A LUTA VAI CONTINUAR
A aprovação do “Estatuto Social do Bombeiro”, apesar das suas limitações, é uma conquista que resulta, também, da unidade e da luta determinada dos bombeiros.
A Assembleia da República (AR) aprovou, na generalidade e sem votos contra, dois Projectos de Lei (PL) de enorme importância para os bombeiros e a sua valorização:
- PL 207/XVI/1 – “Reconhecer a profissão de Bombeiro como de risco e desgaste rápido”; visa reduzir a idade para a reforma, fixar o limite máximo de tempo de trabalho e 25 dias de férias, o direito ao Subsídio de Penosidade, Insalubridade e Risco e definir que os valores do Subsídio de Risco sejam integralmente suportados pelo Estado;
- PL 208/XVI/1 – “Reforça dos direitos e regalias dos bombeiros”; propõe o acesso gratuito a assistência médica, medicamentos e apoio psicológico; o apoio no acesso a lares de idosos; o aumento das bonificações para efeitos de reforma, entre outras medidas.
Contudo, apenas este último (sendo que ambos por iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP) foi aprovado no plenário da AR, mas amputado na sua total dimensão pelos votos do PSD, PS, IL e CDS, frustrando, assim, as justas expectativas destes trabalhadores.
Ainda assim, o STAL considera tratar-se de uma significativa melhoria no “Estatuto Social do Bombeiro”, correspondendo a reivindicações há muito defendidas pelos bombeiros.
Já o PL 207/XVI/1, por via da “queda” do Governo e fim da legislatura, não foi discutido nem votado em plenário, e só poderá sê-lo se o mesmo ou outro partido voltar a apresentar novo e semelhante projecto de lei.
VOTAR PARA ROMPER COM AS POLÍTICAS DE DIREITA!
Apesar das suas limitações, a aprovação do “Estatuto Social do Bombeiro” resulta, também, da forte unidade e da luta dos bombeiros, patente na forte adesão ao abaixo-assinado “Pela valorização e reconhecimento dos Bombeiros”.
Este documento recolheu milhares de assinaturas, que serão também determinantes para se garantir a valorização e dignificação dos bombeiros, além do reforço dos direitos e regalias prossegue, nomeadamente no novo quadro político que resultará das eleições de 18 de Maio.
As eleições legislativas são, pois, uma oportunidade que os trabalhadores têm de aproveitar para eleger deputados comprometidos com os seus direitos, a justiça, e com o respeito por quem trabalha e trabalhou.
Votar em liberdade é um direito que os trabalhadores não podem desperdiçar!
