1983

Mais um ano de resistência, de luta e também de esperança para os trabalhadores.

O Governo do «Bloco Central» recusa qualquer solução negociada com os Sindicatos da Frente Comum.

Em Junho são aprovadas alterações aos Estatutos do STAL.

A 17 de Novembro realizam-se eleições para os Corpos Gerentes Nacionais para o triénio 84/86, tendo sido eleita a lista de unidade, que se apresentou sob o lema: «Independência, Unidade, Participação».

O Governo Mário Soares/Mota Pinto, formado após as eleições legislativas realizadas em 25 de Abril, apresenta aos sindicatos da Administração Pública um conjunto de projectos de diploma que ficaram conhecidos por «pacote anti-laboral» ou «pacote Almeida Santos» e que incidiam sobre as seguintes matérias:

Direito à negociação
Quadro Geral de Adidos
Recrutamento e selecção de pessoal e processo de concurso
Excedentes
Incentivo à fixação ou deslocação para a periferia
Estatuto disciplinar
Gestão previsional, mobilidade e descongestionamento.
Após análise cuidada aos vários projectos, O STAL acusa o Governo de pretender, com este «pacote»:

1 - A recuperação da legislação anterior, nomeadamente do pacote laboral de Maio de 1982, agravando-o substancialmente

2 - A marginalização das associações sindicais e outras organizações representativas dos trabalhadores

3 - A diminuição dos direitos e garantias dos trabalhadores, consignados na lei ordinária

4 - A violação sucessiva e sistemática do exercício dos direitos, liberdades e garantias constitucionalmente consagrados (de que é exemplo a prisão e julgamento de dirigentes e delegados sindicais da Função Pública) e de convenções internacionais ratificadas por Portugal

5 - O aumento dos encargos financeiros das autarquias, sem o correspondente acréscimo de receitas

6 - O aumento maciço de desempregados e/ou excedentes, em claro cumprimento do objectivo da contenção de despesas no sector público, objectivo esse imposto por centros de decisão externos, como o FMI.

Em Maio, a Frente Comum de Sindicatos propõe uma reunião ao Governo, para discussão das reivindicações sindicais, incluindo a questão salarial.

Em Junho, os sindicatos insurgem-se contra a decisão abusiva e provocatória do Governo, que alargou aos trabalhadores da Administração Pública a obrigatoriedade de pagamento das taxas moderadoras pela prestação dos cuidados de saúde.

A 29 de Setembro, o Secretário de Estado da Administração Pública recusa-se a negociar com as organizações sindicais, faltando a compromissos que havia assumido por carta de 27 de Setembro.

Em 12 de Outubro, finalmente, o Governo PS/PSD saído das eleições de Abril deste ano, recebe pela primeira vez a Comissão Negociadora da Frente Comum de Sindicatos. Só que... encomendou a tarefa ao Director Geral da Administração e da Função Pública (DGAFP) sem lhe dar qualquer capacidade negocial.

A 17 de Novembro realiza-se uma jornada nacional de protesto, contra o roubo de 28 por cento no 13º mês, em defesa do direito à negociação colectiva, pela negociação de justos aumentos salariais para 1984, pela estabilidade de emprego e contra os cortes orçamentais nos serviços públicos.

Com os mesmos objectivos realiza-se em 24 de Novembro uma manifestação dos trabalhadores da Administração Pública, do Marquês de Pombal para São Bento.

No dia 3 de Dezembro realiza-se uma vigília junto à residência oficial do Primeiro Ministro. O Governo ordenou a detenção de 23 dirigentes sindicais da Frente Comum de Sindicatos, que vieram a ser absolvidos em tribunal.

Em 7 de Dezembro e como consequência directa da luta travada, a CNS foi recebida pelo Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares, Dr. Almeida Santos. Nesta reunião abordaram-se os aumentos salariais para 1984, o diploma que regulamenta o direito de negociação colectiva dos trabalhadores da Administração Pública, as alterações ao Estatuto Disciplinar aprovadas pelo Governo e a normalização das relações institucionais entre o Governo e a Frente Comum de Sindicatos.

A 21 de Dezembro, a CNS denuncia a falta de cumprimento, por parte do Governo, dos compromissos assumidos pelo Ministro Almeida Santos, no que se refere ao início das negociações, nomeadamente no que se refere aos salários.

Em 26 e 27 de Novembro, na Praia Grande, Sintra, realiza-se o IV Conse-lho Nacional Plenário do STAL que, entre outros aspectos, manifesta a sua solidariedade para com os trabalhadores de todo o mundo e para com todos aqueles que se empenham verdadeiramente na luta pela paz mundial.

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