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23 NOVEMBRO|9H30|AUDITÓRIO CM GUARDA [Bragança, Guarda, Vila Real e Viseu]
Esta iniciativa, promovida pelo STAL, visa mobilizar, reivindicar e lutar pelos direitos dos trabalhadores das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários (AHBV), dar continuidade ao trabalho que temos desenvolvido no sector da Protecção Civil – nomeadamente na defesa e valorização dos profissionais das AHBV –, bem como reforçar as propostas e perspectivar o trabalho do STAL em conjunto com os trabalhadores.
Os profissionais bombeiros das AHBV são o principal agente de Protecção Civil, e apesar das “bonitas palavras” de apreço – em particular na altura dos incêndios rurais –, a sua importância e o papel crucial que desempenham no socorro e na emergência não têm sido acompanhados, na prática, pelas valorização e dignificação adequadas, o direito à profissão e à carreira de Bombeiro.
MOBILIZAR, REIVINDICAR, LUTAR E CONQUISTAR DIREITOS
Salários, carreira, horários, profissão de risco e desgaste rápido, contratação colectiva;
• Aumento dos salários em 15%, no mínimo 150€ para todos, e do subsídio de refeição para 10,50€/dia; e a implementação do salário mínimo nas AHBV de 1000€, no mais curto espaço de tempo.
DIREITO À CARREIRA E CATEGORIA PROFISSIONAL
• Exigimos ao Governo:
a) Regulamentação da carreira de Bombeiro, no sentido de dignificar e valorizar estes profissionais;
b) Regime jurídico especial para as relações laborais dos trabalhadores das AHB.
RECONHECIMENTO DA PROFISSÃO COMO DE RISCO E DESGASTE RÁPIDO
É urgente reconhecer a profissão de bombeiro como de risco e de desgaste rápido, bem como estabelecer mecanismos de prevenção e compensação; reduzir a idade para a reforma; fixar o limite máximo de tempo de trabalho e o período de férias em 25 dias; e regulamentar o Subsídio de Penosidade, Insalubridade e Risco, definido os seus valores, suportados pelo Estado.
DIREITOS E REIVINDICAÇÕES DOS BOMBEIROS
Revisão do Estatuto Social do Bombeiro; eliminação de exigências para acesso a épocas especiais de exames e do reembolso de propinas e das taxas de frequência dos ensinos secundário e superior; instituir o reembolso de despesas com berçários, creches e educação pré-escolar; apoio no acesso a lares para antigos bombeiros, cônjuges e pais; assistência e patrocínio judiciário; aumento da bonificação do tempo de serviço para efeitos de calculo da pensão; e assistência médica e medicamentosa gratuita, nos casos de acidente ou doença contraída em serviço.
INSCREVE-TE JUNTO DA TUA DIRECÇÃO REGIONAL:
STAL Bragança:
STAL Guarda:
STAL Viseu:
STAL Vila Real:
Um Sindicato mais forte é essencial
para a defesa dos direitos dos trabalhadores
SINDICALIZA-TE AQUI - WWW.STAL.PT/ADERIR
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STAL INFORMA - BOMBEIROS SAPADORES | N.º 3 | NOVEMBRO DE 2024
Na reunião realizada em 13 de Novembro com os sindicatos, o Governo apresentou uma proposta de Tabela Remuneratória e Carreiras que o STAL e o STML consideram inaceitável e uma afronta, a todos os níveis, aos trabalhadores, nomeadamente quanto aos valores de início da carreira, que apresenta uma redução do salário base, dos actuais 1075,85€ para 922,42€!
PROPOSTA DO GOVERNO PSD/CDS:
» Criação do Suplemento de Função, cobrindo penosidade, insalubridade e disponibilidade permanente a atribuir da seguinte forma: Janeiro de 2025: 5% (x12 meses) da Remuneração Base; Janeiro de 2026: 10% (x12 meses) da Remuneração Base;
» Criação do Suplemento de Rico (valor fixo x12 meses):
37,50€ em Janeiro de 2025 – 67,50€ em Janeiro de 2026;
» Redução das categorias da Carreira de Bombeiro Sapador de 7 para 5.
Os sindicatos e o Governo voltam a reunir-se em 25 Novembro, e esperamos discutir uma proposta digna desse nome, que valorize e dignifique verdadeiramente estes profissionais, tal como a que defendemos e já apresentámos ao Governo.
O STAL e o STML, a par de outros sindicatos, assumiram o compromisso de apresentar uma proposta comum a enviar antes da próxima reunião.
A determinação e a unidade de todos os Bombeiros Sapadores são determinantes para defender e conquistar mais direitos.
Mais informação no “STAL Informa – Bombeiros Sapadores”.
VER STAL Informa | Bombeiros Sapadores - N.º 1
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STAL SOLIDÁRIO COM BOMBEIROS, TRABALHADORES DAS AUTARQUIAS E POPULAÇÕES QUE COMBATEM OS FOGOS
Face à calamidade dos incêndios que continuam a lavrar no País, o STAL manifesta a sua solidariedade e louva o esforço e dedicação dos bombeiros profissionais e voluntários, dos profissionais da Proteção Civil, bem como dos trabalhadores das autarquias locais, que combatem heroicamente as chamas, arriscando as próprias vidas em socorro das populações afectadas.
Perante a verdadeira catástrofe que flagela várias regiões do país, não esquecendo a tragédia humana, o STAL insiste na urgência da adopção de verdadeiras políticas de prevenção e combate aos incêndios e da tomada de medidas de protecção civil que garantam a segurança das populações e dos operacionais.
O STAL sublinha ainda a necessidade de responder às exigências de melhoria das condições de trabalho dos bombeiros e da regulamentação da sua carreira, medidas que o Governo continua a protelar.
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A LUTA CONTINUA PELA VALORIZAÇÃO SALARIAL E PROFISSIONAL
A mobilização, unidade e determinação de todos os Bombeiros Sapadores são determinantes para continuar e intensificar a luta pela valorização remuneratória, a dignificação da carreira, o cumprimento dos horários de trabalho, a formação profissional e a aposentação.
A justeza das reivindicações dos Bombeiros Sapadores – há muito apresentadas pelo STAL a sucessivos governos – foi reconhecida pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, em reunião realizada em 19 de Junho, em conjunto com o STML.
Mas, e mais uma vez, o resultado é “uma mão cheia de nada”, sem qualquer compromisso concreto, apenas a indicação de que “o Governo está a trabalhar nesta problemática”. Até quando?
Os bombeiros sapadores da Administração Pública – cuja importância a realidade quotidiana tem amplamente demonstrado, fruto do seu elevado espírito de missão pública, do seu esforço e dedicação – merecem maior consideração e respeito profissional, e estão cansados de ver a resolução dos seus problemas constantemente adiada pelos sucessivos governos! E o STAL frisou isso mesmo ao secretário de Estado.
LEVAR A LUTA ATÉ AO PARLAMENTO
A carreira de Bombeiro Sapador da Administração Pública não é atractiva para os jovens, existindo fortes problemas de recrutamento e dificuldades acrescidas em manter os actuais profissionais na carreira, o que compromete o futuro da protecção e segurança dos cidadãos, a quem estes profissionais prestam um serviço inigualável.
Estes trabalhadores foram penalizados, em concreto, devido ao DL 87/2019 – que acrescentou 10 anos na idade para aposentação – e, mais recentemente, ao DL 84-F/2022, em que (e ao contrário de outras categorias de carreiras especiais de grau de complexidade 2) não viram operar a valorização remuneratória prevista neste decreto.
É, pois, urgente a criação de condições para que a carreira seja discutida na Assembleia da República, procurando rever, corrigir e actualizar todas as matérias que prejudicam estes trabalhadores.
O STAL E OS BOMBEIROS SAPADORES REIVINDICAM:
- A actualização e revisão da tabela remuneratória e, conforme previsto no DL nº.84-F/2022, o aumento extraordinário de 52€ para todos os bombeiros, com retroactivos a Janeiro de 2023;
- A revisão e actualização da carreira;
- A actualização do Suplemento de Disponibilidade Permanente
- e do Suplemento de Risco.
- A regulamentação do Suplemento de Insalubridade e Penosidade, e a sua contabilização fora do vencimento-base;
- O reconhecimento da profissão de Bombeiro Sapador como de desgaste rápido;
- A revogação do SIADAP;
- A alteração do regime de aposentação.
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26 DE MAIO | DIA NACIONAL DO BOMBEIRO
Neste Dia Nacional do Bombeiro, mais que exaltar e enaltecer uns e outros em declarações de circunstância, exige-se de uma vez por todas as soluções que efectivamente dêem respostas concretas aos problemas do sector, honrando assim de facto aqueles que desempenham tão importante missão.
A protecção civil em Portugal assenta hoje essencialmente nos bombeiros portugueses, sejam estes de corpos detidos pela Administração Local (em menor número), entidades privadas (hoje, muito residual) ou por Associações Humanitárias (a larguíssima maioria).
A situação dos corpos de bombeiros detidos por associações humanitárias é hoje confrangedora. Fruto de opções políticas que tornaram estes corpos de bombeiros a primeira linha de protecção civil na maioria do território nacional, exigem-se a estes corpos de bombeiros um conjunto cada vez maior de capacidade de intervenção sem a necessária correspondência das verbas e fundos essenciais para a garantia da segurança e salvaguarda de pessoas e bens.
Corpos de bombeiros, do litoral e do interior, urbanos ou rurais, maiores ou mais pequenos, viram-se obrigados a reforçar os seus quadros de pessoal permanente para poderem dar resposta a todas as solicitações, quando se tornou mais que óbvio que não seria possível um grau de resposta adequado com base exclusivamente no voluntariado, actividade nobre que a todos os que a exercem dignifica, mas actualmente, cada vez mais insuficiente para, por si só, dar resposta às necessidades de uma sociedade moderna.
Com base numa legislação dispersa, confusa e quantas vezes contraditória, continua a verificar-se uma confusão generalizada entre o voluntariado e o profissionalismo, sendo recorrente a designação de bombeiros voluntários atribuída aos trabalhadores das Associações Humanitárias que desempenham funções nas áreas do socorro, emergência e saúde pré-hospitalar e que na maior parte dos casos são simultaneamente bombeiros voluntários, as mais das vezes “à força”, sendo ainda generalizada a ideia que para se ser contratado como trabalhador de uma AHB o trabalhador tem que ser, em primeiro lugar voluntário.
Esta situação decorre naturalmente do enquadramento histórico destas organizações, mas também da inação do legislador que, em 2007 se propôs a regulamentar a carreira de bombeiro profissional de AHB, o que até hoje não sucedeu.
Ora esta é uma questão central dos problemas neste sector que, lado a lado com o eterno problema do subfinanciamento destas entidades, urge resolver, sendo mesmo uma chave fundamental para o desbloquear de um conjunto de situações que não só continuam por resolver como se vão agravando com o tempo: a consagração da profissão de bombeiro como profissão de desgaste rápido, o reconhecimento que as funções de bombeiro são funções desempenhadas em situação de risco, insalubridade e penosidade elevadas e, naturalmente que uma protecção civil eficaz e abrangente exige cada vez mais, não só a profissionalização de todo o sector como também a sua especialização.
Certo é que estas medidas, absolutamente essenciais para poder almejar esta profissionalização efectiva do sector e a necessária especialização dos seus agentes, só será possível com a revisão global do modelo de financiamento actualmente existente e o reforço generalizado das verbas atribuídas às Associações Humanitárias de Bombeiros.
Num sector que exige a constante actualização e aperfeiçoamento dos conhecimentos e técnicas utilizadas na ampla miríade de missões destes corpos de bombeiros e simultaneamente e também por isso, dos equipamentos e veículos utilizados, não é possível continuar a deter uma visão minimalista e economicista da protecção civil.
Só profissionais qualificados, valorizados e motivados permitem a constante melhoria dos serviços prestados às populações.
Só corpos de bombeiros devidamente financiados e equipados poderão continuar a dar as respostas necessárias às necessidades do país em sede de protecção civil.
Qualquer uma destas vertentes, sem a outra continuará apenas e tão só a representar mais um adiamento da solução necessária para o sector.
Os bombeiros portugueses merecem mais e melhor da parte dos Governos, sejam eles centrais, regionais ou locais. O STAL continuará a bater-se por estas e outras medidas por parte dos Governos deste país, em defesa dos direitos e aspirações destes trabalhadores que diariamente arriscam a sua vida por todos nós, mas também pelas associações que, resultantes das necessidades das populações, foram surgindo em todo o país e que hoje sustentam o grosso das missões da protecção civil em Portugal.
