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TRABALHADORES MOBILIZAM-SE EM TODO O PAÍS
Esta segunda-feira, 10 de Maio, a Frente Comum entregou no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública as 66.112 assinaturas recolhidas no âmbito da campanha nacional “AVALIAR SIM, SIADAP NÃO”, que mobilizou os trabalhadores da Administração Pública em todo o País pela revogação do actual sistema de avaliação, que os condena à estagnação nas carreiras e ao congelamento salarial.
Os representantes da Frente Comum reuniram-se com o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, no âmbito do processo negocial com os sindicatos da Administração Pública, e esta segunda reunião, mais uma vez, não passou de "uma mão cheia de nada”, já que o governo continua a não apresentar qualquer proposta para responder às conhecidas reivindicações dos trabalhadores.
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DOSSIER
O SIADAP, instituído pela Lei 10/2004, de 22/3, começou a aplicar-se à Administração Local em 2006, nos termos do Decreto Regulamentar 6/2006, de 20/6.
É um sistema de avaliação extremamente penalizador e repressivo que cria desigualdades salariais e profissionais, viola direitos e liberdades consignados na Lei e promove políticas persecutórias e de despedimento dos trabalhadores da Administração Pública.
É um sistema injusto que desvirtua o princípio de igualdade de tratamento e a valorização dos trabalhadores, através da imposição de quotas máximas às avaliações mais elevadas ( dos 25% reservados à avaliação de Relevante, apenas 5% poderão ter avaliação de Excelente), que limitam a evolução/valorização profissional e salarial dos trabalhadores, promovem a insatisfação, a desmotivação e potenciam os poderes discricionários do CCA e das chefias.
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TRABALHADORES MOBILIZAM-SE EM TODO O PAÍS PELA REVOGAÇÃO DO SIADAP
A Campanha Nacional “AVALIAR SIM, SIADAP NÃO”, lançada a 2 de Fevereiro pelo STAL e abraçada pela Frente Comum, continua a mobilizar os trabalhadores da Administração Pública em todas as regiões do País pela revogação do actual sistema de avaliação, que os condena à estagnação nas carreiras e ao congelamento salarial. Esta iniciativa irá prolongar-se nos próximos meses com acções nos locais de trabalho e através da subscrição ‘online’.
O STAL assinala a forte adesão dos trabalhadores ao abaixo-assinado pela revogação do Sistema Integrado de Gestão do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), que em apenas um mês superou as 11 mil assinaturas, entre as recolhidas nos locais de trabalho, de norte a sul do País, e a subscrição ‘online, disponível na página da Internet do Sindicato, no site ‘Petição Pública’ ou através do link https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=revogarsiadap.
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CAMPANHA NACIONAL REÚNE JÁ MAIS 1100 ASSINATURAS
O STAL regista a coincidência entre o início da sua Campanha Nacional “AVALIAR SIM, SIADAP NÃO”, lançada esta terça-feira, e o reconhecimento pelo governo da necessidade de rever o actual sistema de avaliação da Administração Pública. Esta posição só reforça a pertinência da iniciativa do Sindicato, que já reuniu mais de um milhar de assinaturas em apenas três dias, e que vai continuar a mobilizar os trabalhadores em todas as regiões do País pela revogação do actual sistema de avaliação, que condena os trabalhadores à estagnação nas carreiras e ao congelamento salarial.
