1985-1995 - Uma década de luta e resistência

Este período de dez anos ficou marcado pela perda do poder de compra dos salários da Administração Pública e pela generalização do trabalho precário nas autarquias.


A atitude anti-social e anti-negocial dos governos do PSD, liderados por Cavaco Silva, e as constantes ofensivas contra os trabalhadores e o Poder Local democrático obrigaram o STAL a desenvolver uma grande acção de resistência, com acções de protesto contra sucessivas inciativas legislativas contrárias aos direitos adquiridos.

Porém, a precaridade de emprego instala-se na Administração Local, através da utilização indiscriminada dos contratos a prazo e dos «recibos verdes» - o falso trabalho independente. Esta ofensiva atinge o seu auge com a publicação da lei dos disponíveis (ver decreto) e, já em 1995, com um decreto que pretende limitar a 20 mil contos as obras das autarquias por administração directa (medida felizmente abortada graças à oposição firme do sector), que a concretizar-se implicaria o despedimento de milhares de trabalhadores da Administração Local.

Durante dez anos de vigência dos Governos do PSD, poucas foram as respostas às solicitações e exigências apresentadas. Em vez disso, registaram-se retrocessos que só não foram mais adiante porque a organização dos trabalhadores lhes fez uma tenaz oposição.

Sem nunca abdicar das reivindicações fundamentais, entre a quais se destacam a reestruturação das carreiras e a aplicação do subsídio de insalubridade penosidade e risco, a luta dos trabalhadores permitiu todavia que no início desta década fosse conquistado o horário máximo semanal de 40 horas na Administração Local.

Num outro campo, ao nível das relações internacionais, o STAL intensificou a sua intervenção recebendo como resultado manifestações de solidariedade.

  • 1