1984

Em 6 de Janeiro a CNS, em reunião com o Secretário de Estado da Administração Pública, defende a proposta de aumento dos salários e outras prestações pecuniárias no valor de 25 por cento para 1984, ao que o Governo contrapropõe um valor de 14 por cento. A CNS recusa considerando que a contra-proposta constitui tão só uma opção política no sentido de reduzir o poder de compra dos trabalhadores.

Na noite de 1 para 2 de Fevereiro, a CNS apresentou ao Governo uma nova proposta, demonstrando a existência de verbas, no Orçamento Geral do Estado, para aumentos salariais de 21 por cento. No entanto, o Governo, sem discutir esta nova proposta sindical, abandonou unilateralmente a mesa das negociações, não concluindo o processo negocial cujo prazo só terminava em 10 de Fevereiro, violando assim com evidente má fé a convenção 151 da OIT e o seu próprio decreto sobre negociação colectiva.

Entretanto, o Governo celebrou um «acordo» com um grupo de divisionistas pseudo-representativo do sector, no qual avançava um valor para aumentos salariais que nunca tinha sido apresentado pelo Governo à Frente Comum de Sindicatos. Começava assim, desta for-ma, a dar frutos para o Governo a «criação» por parte do PS, PSD e CDS de uma estrutura divisisonista no movimento sindical. Esta estrutura pseudo-estrutura sindical cumpriu assim com indiscutível zelo a missão encomendada pelos seus criadores - ou seja trair os interesses dos trabalhadores.

O Governo PS/PSD (bloco Central) intensifica o ataque contra o poder local e os trabalhadores, com a publicação do Decreto-Lei n.º 116/84 denominado de «Reorganização Técnica e Administrativa dos Municípios», o qual, contrariando a legalidade, não teve a participação das organizações directamente afectadas (municípios e sindicato) e visava o despedimento de muitos milhares de trabalhadores das autarquias. O STAL desenvolve um largo conjunto de acções e, energicamente, exige a revogação imediata de todos os decretos-lei já publicados que integram o pacote anti-autárquico que o Governo pretende implementar.

Fazendo frente à grande ofensiva desencadeada pelo Governo do bloco central contra os mais elementares direitos dos trabalhadores, o STAL intensifica a luta em defesa destes direitos e do Poder Local democrático.

No dia 4 de Abril, promove cinco concentrações simultâneas em Lisboa, Porto, Coimbra, Castelo Branco e Faro.

Encontrando-se em Coimbra, aquando da concentração ali realizada, a Secretária de Estado Helena Torres Marques (do PS) insolitamente desafia: «Provem-me que vai haver despedimentos». Esta declaração mereceu, como resposta, o seguinte comentário do STAL (Jornal n.º 3, de Março-Abril/84): «Então a Secretária de Estado da Administração Autárquica, Helena Torres Marques, não é capaz de fazer um exercício de inteligência e constatar que, se as Câmaras não podem gastar mais com o pessoal do que 60 por cento das despesas correntes do ano anterior, logo não poderão pagar mais do que esse limite e, como consequência, terão que despedir trabalhadores? E, se o Governo não tenciona impor despedimentos nas Câmaras Municipais, porque aprova um diploma que, no seu artº 10º, estabelece os limites dos encargos com o pessoal? Porque mente assim, sem qualquer pudor, um membro do Governo do nosso país?»

Entretanto a luta continuava, com o seguinte calendário:

De Abril a Junho

Plenários de trabalhadores em todos os distritos;
Reuniões com os sindicatos da Função Pública, dos Professores, da Rodoviária e o SIESI;
Conselhos Regionais de delegados sindicais;
Semana de agitação, esclarecimento e luta;
Colocação de panos e faixas nos concelhos;
Distribuição de comunicado nacional;
9 de Maio

Plenários de duas horas e distribuição de comunicados distritais à população
10 de Maio

Greve Nacional.
De 11 a 14 de Abril, o STAL participou no 15º Congresso das Autarquias Locais da Europa, em Turim (Itália), tendo feito uma intervenção desmascarando a actuação do Governo português ao pretender cercear a autonomia do poder local e obrigar ao despedimento de milhares de trabalhadores autárquicos.

Após este Congresso, o STAL recebeu da UIS (União dos Sindicatos da Função Pública), o telegrama que se transcreve:

«O Secretariado da UIS, em nome de 28 milhões de aderentes, manifesta a sua inteira solidariedade pelas acções sindicais desenvolvidas para defender os postos de trabalho e o direito ao trabalho. Desejamos os maiores sucessos para a defesa de um direito sindical do homem. Agradecemos que nos enviem informações sobre as vossas acções sindicais para melhor desenvolver a nossa solidariedade. Saudações fraternais. UIS».

Comprova-se assim a justeza da nossa luta, ultrapassando as fronteiras do País e dando origem à solidariedade internacional a qual não poderia ser ignorada pelo Governo dos Srs. Mário Soares e Mota Pinto.

Nas comemorações do 9º aniversário do 25 de Abril, o Governo promoveu um programa de comemorações oficiais que pretendia testar a sua pretensa «base social de apoio». E, de facto, o resultado foi concludente, já que as suas solenidades se caracterizaram pela ausência generalizada do povo português. Ao invés, as comemorações unitárias do 25 de Abril, organizadas pelo povo e para o povo, foram mais uma vez o exemplo de que o Dia da Liberdade ficará para sempre como um marco histórico bem vivo na memória dos portugueses, mau grado as tentativas desesperadas dos que dele se aproveitam para alimentar, apenas, as suas ambições pessoais ou de grupo.

No dia 1º de Maio, os trabalhadores saíram de novo à rua manifestando o seu repúdio pela política do Governo PS/PSD e da sua submissão aos interesses do grande capital.

Em 7 de Abril, no Teatro Aberto, em Lisboa, o STAL, a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública e o Sindicato dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa promoveram um Encontro Nacional pela estabilidade do emprego e pela negociação do regime de vínculos dos trabalhadores à Administração Pública.

Em 24 e 25 de Março, o STAL realiza em São Martinho do Porto o seu 5º Conselho Nacional Plenário onde é sublinhada, entre outras decisões, a firme disposição de continuar a luta contra a política prepotente do Governo PS/PSD.

Como resultado das lutas desenvolvidas pelo STAL, o projecto anti-autárquico do Governo é levado à Assembleia da República para ratificação, o que veio demonstrar a razão dos trabalhadores.

O STAL organiza este ano o 1º Torneio Nacional de Futebol de Salão, promovendo ainda um «Concurso Nacional de Fotografia», com o tema «O trabalhador autárquico», um concurso de pesca e um concurso nacional infantil de desenho.

Em 7 de Junho, realizam-se concentrações dos trabalhadores das autarquias em várias regiões e, em 28 de Novembro, tem lugar uma grande manifestação nacional para São Bento.

Na sequência da adesão do STAL, à União Sindical Europeia dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (UEFPC/EULAS), tem lugar a 5 e 6 de Outubro, em Lisboa, a Assembleia Anual desta organização sindical de âmbito europeu.

Antes do final do ano, a CNS da Frente Comum apresenta ao Governo a PRC/85.

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