STAL rejeita «veto de gaveta»

PEDIDO DE PARECER À PGR NÃO PODE IMPEDIR PUBLICAÇÃO DE ACORDOS (ACEEP)

O Governo emitiu ontem ao fim do dia um comunicado onde declara que “perante as dúvidas manifestadas sobre o enquadramento legal da intervenção do Governo nos Acordos Colectivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) das autarquias locais e em especial da aplicação do princípio da autonomia do poder local em matéria de recursos humanos, o Governo pediu um parecer ao Conselho Consultivo (CC) da Procuradoria Geral da República (PGR), sobre esta matéria” acrescentando ainda que até ser emitido tal parecer, o Governo não se irá pronunciar sobre os ACEEP que tem em mãos nem a Direcção Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP) irá depositar quaisquer desses acordos.

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Trabalhadores exigem melhores condições

smtuc.jpegPROTESTO NOS SMTUC DE COIMBRA

Funcionários dos SMTUC (Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra) protestaram no sábado, dia 8 Fevereiro, contra a degradação do serviço que prestado pela empresa à população, a defesa dos postos de trabalho, a melhoria das condições de trabalho e a renovação da frota. Durante esta ação, os funcionários da empresa municipal reivindicaram ainda o agendamento de uma reunião , já solicitada ao conselho de administração dos SMTUC e ao presidente da Câmara Municial de Coimbra. 

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Distrito de Beja mantém 35 horas

ACEEP ASSINADOS EM VÁRIAS AUTARQUIAS

Várias autarquias do distrito de Beja já assinaram Acordos Colectivos de Entidade Empregadora Pública, garantindo a manutenção das 35 horas, entre outras matérias.

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ACEEP com CM de Celorico de Basto

celoricobasto.jpgSTAL ASSINA PRIMEIRO ACORDO NO DISTRITO DE BRAGA

O Acordo celebrado entre o STAL e a C. M. Celorico de Basto, é o primeiro de muitos outros Acordos, cujas negociações estão em fase muito adiantada, prevendo-se que num curto espaço de tempo eles sejam assinados, possibilitando que centenas de trabalhadores passem para a semana de 35 horas, combatendo a enorme injustiça perpetrada pelo governo PSD/CDS em querer obrigar os trabalhadores a trabalhar 40 horas.

35 horas no maior município do País

untitled-2.jpgSTAL E STML ASSINAM ACORDOS COM CÂMARA DE LISBOA

O STAL assinou na quinta-feira, 6 de Fevereiro,um Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública,com o Município de Lisboa, que tem como principal objectivo manter o horário de trabalho de 35 horas semanais.

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Maior município do País garante as 35 horas

Praca-do-municípioSTAL E STML ASSINAM ACORDOS COM CÂMARA DE LISBOA

O STAL assina amanhã, quinta-feira, 6, pelas 12 horas, um Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública, com o Município de Lisboa, que tem como principal objectivo manter o horário de trabalho de 35 horas semanais.

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35 horas para os trabalhadores da CM da Amadora

amadora.jpgSTAL ASSINA ACORDO COLECTIVO (ACEEP)

Os trabalhadores da Câmara Municipal da Amadora regressam às 35 horas semanais e 7 diárias, conforme acordo negociado e assinado entre o STAL e a autarquia.

CM Gavião e STAL assinam ACEEP

gaviao.jpgA Câmara Municipal de Gavião e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) assinaram no dia 4 de Fevereiro,  um Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP), em que consta, entre outras matérias, o horário de trabalho de 35 horas semanais e 7 diárias.

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Privatização da EGF é injustificável e danosa

131212_campanharesiduos-imagempetio-web.jpg STAL APELA À OPOSIÇÃO DOS MUNICÍPIOS

Numa carta enviada, dia 3 de Fevereiro, aos presidentes das câmaras municipais, o STAL salienta que nada justifica a privatização da Empresa Geral do Fomento (EGF) e que a sua concretização representará um rude golpe contra os interesses das populações e do País, que assim perderá o controlo de um sector estratégico, determinante para a coesão social e económica do território e a qualidade de vida das populações. A EGF é uma empresa equilibrada e sustentável financeiramente. 

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1 Fevereiro de 2014 - Dia Nacional de Luta

conf-impO Conselho Nacional da CGTP-IN reunido, a 7 de Janeiro de 2014, marcou para o dia 1 de Fevereiro, um Dia Nacional de Luta que incluirá manifestações e concentrações em todos os distritos do país. Será um dia de luta e protesto contra as políticas económicas e sociais do Governo. A CGTP-IN, neste mesmo dia, decidiu ainda lançar uma petição pelo direito ao emprego e à protecção no desemprego.

Ver RESOLUÇÃO .
Ver PETIÇÃO .

Tribunal condena C.M. de Coimbra

130315 DRCoimbraSiteTRABALHADORES VENCEM ACÇÃO

A Câmara Municipal de Coimbra foi condenada em ação interposta pelo STAL, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, em representação dos trabalhadores seus associados da Divisão de Ambiente - Sector Higiene e Recolha.

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Tabela de cortes

cortecostura.png O CONTINUADO CONFISCO DE DIREITOS

No seguimento do que tem sido uma política de empobrecimento e exploração, o Governo vem mais uma vez brindar os trabalhadores com brutais cortes em 2014. Está em causa, além dos aumentos nos descontos para a ADSE, o agravamento da base de incidência dos cortes sobre a tabela salarial.

Consulte aqui a tabela com os cortes

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Alfândega da Fé assina ACEEP

140120 ACEEP AlfDaFeMUNICÍPIO CONCORDA COM AS 35 HORAS

São cada vez mais as autarquias a repôr as 35 horas. O STAL conseguiu a aprovação de 30 municípios e 86 juntas de freguesia para manter em vigor as 35 horas de trabalho semanal. Em Alfândega da Fé o acordo já foi assinado.
Ver reportagem RTP

Câmara de Melgaço aprova ACEEP

cm melgacoMANUTENÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO NAS 35 HORAS SEMANAIS ASSEGURADA

Na Câmara de Melgaço vai manter-se o horário de trabalho dos funcionários municipais nas 35 horas semanais, conforme acordo estabelecido com o STAL.

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Autarquias de Serpa repõem horário de trabalho

cm serpaINTERVENÇÃO DO STAL GARANTE AS 35 HORAS SEMANAIS

Câmara Municipal de Serpa retomou o horário das 35 horas semanais, na sequência de uma providência cautelar julgada procedente pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, e intentada contra o município de Serpa pelo STAL.

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