EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO, DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS E DOS DIREITOS HUMANOS
O STAL, agindo em defesa dos interesses dos trabalhadores da Administração Local e do Sector Empresarial, apela a que estes, com o seu voto, em 8 de Fevereiro, contribuam para derrotar a candidatura de André Ventura e o projecto reaccionário, anti-democrático e de ataque aos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores. E para tal, na presente circunstância e sem dúvidas sobre o seu percurso e posicionamento político, o voto em António José Seguro é a única “ferramenta” de que os trabalhadores dispõem.
Neste ano em que a Constituição celebra o seu 50.º aniversário, e quando os portugueses, no próximo dia 8, serão novamente chamados às urnas para escolher o próximo Presidente da República – cuja função principal é defendê-la, cumprir e fazer cumpri-la –, a Direcção Nacional do STAL sublinha a importância da defensa intransigente da Constituição e dos valores e direitos fundamentais que aquela consagra, como o acesso à Saúde, à Educação, à Habitação, à Segurança Social, bem como o direito ao trabalho, entre outros.
Nesta 2.ª volta, a mobilização dos trabalhadores volta a ser essencial para travar o risco de uma eventual revisão da Constituição, no sentido de enfraquecer direitos e garantias fundamentais, pôr fim ao equilíbrio de poderes e aos mecanismos de controle democrático.
Trata-se de um desejo há muito manifestado pelas forças políticas da direita e extrema-direita, encabeçadas por André Ventura. E a eleição de um Presidente da República emanado deste quadrante político – antidemocrático, saudosista do brutal regime fascista que a Revolução de Abril pôs termo e que visa alterar a Constituição – cria condições reais para que tal risco se concretize, tendo em conta a actual composição política da Assembleia da República.
E um dos maiores riscos é, precisamente, a coligação de um PR da extrema-direita e reaccionário com uma maioria parlamentar qualificada alinhada ideologicamente, forças que desejam enfraquecer o Estado Social, limitar os direitos sociais, laborais e das minorias, reforçar poderes punitivos do Estado e fragilizar garantias do pluralismo democrático.
É face a este cenário realista que os trabalhadores devem estar firmemente unidos e mobilizados para a luta, nomeadamente contra o violento ataque aos seus direitos plasmado no “pacote laboral”; por melhores salários e pensões, pela valorização do trabalho e dos trabalhadores e pela defesa e melhoria dos Serviços Públicos.
Nestas circunstâncias, o STAL, agindo em defesa dos interesses dos trabalhadores da Administração Local e do Sector Empresarial, apela a que estes, com o seu voto, contribuam para eleger António José Seguro – sem, todavia, alimentarem falsas expectativas acerca do seu percurso e posicionamento político – e, sobretudo, para derrotar, de forma clara, André Ventura e o projecto reaccionário, anti-democrático e de ataque aos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores tão desejado pela extrema-direita.
