EMITIDO PRÉ-AVISO DE GREVE PARA DIA 11 DE DEZEMBRO
O Sindicato junta-se à grande acção de luta convergente convocada pela CGTP-IN, tendo emitido hoje um pré-aviso de 24 horas ao trabalho normal e suplementar, e às horas extraordinárias, para todos os trabalhadores da Administração Local e sector empresarial, e apela à sua mobilização e adesão à paralisação total do trabalho no próximo dia 11.
Além de subscrever todas as razões da luta e os objectivos da Greve Geral – derrotar o “pacote laboral”, o “ataque” aos direitos e a afronta à Constituição; combater os baixos salários, as injustiças e desigualdades; e garantir o aumento dos salários, das pensões, a melhoria dos Serviços Públicos e uma vida melhor – o STAL acrescenta exigências específicas, nomeadamente:
- Suplemento de Penosidade e Insalubridade mais abrangente e actualizado;
- Regulamentar o Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco (SIPR), com a inclusão da redução do horário de trabalho, do tempo de trabalho para efeito de aposentação/reforma e acréscimo dos dias de férias;
- Aplicação do SIPR a todos os trabalhadores do sector empresarial, sem prejuízo de instrumento de regulamentação de colectiva de trabalho mais favorável;
- Identificação e regulamentação das Profissões de Desgaste Rápido na Administração Local, sector empresarial e nas empresas concessionárias;
- Regulamentação dos suplementos de Disponibilidade e Piquete;
- Reposição integral do direito à indemnização devida por acidente de trabalho e/ou doença profissional.
“ATAQUE” AOS DIREITOS E AFRONTA À CONSTITUIÇÃO
O Governo ao serviço do grande capital desenvolve uma estratégia que afronta à nossa Constituição e procura fragilizar os direitos laborais, bem como o direito à Saúde, à Educação, à Protecção Social, à Habitação, entre outros.
O “pacote laboral” apresentado pela coligação de direita representaria, caso fosse posto em prática, um inaceitável retrocesso nos direitos dos trabalhadores. As mais de 100 alterações propostas não só não resolvem os problemas que já existem na legislação laboral (com normas que agridem os trabalhadores e os seu direitos, e que precisam é de ser revogadas), como ainda os agrava.
É um frete às pretensões do capital que os patrões aplaudem, já que desejam trabalhadores descartáveis com salários de miséria.
O STAL rejeita o “pacote laboral” e a afronta à Constituição Portuguesa, e exige a sua retirada!
É POSSÍVEL E É URGENTE UMA VIDA MELHOR!
Enquanto se agravam as condições de vida de trabalhadores, reformados e jovens, devido aos baixos salários e pensões, ao aumento do custo de vida, à dificuldade de acesso a bens e serviços, e à efectivação do direito à Saúde, à Escola Pública, à Segurança Social e à Habitação, entre outros, os grandes grupos económicos acumulam lucros recordes.
Só o BCP, Santander, Novo Banco e BPI, e até Setembro, arrecadaram quase 1500 milhões de euros (M€) em comissões. E se juntarmos o BPI, estes bancos já lucraram – e a “procissão” ainda não chegou ao fim do ano – 2608 M€ (mais de 11,6 M€ por dia)!
Fora a Jerónimo Martins, que teve um lucro de 484 M€ até Setembro (+10%); a Sonae 102 M€ no 1.º semestre (+41%,); a Galp 973 M€ (+9%); e a EDP, que prevê lucrar até €1300 M€ em 2025!
Como se isto já não bastasse, o Governo vai presentear (ou não estivéssemos perto do Natal…) as principais empresas com “borlas fiscais” e redução de IRC no valor de 2000 M€, no Orçamento do Estado para 2026!
Mas, com o reforço da luta dos trabalhadores, será possível reverter este rumo. E a luta prossegue já a 11 de Dezembro, com a Greve Geral, para lutar contra as propostas de alteração da legislação laboral apresentadas pelo Governo, que representam um autêntico “ataque” aos direitos consagrados na Constituição, e para exigir mais direitos, melhores salários, condições de trabalho dignas e o reforço dos Serviços Públicos e das Funções Sociais do Estado.
