ACRÉSCIMO DE 25% SOBRE A REMUNERAÇÃO BASE DOS MOTORISTAS/AGENTES ÚNICOS
O debate parlamentar procura corrigir a injusta situação dos trabalhadores, à luz das responsabilidades acrescidas desta profissão, da sua formação específica e da certificação obrigatória subjacente.
O suplemento de agente único será votado nesta sexta-feira. Não é a proposta ideal, pois essa seria a recuperação de uma profissão e uma carreira digna e valorizada, com direito a progressões, que melhorassem a qualidade de vida dos trabalhadores.
A inclusão deste importante tema na agenda parlamentar é o resultado directo da forte mobilização e da luta firme dos trabalhadores, cuja visibilidade pública e mediática, nos últimos meses, resulta das diversas acções de protesto junto de autarquias e do Governo.
Recorde-se que 2025 ficou marcado por greves, concentrações e manifestações dos trabalhadores dos transportes públicos municipalizados – de Alcácer do Sal, Barreiro, Bragança, Coimbra, Nazaré, Portalegre, Sines e Sintra – pelo direito a uma carreira justa de Agente Único e pela sua valorização profissional.
Em resultado desta luta, em Março do ano passado, o secretário de Estado da Administração Local reuniu-se, em Coimbra, com o STAL e o presidente do município, para discutir a proposta sindical sobre as carreiras e a valorização dos motoristas/agentes únicos e dos mecânicos das oficinas, nomeadamente nos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC).
Na ocasião, o governante mostrou-se “ciente do problema” e reconheceu a injustiça vivida pelos trabalhadores relativamente às suas carreiras, mas alegou que, devido à então “queda” do Governo, “nada podia ser resolvido”, embora se tenha comprometido a agendar nova reunião em conjunto com o Ministério das Finanças.
A LUTA CONTINUA!
Os trabalhadores exigem a valorização da profissão – designadamente os que exercem as funções de Agentes Únicos e os das oficinas que exercem a profissão de mecânico –, cujas carreiras específicas foram “amassadas” com a implementação da Lei 12-A/2008, que as integrou na carreira geral de Assistente Operacional.
Até 2008, quando foram espoliados da sua carreira específica, o salário-base destes trabalhadores (734,62 €) era cerca de 63% superior ao Salário Mínimo Nacional (então 450 €)… que é hoje a sua base salarial, o que é inaceitável!
Nos próximos dias 16 e 17, estaremos atentos à posição de todos que se solidarizaram na luta e que, agora, terão a oportunidade de demonstrar o seu sentido de voto.
OS TRABALHADORES EXIGEM:
Além da recuperação das carreiras, do “Caderno Reivindicativo” apresentado pelo STAL constam, entre outras matérias:
» Aumento real dos salários e a actualização do subsídio de refeição;
» Atribuição do Suplemento de Penosidade e Insalubridade (SPI);
» Melhoria das condições de trabalho;
» Direito a gozar, no mínimo, 25 dias de férias anuais.
O STAL apoia a atribuição deste suplemento, mas não desiste da luta pela carreira de Agente Único!
