STAL APELA À OPOSIÇÃO DOS MUNICÍPIOS
Numa carta enviada, dia 3 de Fevereiro, aos presidentes das câmaras municipais, o STAL salienta que nada justifica a privatização da Empresa Geral do Fomento (EGF) e que a sua concretização representará um rude golpe contra os interesses das populações e do País, que assim perderá o controlo de um sector estratégico, determinante para a coesão social e económica do território e a qualidade de vida das populações. A EGF é uma empresa equilibrada e sustentável financeiramente.
Na missiva, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local lembra que «a EGF é um grupo rentável, com lucros acumulados nos últimos três anos na ordem dos 62 milhões de euros, movimentando anualmente perto de 170 milhões de euros».
«A EGF domina 65 por cento do total nacional de resíduos urbanos, por via das 11 empresas de recolha, tratamento e valorização de resíduos, criadas em conjunto com os municípios (174 no total), que servem 63 por cento da população e empregam directamente perto de dois mil trabalhadores».
O STAL refere ainda que o grupo possui um valioso património, «avaliado em cerca de mil milhões de euros», com tecnologia avançada e trabalhadores qualificados. Só em 2012 a EGF fez investimentos que rondam os 45 milhões de euros.
Assim, para além de a actividade privada neste sector sensível poder acarretar prejuízos irreparáveis às população e ao País, o «negócio» que o Governo PSD/CDS-PP pretende concluir é em tudo o mais ruinoso.
De acordo com dados divulgados pela imprensa, a venda da EGF proporcionará um encaixe de apenas 200 milhões de euros – um quinto do valor real das empresas do grupo!
O Governo detém 51 por cento do capital social, através da «holding» Águas de Potugal e os municípios 49 por cento. A solução poderia passar pela aquisição de 2 por cento do capital pelos municípios que assim passariam a deter 51 por cento.
No entanto o Governo está a preparar o processo de privatização que possibilita às empresas que venham a adquirir a EGF comprar as participações dos municípios, mas não autoriza os municípios a comprar as participações da EGF.
De maior monta serão as consequências para aos municípios, que sentirão pressões acrescidas para prescindir das suas posições nos sistemas intermunicipais, bem como para o ambiente, qualidade de vida das populações e para os trabalhadores.
A gestão privada procurará maximizar lucros, através do agravamento da exploração do trabalho e aumento das tarifas à população, ao mesmo tempo que tenderá a privilegiar os sistemas mais lucrativos em detrimento dos menos rentáveis.
Com o propósito de travar este processo, o STAL tem em curso uma campanha em defesa da gestão pública de resíduos, no âmbito da qual promove uma petição à Assembleia da República exigindo a manutenção da EGF na esfera pública, a defesa dos serviços municipais, do emprego, dos salários, dos direitos e da melhoria das condições de trabalho.
Na carta aos presidentes de câmara, o STAL recorda que já hoje esta campanha encontra eco em posições assumidas por numerosos municípios de Norte a Sul do País, que se opõem à venda da EGF e se mostram determinados a assumir por inteiro as suas responsabilidades na gestão dos resíduos, no caso de o governo manter a sua intenção de sair do sector.
Ver ofício enviado
