1988

Em 22 de Janeiro a Direcção Nacional elege, por unanimidade, de entre os seus membros, uma nova Comissão Executiva e um novo Presidente.

Ainda em Janeiro, realiza-se o Encontro Nacional de Quadros, no qual o STAL participa, que decide a formação da Confederação Portuguesa de Quadros Técnicos e Científicos. A Assembleia Constituinte da Confederação, igualmente com a participação do STAL, efectua-se em 21 e 22 de Maio deste ano.

Realiza-se nos dias 19 e 20 de Março, mais um Conselho Nacional do STAL, na Casa da Cultura da Câmara Municipal de Beja.

De 21 a 25 de Março, realiza-se em Sófia, Bulgária, o VII Congresso da União Internacional de Sindicatos, onde o STAL participou, tendo presidido aos trabalhos da «Comissão da Carta».

Em 27 e 28 de Maio, o STAL participa na I Conferência Internacional dos Sindicatos da Função Pública, realizada em Madrid, onde foram debatidas as políticas governamentais em relação às administrações públicas, no que concerne à situação dos trabalhadores deste sector na Europa.

De 1 a 4 de Junho, tem lugar em Glasgow, Escócia, o XVII Encontro dos Estados Gerais da Europa, tendo cabido ao STAL, através do seu Presidente, a intervenção de abertura da segunda comissão, com o lema: «Les collectivités territoriales, les nouvelles technologies de l'information en Europe et la sauvegarde des libertés individuelles».

Nesta iniciativa, estiveram representados 18 países, tendo a representação portuguesa sido composta por 95 autarcas, para além dos representantes do STAL.

Em 1 de Junho, os associados são chamados a votar os novos Estatutos do STAL, tendo aprovado por larga maioria (73,4 por cento) o projecto proposto pela Direcção Nacional.

No dia 29 de Junho, realiza-se nas instalações da Assembleia Municipal de Santarém, o 2º Encontro Nacional de Aferidores, com a presença de 101 trabalhadores do continente, Açores e Madeira.

Em 27 de Julho, mais um passo importante é dado para o reforço da unidade de todos os trabalhadores da Administração Local: é assinado o protocolo de integração do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços Municipalizados (SNTSM) no STAL. Este protocolo foi assinado no Porto, na presença dos órgãos nacionais e regionais dos dois sindicatos.

A sessão legislativa que terminou em Julho foi fechada «com chave de ouro» pela bancada parlamentar do PSD. Apenas com os seus votos (que são a maioria absoluta) os deputados do PSD aprovaram aumentos de vencimentos para os titulares de cargos políticos, com efeitos retroactivos a Janeiro, na ordem dos 25 aos 37 por cento.

Isto num ano em que aos trabalhadores da Administração Pública, foi imposto um «aumento» de 6,5 por cento !!!

Entretanto, a luta dos trabalhadores desenvolvia-se em várias frentes, com a realização de manifestações em 6 de Fevereiro, 26 de Maio e 28 de Outubro, participação na greve geral de 28 de Março, greves do sector em 11 e 12 de Agosto e 7 de Dezembro, várias concentrações e plenários distritais e ainda uma concentração de cerca de 50 dirigentes e activistas sindicais junto à residência de férias do Primeiro-Ministro Cavaco Silva, em Santa Eulália, no Algarve, nos dias 24 e 25 de Agosto.

Em 14 de Outubro realizou-se o 1º Conselho Geral (Extraordinário) convocado para se adequar o posicionamento do STAL às regras emergentes dos novos Estatutos já aprovados e publicados.

No âmbito da Frente Comum de Sindicatos, foi apresentada ao Governo a PRC/89, depois de amplamente discutida pelas estruturas sindicais.

Um relatório contido no chamado «Livro Branco de Sousa Franco», saído de uma comissão criada pelo Governo para estudo do sistema retributivo da Função Pública, conclui pela razão dos trabalhadores quando denunciam a sucessiva perca do seu poder de compra, as distorções existentes entre os vários sectores e o distanciamento, cada vez maior, entre os salários em Portugal relativamente aos outros países da Europa. O relatório demonstra ainda a falsidade dos argumentos governamentais, que pretendem fazer crer à opinião pública que os trabalhadores da Função Pública são muitos e, por isso, constituem um elevado peso orçamental. Na verdade, Portugal tem o menor número de funcionários públicos de toda a Europa.

Em 6 e 7 de Outubro realiza-se em Brugges/Bélgica, com a participação do STAL, a Assembleia Geral da UEFPC, onde foi aprovada, por unanimidade, a seguinte moção:

«A União Europeia dos Trabalhadores da Administração Local e Regional na sua Assembleia Geral realizada em Brugges, constatou a posição anti-dialogante do Governo português e os graves problemas dos trabalhadores portugueses e manifesta a sua solidariedade para com o STAL e a sua luta em defesa dos trabalhadores portugueses».

O Governo, pressionado pela luta dos trabalhadores, reconhece finalmente ter falhado nas suas posições sobre a inflação para este ano e aprova um aumento intercalar de 1,5 por cento (a reivindicação era de 2,5 por cento) que, acima de determinado valor, seria pago em Certificados de Aforro(!).

Em 25 de Novembro, realiza-se em Lisboa, o 2º Conselho Geral (1º ordinário) do STAL.

Em 14 de Dezembro, os associados do STAL elegem, em Assembleia Geral, os novos órgãos nacionais do Sindicato.

 

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