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ACORDO GARANTE GANHOS REAIS PARA TODOS OS TRABALHADORES
Após um intenso processo negocial, que durou cerca de três meses e realizado após cerca de duas décadas de reivindicações, a plataforma sindical (constituída por cinco sindicatos) e o Governo assinaram um Acordo que permite uma significativa valorização das condições remuneratórias da carreira dos Bombeiros Sapadores e deixa abertas as portas para continuar a negociar as restantes matérias constantes no respectivo Estatuto Profissional.
O acordo alcançado prevê:
A MANUTENÇÃO DAS 7 CATEGORIAS
O Acordo mantém as sete categorias da carreira de Bombeiro Sapador, tendo sido excluída a proposta inicial do Governo, que pretendia a redução para cinco categorias.
A MANUTENÇÃO DAS 35 HORAS SEMANAIS
O Acordo garante as 35 horas semanais de trabalho e afasta a proposta de 31,5 horas de trabalho suplementar para além do horário normal por mês que tinha sido avançada pelo Governo.
O SUPLEMENTO DE BOMBEIRO SAPADOR
O suplemento relativo aos fatores de risco, insalubridade, penosidade e prontidão de comparência será pago em percentagem da retribuição base, durante 12 meses.
Além disso, o conceito de "disponibilidade permanente" foi eliminado na legislação dos Bombeiros Sapadores, encerrando as incertezas sobre o direito de pagamento e a justificação para o seu acionamento nos Corpos de Bombeiros Sapadores.
O suplemento, calculado sobre o vencimento base, será distribuído da seguinte forma:
SUPLEMENTO DE BOMBEIRO SAPADOR |
|---|
| PRAÇAS | CHEFIAS | |
| 2025 | 10% | 10% |
| 2026 | 15% | 12,5% |
| 2027 | 20% | 15% |
TRANSIÇÃO PARA A POSIÇÃO REMUNERATÓRIA CERTA
Na transição para a nova tabela salarial, que evolui de 2 em 2 níveis, os trabalhadores são colocados numa posição remuneratória certa.
Em 2025, a 1.ª posição remuneratória corresponde ao nível 12 e, em 2026, ao nível 13.
A MANUTENÇÃO DOS PONTOS DO SIADAP
O Acordo garante que, na transição para a nova tabela salarial, os trabalhadores não perderão pontos acumulados no SIADAP.
A PROGRESSÃO SALARIAL AUTOMÁTICA
O Acordo prevê que, a partir de 2027 ou 2028, todos os Bombeiros com 10 anos de serviço, incluindo o ano de recruta, progridam automaticamente 1 escalão remuneratório, medida que abrangerá a esmagadora maioria dos profissionais no activo e que se traduz num aumento salarial de 105 €.
Ficou assegurado que, em caso de promoção, o trabalhador terá sempre uma valorização superior àquela que teria se decorrente de uma progressão remuneratória.
As partes acordaram que, em sede de negociação do diploma, será garantida a mesma cadência na transição para as novas posições remuneratórias da nova tabela, evitando, assim, injustiças.
Finalmente, importa salientar a unidade e a persistência dos trabalhadores numa luta que conduziu a sucessivas aproximações do Governo às justas reivindicações dos Bombeiros Sapadores, que assim vêem valorizada e reconhecida a sua carreira, uma vez que, após a entrada em vigor de todas as componentes do Acordo, todos os trabalhadores terão uma valorização acima dos 35% face às suas remunerações actuais.
Os próximos passos consistem na discussão do projecto de diploma que operacionaliza o Acordo, a continuação da revisão do Estatuto Profissional dos Bombeiros Sapadores, incluindo matérias como a aposentação e o reconhecimento da profissão como sendo de desgaste rápido, o tempo e o horário de trabalho, e o SIADAP adaptado, sendo que, para essas negociações, os sindicatos voltarão a colocar “em cima da mesa” a reivindicação de entrada na carreira pelo valor do nível 14 e uma valorização superior do Suplemento de Bombeiro Sapador.
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PEQUENO, MAS IMPORTANTE PASSO NA VALORIZAÇÃO SALARIAL E PROFISSIONAL DOS BOMBEIROS SAPADORES
Fruto da unidade e determinação dos trabalhadores e de alguns dos seus sindicatos (como o STAL, STML e FNSTFPS), o Governo aproximou-se das propostas do Caderno Reivindicativo apresentado. Ainda assim, este avanço fica aquém das exigências e legítimas expectativas dos Bombeiros Sapadores, não corrigindo as injustiças. Mas, A LUTA CONTINUA!
O STAL é o maior sindicato no sector da Administração Local e Regional, e Empresas Municipais e Concessionárias, e há 50 anos que representa e defende, com firmeza, todos os trabalhadores, entre os quais os Bombeiros Sapadores, em cuja luta há muito que sempre esteve e está na linha da frente.
A defesa dos interesses e dos direitos destes profissionais não é de agora, mas desde sempre! Bem patente no seu percurso de meio século de resistência, lutas e conquistas.
Neste processo negocial, o “pé na porta” conseguido resulta também do grande esforço e dos contributos do STAL, que reafirma o seu intransigente empenho na valorização salarial e reconhecimento profissional dos Bombeiros Sapadores, nomeadamente a exigência de a carreira começar no nível 14 da TRU, comprometendo-se na luta para que se criem condições para a sua aplicação, bem como pelo “Estatuto Profissional dos Bombeiros Sapadores das Autarquias Locais”, que dignifique e valorize esta profissão.
Em 2023, o governo PSD/CDS herdou do seu antecessor um excedente orçamental de 1,2% do PIB; já este ano, o saldo deve rondar os 0,4%, embora haja estimativas mais optimistas.
O Governo tem condições financeiras para aplicar, desde já, a tabela salarial prevista para 2027 e a totalidade do Suplemento de Bombeiro Sapador. Tenha é vontade política!
EXIGIMOS!
O STAL mantém-se firme na defesa de uma valorização justa, digna e merecida de uma carreira especial da Administração Pública, que não é devidamente actualizada há mais de duas décadas, em resultado das políticas adoptadas pelos sucessivos governos do PSD/CDS e PS, e exige, entre outras matérias:
- Início da carreira no nível 14 da TRU; Suplemento de Bombeiro Sapador, com valor percentual de 30%; carreira de Bombeiro Sapador com sete categorias; horário de 35 horas de trabalho semanal, conforme a lei;
- O reconhecimento da profissão como de desgaste rápido, alteração do regime de aposentação, alteração do sistema de avaliação e desempenho SIADAP;
- A tabela salarial e os respectivos suplementos devem ser aprovados com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2025.
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SOBRE OS MAIS RECENTES DESENVOLVIMENTOS NAS NEGOCIAÇÕES COM O GOVERNO
Nos termos do protocolo negocial relativo à revisão da carreira dos Bombeiros Sapadores, informamos que o governo demonstrou disponibilidade para retomar o processo de negociação que se encontrava suspenso desde 3 de Dezembro.
Relembramos que o STAL enviou a 6 Dezembro uma exposição ao governo propondo o retomar das negociações. Perante a exposição e complementando a missiva de 19 de Dezembro, o governo assumiu agora a 6 de Janeiro, disponibilidade, não só para retomar o processo negocial, como também para abdicar de algumas matérias, propostas inicialmente na última reunião a 3 de Dezembro que, no entender do STAL, prejudicavam em grande medida os direitos e os interesses dos Bombeiro Sapadores.
Neste sentido, indo ao encontro às matérias que para o STAL são inegociáveis, o governo demonstrou alguma aproximação a várias das nossas reivindicações, nomeadamente:
Revisão imediata da Carreira com mudança para a Tabela Remuneratória Única (TRU), nos seguintes termos:
a) Transição para posição remuneratória certa, mudando para a posição seguinte sempre que essa transição seja inferior a 28€;
b) Progressão na TRU de 2 em 2 escalões, garantindo como mínimo o aumento de 105,26€ sempre que o trabalhador desbloqueia;
c) Manutenção das 7 categorias;
d) Tabela salarial com menos escalões;
Manutenção do período normal de trabalho de 35 horas semanais, com pagamento de todo o trabalho extraordinário para além deste limite.
Além desta aproximação, o Governo eliminou a proposta das 31,5 horas de trabalho gratuito, e anunciou a criação de um suplemento único que contempla o subsídio de risco, insalubridade, penosidade, e prontidão de comparência.
Contudo, relembramos e sublinhamos que o STAL continuara a cumprir o compromisso assumido com os Bombeiros Sapadores e reentrara no processo negocial com base em pressupostos de negociação previamente definidos e traçados, os quais balizarão este Sindicato no contexto reivindicativo.
O STAL mantém-se firme na defesa de uma valorização justa, digna e merecida de uma carreira especial da Função Pública, que não é actualizada há 22 anos, em resultado das políticas adoptadas pelos sucessivos governos do PSD/CDS e PS.
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LUTA PELA VALORIZAÇÃO SALARIAL E PROFISSIONAL JUSTA, DIGNA E MERECIDA!
No dia 3 de Dezembro, criticámos a suspensão do processo negocial, considerando que existiam condições para a sua continuação. Em 6 de Dezembro, foi enviada uma carta ao Governo a solicitar o reatar das negociações e do protocolo negocial, reforçando a necessidade de discutir os pontos acordados em acta, como a valorização da tabela salarial, tendo como referência o nível 14 da Tabela Remuneratória Única; o direito aos suplementos e ao subsídio de risco em valor percentual; a manutenção das 7 categorias de Bombeiros Sapadores e a garantia de que qualquer outro tema relacionado com o Estatuto será debatido posteriormente. E em 19 de Dezembro, o Governo respondeu à carta, informando que está a melhorar a proposta, com o objectivo de valorizar a carreira dos Bombeiros Sapadores.
O STAL considera urgente: agendamento de uma data para reinício das negociações, e aguarda que a nova proposta do Governo (já sobejamente comentada na Comunicação Social) seja enviada com celeridade, atendendo às expectativas legítimas destes trabalhadores.
O STAL reafirma a proposta apresentada, resumidamente: início da carreira no nível 14 da TRU; suplementos de Função e Risco com valores percentuais de 15%; carreira de Bombeiro Sapador com 7 categorias; horário de 35 horas de trabalho semanal, conforme a lei.
É importante referir que no final do processo negocial, a tabela salarial e os respectivos suplementos devem ser aprovados com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2025 e que o protocolo negocial seja cumprido.
O STAL mantém-se firme na defesa de uma valorização justa, digna e merecida de uma carreira especial da Função Pública, que não é actualizada há 22 anos, em resultado das políticas adoptadas pelos sucessivos governos do PSD/CDS e PS.
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STAL INFORMA – BOMBEIROS SAPADORES
Na reunião de dia 3 de Dezembro, o governo PSD/CDS voltou a apresentar uma “nova” proposta – cujo conteúdo o STAL e os outros sindicatos já tinham reprovado –, em que acrescentou novos elementos, mas que não estão para negociar nesta fase.
- Tabela e suplementos. Faseada em três anos (2025/26/27);
- Tabela salarial. Com aproximações, mas partindo no início da carreira de valores inaceitáveis;
- Carreiras/Categorias. Mantém a redução de 7 para 5 as categorias profissionais. Não aceitamos qualquer redução de categorias!
- Criação da Carreira de Oficial Bombeiro. Para discutir numa outra fase, mas não agora;
- Carga horária. Princípio das 35 horas + 1,5h/dia, ou seja, 30,5h/mês ao abrigo da disponibilidade. E só a partir da 30,5h/mês é que começa a contar como trabalho suplementar. É inaceitável!
- Suplementos. Suplemento de Função, que integra insalubridade, penosidade e disponibilidade: Janeiro 2025 – 5% Rendimento Base (RB) x 12 meses; Janeiro 2026 – 10% RB x 12 meses;
- Suplemento de risco. Valor fixo x 12 meses: 50 € em Janeiro 2025; 75 € em 2026; e 100 € em 2027;
NEGOCIAÇÃO SUSPENSA POR TEMPO INDETERMINADO
A meio da reunião, o Governo decidiu – sem razão forte que o justificasse e sem definir um prazo para se retomar o processo negocial – suspender a negociação do «Estatuto Profissional dos Bombeiros Sapadores» com os sindicatos.
Com esta atitude, é da inteira e única responsabilidade do Governo as consequências das manifestações do profundo desagrado e incompreensão dos bombeiros sapadores para com a atitude anti-negocial demonstrada.
O STAL, o STML, SNBP, SINTAP reafirmaram a proposta conjunta apresentada anteriormente como base de continuação das negociações.
