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ACORDO GARANTIU ACTUALIZAÇÕES SALARIAIS A TODOS OS BOMBEIROS SAPADORES
Foi hoje publicado, em Diário da República, o DL n.º 51/2025, de 27 de Março, que promove uma alteração da tabela remuneratória e atribui o Suplemento de Penosidade, Insalubridade e Risco, e a exigência de prontidão de comparência, características da actividade destes profissionais.
O processo negocial iniciado a 24 de outubro de 2024 propositando a revisão da carreira dos Bombeiros Sapadores, conduziu à celebração de um Acordo entre o Governo e 5 estruturas sindicais – STML, STAL, SINTAP, SNBP e FNSTFPS - que veio, agora, decididamente permitir que estes profissionais, ao fim de muitos anos, tivessem efetivamente uma real valorização das suas condições remuneratórias.
As estruturas subscritoras do Acordo anexaram ao referido Acordo, uma Declaração em que não se recusa a possibilidade de retomar, durante o restante processo negocial, a justa reivindicação pela 14ª posição remuneratória como posição salarial no início da carreira e revisão em alta do suplemento de Bombeiro Sapador.
Contrariando as intenções iniciais do Governo, conseguiu-se garantir a manutenção das sete categorias existentes, assim como a manutenção das 35 horas semanais de trabalho, afastando a proposta de 31,5 horas de trabalho suplementar, além do horário normal por mês que tinha sido avançada pelo Governo.
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ENCONTRO INTER-REGIONAL DE BEJA, AMANHÃ, ENCERRA RONDA NACIONAL
A Vidigueira acolhe, este sábado (dia 22), a partir das 10H, o Encontro Inter-Regional dos Profissionais Bombeiros das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários (AHBV) do Alentejo e Algarve.
Com esta iniciativa – que irá juntar profissionais das regiões de Beja, Évora, Faro e Portalegre –, o STAL encerra a ronda nacional de auscultação e análise da situação do sector que arrancou na Guarda, em 23 de Novembro, e que percorreu outras regiões do País (Samora Correia - 18/01; Porto - 25/01; e Coimbra - 08/02).
Tal como nos anteriores, o encontro inter-regional agendado para amanhã (na Casa da Talha, da Adega Cooperativa de Vidigueira, Cuba e Alvito) visa mobilizar, reivindicar e lutar pelos direitos dos profissionais bombeiros das AHBV, dando continuidade ao trabalho desenvolvido pelo STAL no sector da Protecção Civil – nomeadamente na defesa e valorização dos profissionais destas associações humanitárias – bem como reforçar as propostas e perspectivar o trabalho em conjunto com estes trabalhadores.
O CAMINHO SÃO A LUTA E A UNIDADE
No manifesto “Valorizar os Profissionais Bombeiros das Associações Humanitárias”, o STAL exige, entre outras matérias, a valorização salarial, a regulamentação da carreira; horários de trabalho justos e legais; reconhecimento como profissão de desgaste rápido; Suplemento de Risco; Estatuto Social do Bombeiro; condições justas de aposentação; e a resolução do problema do financiamento do sector.
Sublinhe-se que nestes encontros, marcados pela ampla discussão colectiva e por diversas intervenções, é unânime a reafirmação da luta e da unidade de todos os trabalhadores como caminho determinante para a defesa e conquista de mais direitos, melhores salários e condições de trabalho, condições necessárias à qualidade dos serviços e das relevantes funções que os bombeiros exercem todos os dias, em prol da salvaguarda e do bem-estar das populações e do País.
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ACORDO GARANTE GANHOS REAIS PARA TODOS OS TRABALHADORES
Após um intenso processo negocial, que durou cerca de três meses e realizado após cerca de duas décadas de reivindicações, a plataforma sindical (constituída por cinco sindicatos) e o Governo assinaram um Acordo que permite uma significativa valorização das condições remuneratórias da carreira dos Bombeiros Sapadores e deixa abertas as portas para continuar a negociar as restantes matérias constantes no respectivo Estatuto Profissional.
O acordo alcançado prevê:
A MANUTENÇÃO DAS 7 CATEGORIAS
O Acordo mantém as sete categorias da carreira de Bombeiro Sapador, tendo sido excluída a proposta inicial do Governo, que pretendia a redução para cinco categorias.
A MANUTENÇÃO DAS 35 HORAS SEMANAIS
O Acordo garante as 35 horas semanais de trabalho e afasta a proposta de 31,5 horas de trabalho suplementar para além do horário normal por mês que tinha sido avançada pelo Governo.
O SUPLEMENTO DE BOMBEIRO SAPADOR
O suplemento relativo aos fatores de risco, insalubridade, penosidade e prontidão de comparência será pago em percentagem da retribuição base, durante 12 meses.
Além disso, o conceito de "disponibilidade permanente" foi eliminado na legislação dos Bombeiros Sapadores, encerrando as incertezas sobre o direito de pagamento e a justificação para o seu acionamento nos Corpos de Bombeiros Sapadores.
O suplemento, calculado sobre o vencimento base, será distribuído da seguinte forma:
SUPLEMENTO DE BOMBEIRO SAPADOR |
|---|
| PRAÇAS | CHEFIAS | |
| 2025 | 10% | 10% |
| 2026 | 15% | 12,5% |
| 2027 | 20% | 15% |
TRANSIÇÃO PARA A POSIÇÃO REMUNERATÓRIA CERTA
Na transição para a nova tabela salarial, que evolui de 2 em 2 níveis, os trabalhadores são colocados numa posição remuneratória certa.
Em 2025, a 1.ª posição remuneratória corresponde ao nível 12 e, em 2026, ao nível 13.
A MANUTENÇÃO DOS PONTOS DO SIADAP
O Acordo garante que, na transição para a nova tabela salarial, os trabalhadores não perderão pontos acumulados no SIADAP.
A PROGRESSÃO SALARIAL AUTOMÁTICA
O Acordo prevê que, a partir de 2027 ou 2028, todos os Bombeiros com 10 anos de serviço, incluindo o ano de recruta, progridam automaticamente 1 escalão remuneratório, medida que abrangerá a esmagadora maioria dos profissionais no activo e que se traduz num aumento salarial de 105 €.
Ficou assegurado que, em caso de promoção, o trabalhador terá sempre uma valorização superior àquela que teria se decorrente de uma progressão remuneratória.
As partes acordaram que, em sede de negociação do diploma, será garantida a mesma cadência na transição para as novas posições remuneratórias da nova tabela, evitando, assim, injustiças.
Finalmente, importa salientar a unidade e a persistência dos trabalhadores numa luta que conduziu a sucessivas aproximações do Governo às justas reivindicações dos Bombeiros Sapadores, que assim vêem valorizada e reconhecida a sua carreira, uma vez que, após a entrada em vigor de todas as componentes do Acordo, todos os trabalhadores terão uma valorização acima dos 35% face às suas remunerações actuais.
Os próximos passos consistem na discussão do projecto de diploma que operacionaliza o Acordo, a continuação da revisão do Estatuto Profissional dos Bombeiros Sapadores, incluindo matérias como a aposentação e o reconhecimento da profissão como sendo de desgaste rápido, o tempo e o horário de trabalho, e o SIADAP adaptado, sendo que, para essas negociações, os sindicatos voltarão a colocar “em cima da mesa” a reivindicação de entrada na carreira pelo valor do nível 14 e uma valorização superior do Suplemento de Bombeiro Sapador.
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PEQUENO, MAS IMPORTANTE PASSO NA VALORIZAÇÃO SALARIAL E PROFISSIONAL DOS BOMBEIROS SAPADORES
Fruto da unidade e determinação dos trabalhadores e de alguns dos seus sindicatos (como o STAL, STML e FNSTFPS), o Governo aproximou-se das propostas do Caderno Reivindicativo apresentado. Ainda assim, este avanço fica aquém das exigências e legítimas expectativas dos Bombeiros Sapadores, não corrigindo as injustiças. Mas, A LUTA CONTINUA!
O STAL é o maior sindicato no sector da Administração Local e Regional, e Empresas Municipais e Concessionárias, e há 50 anos que representa e defende, com firmeza, todos os trabalhadores, entre os quais os Bombeiros Sapadores, em cuja luta há muito que sempre esteve e está na linha da frente.
A defesa dos interesses e dos direitos destes profissionais não é de agora, mas desde sempre! Bem patente no seu percurso de meio século de resistência, lutas e conquistas.
Neste processo negocial, o “pé na porta” conseguido resulta também do grande esforço e dos contributos do STAL, que reafirma o seu intransigente empenho na valorização salarial e reconhecimento profissional dos Bombeiros Sapadores, nomeadamente a exigência de a carreira começar no nível 14 da TRU, comprometendo-se na luta para que se criem condições para a sua aplicação, bem como pelo “Estatuto Profissional dos Bombeiros Sapadores das Autarquias Locais”, que dignifique e valorize esta profissão.
Em 2023, o governo PSD/CDS herdou do seu antecessor um excedente orçamental de 1,2% do PIB; já este ano, o saldo deve rondar os 0,4%, embora haja estimativas mais optimistas.
O Governo tem condições financeiras para aplicar, desde já, a tabela salarial prevista para 2027 e a totalidade do Suplemento de Bombeiro Sapador. Tenha é vontade política!
EXIGIMOS!
O STAL mantém-se firme na defesa de uma valorização justa, digna e merecida de uma carreira especial da Administração Pública, que não é devidamente actualizada há mais de duas décadas, em resultado das políticas adoptadas pelos sucessivos governos do PSD/CDS e PS, e exige, entre outras matérias:
- Início da carreira no nível 14 da TRU; Suplemento de Bombeiro Sapador, com valor percentual de 30%; carreira de Bombeiro Sapador com sete categorias; horário de 35 horas de trabalho semanal, conforme a lei;
- O reconhecimento da profissão como de desgaste rápido, alteração do regime de aposentação, alteração do sistema de avaliação e desempenho SIADAP;
- A tabela salarial e os respectivos suplementos devem ser aprovados com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2025.
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SOBRE OS MAIS RECENTES DESENVOLVIMENTOS NAS NEGOCIAÇÕES COM O GOVERNO
Nos termos do protocolo negocial relativo à revisão da carreira dos Bombeiros Sapadores, informamos que o governo demonstrou disponibilidade para retomar o processo de negociação que se encontrava suspenso desde 3 de Dezembro.
Relembramos que o STAL enviou a 6 Dezembro uma exposição ao governo propondo o retomar das negociações. Perante a exposição e complementando a missiva de 19 de Dezembro, o governo assumiu agora a 6 de Janeiro, disponibilidade, não só para retomar o processo negocial, como também para abdicar de algumas matérias, propostas inicialmente na última reunião a 3 de Dezembro que, no entender do STAL, prejudicavam em grande medida os direitos e os interesses dos Bombeiro Sapadores.
Neste sentido, indo ao encontro às matérias que para o STAL são inegociáveis, o governo demonstrou alguma aproximação a várias das nossas reivindicações, nomeadamente:
Revisão imediata da Carreira com mudança para a Tabela Remuneratória Única (TRU), nos seguintes termos:
a) Transição para posição remuneratória certa, mudando para a posição seguinte sempre que essa transição seja inferior a 28€;
b) Progressão na TRU de 2 em 2 escalões, garantindo como mínimo o aumento de 105,26€ sempre que o trabalhador desbloqueia;
c) Manutenção das 7 categorias;
d) Tabela salarial com menos escalões;
Manutenção do período normal de trabalho de 35 horas semanais, com pagamento de todo o trabalho extraordinário para além deste limite.
Além desta aproximação, o Governo eliminou a proposta das 31,5 horas de trabalho gratuito, e anunciou a criação de um suplemento único que contempla o subsídio de risco, insalubridade, penosidade, e prontidão de comparência.
Contudo, relembramos e sublinhamos que o STAL continuara a cumprir o compromisso assumido com os Bombeiros Sapadores e reentrara no processo negocial com base em pressupostos de negociação previamente definidos e traçados, os quais balizarão este Sindicato no contexto reivindicativo.
O STAL mantém-se firme na defesa de uma valorização justa, digna e merecida de uma carreira especial da Função Pública, que não é actualizada há 22 anos, em resultado das políticas adoptadas pelos sucessivos governos do PSD/CDS e PS.
