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AUMENTAR SALÁRIOS, VALORIZAR CARREIRAS, ERRADICAR A PRECARIEDADE
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública reconhece que o Orçamento de Estado para 2018 continua o caminho ainda que de forma insuficiente para a reposição de direitos e remunerações. Salienta, contudo, que as medidas aprovadas estão longe de responderem às expectativas criadas e às reais necessidades dos trabalhadores, em particular, no que respeita aos aumentos dos salários e consequente recuperação do poder de compra.
O descongelamento das “carreiras”, tornando possível o seu desenvolvimento quer por progressão quer por promoção, é sem dúvida um ponto positivo que contrasta com o congelamento imposto desde 2005 à maioria dos trabalhadores sendo que muitos deles não tiveram qualquer evolução desde 2002.
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GREVE NA RECOLHA URBANA DE RESÍDUOS COM 95% DE ADESÃO
A Greve decretada pelo STAL para a Recolha Urbana de Resíduos iniciada hoje, e que se prolonga até ao próximo dia 2, contou com uma adesão de 95%, apenas ficando assegurados os serviços mínimos para dar resposta a necessidades sociais impreteríveis da população, designadamente junto à zona hospitalar e ao mercado municipal.
Os trabalhadores estão em Luta contra a degradação muito acentuada deste serviço público essencial e pela sua urgente melhoria, tendo em conta a eternização de falta de respostas adequadas do Município, que passam entre outros, pela contratação de um mínimo de 50 trabalhadores e aquisição de viaturas e equipamentos de trabalho.
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PRESTAÇÕES POR INCAPACIDADE PERMANENTE
O Provedor de Justiça pediu ao Tribunal Constitucional a fiscalização da constitucionalidade de normas relativas à acumulação de prestações por incapacidade permanente causada por acidente de trabalho ou doença profissional, ao serviço de entidades empregadoras públicas.
A decisão, anunciada dia 23, dá resposta a uma exposição apresentada pelo STAL em Abril passado, no qual solicitava ao Provedor de Justiça que requeresse ao Tribunal Constitucional a fiscalização de uma norma aprovada pelo anterior Governo que proíbe a acumulação de prestações por incapacidade parcial permanente.
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O ano que termina veio provar que a chamada política de austeridade, de ataque aos direitos laborais e de empobrecimento dos trabalhadores, afinal, não é uma inevitabilidade.
Estamos convictos de que, com a luta de todos, o ano de 2017 provará que é possível ir mais longe na dignificação de quem trabalha, na valorização dos serviços públicos, na promoção de emprego estável e com direitos.
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A campanha «Água é de todos», plataforma que o STAL integra desde a sua criação, divulgou que a iniciativa legislativa de cidadãos, entregue em 2013, volta ao debate parlamentar na próxima sexta-feira, 23, a partir da 10 horas.
Na sessão será discutido o Projecto de lei nº 358/XIII «Protecção dos direitos individuais e comuns à água», da autoria do PCP, que assume e reapresenta a iniciativa legislativa de cidadãos (ILC) com o mesmo nome.
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