O nascimento do STAL

A 24 de Agosto de 1975, culminando um amplo movimento encetado por trabalhadores autárquicos que tomaram em mãos a árdua tarefa de erguer uma organização de classe, representativa de todos os trabalhadores do sector, realizou-se no Porto a Assembleia Constituinte daquele que é hoje o maior sindicato do país, o STAL Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local.

Logo após o dia 25 de Abril de 1974 e consumada a verificação do carácter libertador da revolução dos cravos, os trabalhadores das autarquias locais, soltas as amarras que meio século de ditadura lhes havia imposto, lançaram-se à reconquista da dignidade usurpada e, por todo o país, construíram os alicerces sobre os quais assenta hoje esta grande organização de que todos nos orgulhamos.


Tudo começou com a constituição da «Organização Pró-Sindical da Administração Pública e Local». Por sua iniciativa, e com início em Maio de 1974, realizaram-se plenários nacionais em Lisboa, Setúbal, Coimbra, Leiria, Braga, Foz do Arelho, Praia Grande, Santarém e Tavira. Após um Seminário, que teve lugar na Foz do Arelho, foram as suas conclusões discutidas em plenário, realizado nos dias 22 e 23 de Março de 1975 na Praia Grande, concelho de Sintra, com a presença dos entretanto formados Secretariados dos Trabalhadores dos distritos do Porto, Braga, Faro, Lisboa e Guarda, os quais representavam já 4.730 trabalhadores. Na qualidade de observadores estiveram presentes delegados da Junta Distrital de Lisboa, representando 400 trabalhadores.


O primeiro Caderno Reivindicativo

Desde os primeiros tempos da nossa existência, mesmo enquanto embrião sindical, já exigíamos no nosso caderno reivindicativo, publicado em 24 de Abril de 1975:

Congelamento dos preços;
Redução do leque salarial;
Protecção social efectiva;
Política humana de Aposentação;
Reclassificação do pessoal e revisão salarial;
Um quadro único dos trabalhadores das autarquias locais;
Unificação de critérios quanto à política no trabalho (categorias, direitos, vencimentos, etc...) entre a Administração Pública e os restantes sectores;
Condições de higiene e segurança no trabalho;
Reestruturação de categorias;
Manutenção dos direitos adquiridos aquando da transferência de ou para outros sectores;
Reforma com vencimento por inteiro para os trabalhadores com 60 anos de idade ou 30 anos de serviço;
Direito à formação profissional e a formas de progressão mais actualizadas;
Definição dos perfis funcionais.
Apresentava ainda este Caderno Reivindicativo exigências quanto a questões de previdência e assistência social, férias (direito a 26 dias úteis) e respectivo subsídio, semana de trabalho de cinco dias e máximo de 40 horas e, como reivindicação prioritária, o direito ao subsídio de Natal... que não existia, é bom que se recorde.

No plano interno criaram-se estruturas organizativas, apontando inequivocamente para caminhar no sentido da constituição do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local. Como via correcta para a unidade dos trabalhadores indicavase a adesão à central única dos trabalhadores portugueses, a Intersindical Nacional.

Em plenário realizado em Tavira a 19 e 20 de Abril de 1975, foi aprovada a constituição de uma Comissão Coordenadora Provisória, composta por oito membros. Esta Comissão foi alargada para 12 membros em 18 de Maio.

A primeira sede provisória do STAL foi instalada na Câmara Municipal de Santarém, transferindo-se, a 6 de Maio de 1975, para o Pavilhão do Turismo, no recinto da Feira de Santarém.

A primeira Sede e o primeiro Sindicato

O STAL foi pois o primeiro sindicato do sector público a constituir-se após o 25 de Abril. Num sector em que eram proibidas as organizações sindicais, tal só foi possível depois de uma greve de 13 dias. Vigorava então o Governo de Pinheiro de Azevedo, que, a braços com a inédita paralisação das câmaras, e com as montanhas de lixo que entretanto se acumulavam nas ruas das principais cidades, acabaria por emitir uma resolução, em Junho de 1976, autorizando sindicatos na Função Pública.

Como acima referimos, antes da Assembleia Constituinte e a partir de Maio de 1974, funcionou uma Associação Pró-Sindical que desde o início se inclinou para que a Sede nacional do futuro sindicato fosse instalada em Santarém.

Esta opção por Santarém tinha razões de ordem prática, já que era uma cidade de fácil acesso de qualquer ponto do País. Por outro lado, o STAL não representava os trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa, facto que na altura aconselhava a não se instalar a Sede na capital.

E foi assim que a primeira Sede nacional surgiu em Santarém, onde se manteve até à transferência para Lisboa, em 1991.
Até final do ano de 1975 e a título de curiosidade, registam-se ainda os seguintes dados:

Em 12 de Novembro um total de 13.176 associados. No dia 22 do mesmo mês o número sobe para 14.556 inscritos. Por fim, em 4 de Dezembro são já 16.402 os trabalhadores das autarquias que estão no STAL.

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