Em defesa do direito à saúde e de uma ADSE-IP pública e solidária

Os Grupos Privados da Saúde continuam a exercer chantagem sobre a ADSE-IP e os Direitos dos Trabalhadores da Administração Pública.

Assistiu-se no passado dia 14 de Janeiro, a mais um conjunto de notícias não verdadeiras, resultantes eventualmente de uma leitura defeituosa do DL 124/2018 de 28 de Dezembro. Novamente se lança o corte de Direitos dos Beneficiários da ADSE e sem pudor se ameaça com o cancelamento de convenções.

Os representantes dos trabalhadores eleitos com o apoio da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública vêem constatando com preocupação a forma de intervenção dos grandes grupos privados da saúde (Luz Saúde, Cuf, Lusíadas, Trofa e HPA) e da Associação Portuguesa de Hospitais Privados (APHP) de que estes 5 grupos, são os principais intervenientes e que em várias situações vêem insistindo na desinformação e na mentira e a insistência na mesma atinge contornos delituosos.

Os referidos Grupos Privados parecem gozar de apoio ou complacência das Autoridades Estatais e de grande benevolência do Conselho Directivo da ADSE-IP que inclusive, parece querer condicionar e limitar a acção do membro do Conselho Directivo indicado pelos representantes dos trabalhadores.

Reafirmamos que a ADSE-IP é sustentada na sua quase totalidade pelos descontos dos Funcionários Públicos e vem ainda sem qualquer justificação a sustentar as medidas sociais da responsabilidade do Estado Português.

Denunciamos que o governo e o Conselho Directivo da ADSE-IP, ainda que sobre protesto da nossa parte, têm congelado medidas aprovadas nomeadamente no Decreto-Lei de Execução Orçamental (verbas da ADSE-IP), através das cativações com consequências negativas no orçamento e na actividade da ADSE-IP.

Acresce ainda a falsificação de notícias por parte de Grupos Privados da Saúde e pela APHP quanto às regularizações, omitindo que as mesmas foram objecto de acordo das duas partes ADSE e Privados e constam das convenções desde 2009.

Os representantes exigem ainda a rápida resolução da integração dos trabalhadores da Administração Pública contratados ao abrigo de contrato individual de trabalho, bem como os que, por deficiente informação, não se inscreveram atempadamente.

Em Defesa do Serviço Nacional de Saúde e de uma ADSE Pública Solidária para todos os que trabalham na Administração Pública, avaliaremos com urgência um conjunto de medidas em defesa dos trabalhadores da Administração Pública, da transparência e do atendimento a que os Beneficiários têm direito, considerando desde já a intervenção junto da ERS e da Autoridade da Concorrência.