país; reforçar e melhorar as funções sociais do Estado, exigindo o cumprimento constitucional que consagra o direito a todos os portugueses a uma Escola Pública Democrática, inclusiva e gratuita, um Serviço Nacional de Saúde de qualidade e gratuito e uma Segurança Social Pública, Universal e Solidária; Defender o Poder Local Democrático, conquista do povo português, lutando pela sua autonomia e afirmação dos valores e direitos de Abril consagrados na CRP.

O Plenário de Sindicatos da CGTP-IN, reunido em 18 de Março de 2015, considerando que com os trabalhadores e o povo é possível acabar com a política de exploração e empobrecimento e construir a alternativa política de que Portugal precisa, decide:

· Saudar a luta dos trabalhadores e trabalhadoras dos sectores privado, público e empresarial do Estado, que com muita coragem e determinação têm enfrentado a ofensiva do patronato e do Governo, realizando inúmeras lutas nos locais de trabalho e grandiosas acções de rua, como são exemplos, neste mês de Março, a Jornada Nacional de Luta, no dia 7, a Greve Nacional dos trabalhadores da Administração Pública, uma das maiores já realizadas neste sector, no dia 13, bem como muitas lutas de empresas dos sectores privado e empresarial do Estado, contribuindo todo este caudal de lutas para que fossem alcançadas vitórias importantes relativamente aos salários, à defesa dos direitos e da contratação colectiva, mas também para suster muitas medidas gravosas, impedindo que as consequências da ofensiva patronal e da política de direita fossem ainda mais graves.

· Exortar os trabalhadores a intensificarem a luta reivindicativa nos locais de trabalho pelo emprego e combate à precariedade, pelo aumento dos salários, incluindo o aumento do salário mínimo nacional para 540 euros; pela defesa dos direitos e a efectivação do direito de negociação colectiva; a aplicação das 35 horas de trabalho; a reposição dos salários e de todos os direitos roubados aos trabalhadores, incluindo a reposição dos dias de férias e feriados; a revogação da legislação antilaboral, incluindo a revogação das normas de desregulamentção do trabalho e da facilitação dos despedimentos, bem como da obstrução à negociação e bloqueamente da negociação colectiva; a melhoria das condições de vida e de trabalho, enquanto elemento determinante para combater a exploração e as desigualdades e promover uma mais justa distribuição da riqueza.

· Prosseguir a dinamização do 13º Congresso da CGTP-IN, apelando ao máximo empenho no desenvolvimento e aprofundamento da acção sindical integrada e da luta pela resolução dos problemas concretos e apelando à participação activa nos debates temáticos "Valorizar o Trabalho e os Direitos Constitucionais, Defender e Reforçar as Funções Sociais do Estado", em 9 de Abril, e "Intensificar a Luta Reivindicativa, Reforçar a Organização. Mais Força aos Trabalhadores", em 29 de Maio, integrados no âmbito da preparação do Congresso.

· Reforçar a mobilização para a Acção Nacional, Juventude em Marcha – Trabalho com Direitos! Contra a precariedade e a Exploração!", com acções centradas nos locais de trabalho e a culminar com uma Manifestação em Lisboa, no dia 28 de Março, Dia Nacional da Juventude.

· Apelar à participação activa dos trabalhadores nas comemorações populares do 25 de Abril, acontecimento de grande significado histórico para a vida dos trabalhadores e do povo e momento importante de valorização dos direitos adquiridos e de reafirmação dos princípios e valores da Revolução de Abril.

O Plenário de Sindicatos da CGTP-IN decidiu, ainda, assumir as comemorações dos 125 anos do 1º de Maio como uma grandiosa Jornada de Luta Nacional, sob o lema "Com a Força dos Trabalhadores, Lutar por Emprego, Salários e Direitos. Romper com a política de direita!". A participação confiante e determinada dos trabalhadores neste dia 1º de Maio, nas empresas, nos locais de trabalho, nas ruas de todo o país, constitui um momento alto de mobilização e compromisso dos trabalhadores e do povo para prosseguir a luta pela consolidação das conquistas políticas, económicas, sociais, culturais e ambientais; por uma real alternativa política, que valorize o trabalho, dignifique os trabalhadores e coloque Portugal no caminho do progresso, do desenvolvimento sustentável e da justiça social; pela derrota da politica de direita e afirmação da exigência de uma política alternativa, de Esquerda e Soberana, por um Portugal com Futuro!

Lisboa, 18 de Março de 2015