CAMPANHA DO STAL CONTRA PRIVATIZAÇÃO DA EGF
O STAL lança amanhã, terça-feira, 10, Dia Internacional dos Direitos Humanos, uma campanha nacional em defesa do sector público de resíduos, que o Governo pretende privatizar até Março do próximo ano.
A «Campanha em Defesa do Sector Público de Resíduos», contra a privatização da EGF e dos serviços intermunicipais e municipais surge no seguimento de várias iniciativas promovidas pelo STAL, visando a preservação da gestão pública num sector determinante para a qualidade ambiental, coesão social e económica do território, a saúde pública e a qualidade de vida das populações.
Entre outras implicações, a transformação do lixo em mercadoria põe em causa o princípio da «redução», já que, é a abundância de resíduos e o seu aumento progressivo que passará a assegurar a obtenção de lucro pelos operadores privados.
O STAL entende deste modo que a recolha, tratamento e valorização de resíduos devem manter-se sob gestão pública, alertando que a entrega deste sector à iniciativa privada terá consequências desastrosas para os trabalhadores, populações e o País.
Sendo certo que já hoje operam várias empresas privadas nas áreas da recolha, tratamento e valorização, a Empresa Geral do Fomento (EGF) tem uma posição dominante ao nível do tratamento e valorização, controlando 11 empresas, em parceria com os municípios, em que laboram mais de dois mil trabalhadores, cujos serviços cobrem 63 por cento da população.
Trata-se de um grupo rentável, que movimenta anualmente cerca de 170 milhões de euros, possuindo um valioso património, com tecnologia avançada, avaliado em mais de mil milhões de euros, que foi constituído nas últimas duas décadas à custa de avultados investimentos públicos.
Só em 2012 foram investidos pelas empresas do grupo perto de 45 milhões de euros. Porém, o Governo PSD/CDS-PP está disposto a alienar este património por 200 milhões de euros, ou seja uma pequena parcela do seu valor.
Petição pela gestão pública
Com vista a travar este negócio ruinoso para o País, nefasto para os trabalhadores (cujos direitos ficam ameaçados) e populações (que sofrerão com novos aumentos de tarifas e todo o tipo de consequências associadas à fria lógica do lucro), esta campanha do STAL inclui o lançamento de uma petição à Assembleia da República, para além da edição de vários documentos e outros materiais.
A petição solicita ao órgão legislativo que tome medidas para a manutenção da EGF na esfera pública, a defesa dos serviços municipais, bem como dos postos de trabalho, dos salários, dos direitos e da melhoria das condições de trabalho, contribuindo para a valorização social dos trabalhadores do sector.
No âmbito da campanha, em que será privilegiado o contacto com as populações e os trabalhadores do sector, o STAL pretende aprovar em plenários de trabalhadores moções a enviar às autarquias, endereçar uma carta aos eleitos autárquicos e ainda promover uma iniciativa pública de debate, que poderá incluir a participação de organizações e convidados estrangeiros, sobre a privatização dos resíduos.
Municípios contestam privatização
Já hoje, a campanha do STAL encontra eco em posições assumidas por numerosos municípios de Norte a Sul do País, que se opõem à venda da EGF, defendendo a assunção por inteiro das suas responsabilidades na gestão dos resíduos, no caso de o governo manter a sua intenção de sair do sector.
Ainda na passada semana, dia 5, uma posição neste sentido foi assumida pelos 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa, que se manifestaram dispostos a «desenvolver todas as acções, inclusive do foro legal», para manter na esfera pública as empresas Valorsul e Amarsul, as duas empresas da EGF que operam na região.
Estes municípios consideram que «esta privatização [da EGF], a exemplo das outras feitas até agora pelo Governo, está a ser preparada sem transparência», com o objectivo de «retirar aos municípios parceiros poder de intervenção, criando situações de facto que afastam os municípios do poder decisório, do qual devem ser parte integrante, por direito e natureza».
A mesma posição conjunta assumida no Conselho Metropolitano de Lisboa indica que «a privatização da EGF traduzir-se-á seguramente num recuo significativo nos níveis alcançados na prestação destes serviços às populações, a que acrescerá seguramente o aumento do preço cobrado pela prestação de serviço, para além do evidente impacto negativo na actividade económica local», considerando ainda como «matéria não menos importante» a que se prende com os trabalhadores «que poderão ver o seu posto de trabalho em risco».
