Uma delegação da CGTP-IN, na próxima segunda-feira, 16 de Março, pelas 15 horas, apresentar-se-á no Ministério do Trabalho para reafirmar as propostas e soluções para a legislação laboral, que apresentou diversas vezes, e que quer ver discutidas no âmbito da discussão das alterações à legislação laboral.
Não aceitamos que o direito constitucional das organizações de trabalhadores, de participação na elaboração da legislação laboral, seja posto em causa. Não aceitamos a tentativa de exclusão da CGTP-IN de nenhum espaço de discussão onde sejam discutidos problemas dos trabalhadores. E afirmamos: nenhum processo é válido com a exclusão da CGTP-IN.
Este pacote laboral não serve a quem trabalha nem serve ao país, e põe em causa, entre outros, o direito ao trabalho, à segurança no emprego, à contratação colectiva, à liberdade sindical e à protecção social dos trabalhadores.
É preciso alterar a legislação do trabalho, mas no sentido do progresso ao serviço dos trabalhadores e do país e não para ainda mais retrocessos.
A deslocação desta delegação ao Ministério do Trabalho, ocorre num momento em que foi divulgado que o governo promove uma reunião com outras organizações que integram o Conselho Permanente da Concertação Social e para a qual a CGTP-IN não foi convocada.
Fonte: CGTP-IN
