28 DE ABRIL | DIA NACIONAL DA PREVENÇÃO E DA SAÚDE NO TRABALHO
Assinalando a efeméride, o STAL promove acções de esclarecimento e reivindicação em centenas de locais de trabalho, públicos e privados, com especial enfoque na necessidade de melhorar as condições de trabalho e de SST dos trabalhadores das áreas de recolha e tratamento de resíduos e da higiene urbana.
A iniciativa – que inclui plenários, acções públicas e contactos com milhares de trabalhadores, de todas as regiões do País – visa a sua mobilização e reivindicação contra más condições de trabalho e exigência da melhoria das condições de trabalho.
Apesar dos avanços em matéria de segurança e saúde no trabalho (SST), o STAL lamenta e denuncia que, com particular enfoque nos sectores dos resíduos e da higiene urbana, existe uma tendência para a degradação das condições de trabalho, seja por falta de investimento nas instalações e equipamentos, falta de formação profissional ou, principalmente, pela privatização desses serviços públicos e subcontratação que trocam a segurança pelo lucro.
Essa realidade traduz-se numa grande sinistralidade laboral nas áreas de intervenção da Administração Local, assim como um elevado número de trabalhadores com doenças profissionais, apesar de nem sempre os números corresponderem à realidade, pois a maioria das lesões e doenças são erradamente tratadas sem registo ou autodiagnosticadas como doença natural.
Pelo conhecimento baseado no contacto diário com milhares de trabalhadores, o STAL considera que os números de acidentes de trabalho graves e mortais indicados pela Autoridade para as Condições no trabalho (ACT), que revelam uma tendência para uma queda abrupta no número de inquéritos realizados entre 2024 e Novembro de 2025, não devem descansar o mundo trabalho. Pelo contrário, são reveladores de uma crescente zona cinzenta, na qual a própria ACT tem dificuldades em intervir por falta de meios.
SINISTRALIDADE LABORAL: REALIDADE VS. DADOS OFICIAIS
Nas autarquias, nem sempre existe a necessária sensibilidade para a compreensão de que o Serviço Público de qualidade exige condições de trabalho que valorizem os trabalhadores e respeitem a sua saúde e segurança.
Grosso modo, a realidade demonstra que, sempre que um serviço de recolha de resíduos ou de higiene urbana é privatizado, a procura pelo lucro leva a que as empresas invistam menos em SST e, por esse motivo, os números da sinistralidade laboral devem ser analisados na sua globalidade e não com referência ao ano transacto.
Se esse exercício for realizado, constatar-se-á que os dados de 2025 não são compatíveis com a realidade. Pelo contrário, é irreal considerar a existência de 636 processos por acidentes graves em 2024 e apenas 372 até Novembro de 2025, sobretudo se atendermos ao último relatório (de 2023) do Gabinete Estratégico e Planeamento (GEP), que indicava 184 mil acidentes de trabalho e 133 mil acidentes com perda de dias de trabalho, concluindo que se verificou “um acréscimo da sinistralidade laboral mais grave”.
O mesmo no que diz respeito aos dados referentes à Administração Pública, em que os dados somados aos do sector do saneamento e resíduos totalizam 14 acidentes graves (Nov. 2025), mas que, em 2023 e segundo o GEP, só na Administração Pública existiam mais de 11 mil acidentes de trabalho.
DEFENDER OS DIREITOS DOS TRABALHADORES
Quando assinalamos os 50 anos da Constituição que, entre outros direitos, institui (art.º 59.º) o direito a trabalhar em condições de saúde, higiene e segurança no trabalho, o STAL considera que a reforma do Estado em curso e as alterações que se verificam nos últimos anos nos sectores da recolha e tratamento de resíduos e da higiene urbana não têm servido as populações e, muito menos, os trabalhadores desses sectores.
Neste Dia Nacional da Prevenção e SST, o STAL considera que, mais que invocar a segurança, é necessário que, em todos os municípios e em todas as empresas, exista uma verdadeira orientação para a promoção da SST, e que a própria ACT seja reforçada para que cumpra com o seu papel de fiscalização e dinamização de boas condições de trabalho.
O STAL continuará a fazer a sua parte: organizar, dar voz e expressão às reivindicações dos trabalhadores pelo seu direito à saúde e a trabalhar em segurança.
