ENCONTRO INTER-REGIONAL APROVA MANIFESTO REIVINDICATIVO
Cerca de seis dezenas de dirigentes sindicais e trabalhadores das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários dos distritos de Bragança, Guarda, Vila Real e Viseu reuniram-se este sábado (dia 23), no Auditório da Câmara Municipal da Guarda, no Encontro Inter-regional destes profissionais.
Esta iniciativa, promovida pelo STAL, visou mobilizar, reivindicar e lutar pelos direitos e valorização dos trabalhadores das AHBV, dar continuidade ao trabalho que temos desenvolvido no sector da Protecção Civil, bem como reforçar as propostas e perspectivar o trabalho do Sindicato em conjunto com os trabalhadores.
Reafirme-se que os bombeiros das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários (AHBV) são o principal agente de Protecção Civil, e apesar das “bonitas palavras” de apreço – em particular na altura dos incêndios rurais –, a sua importância e o papel crucial que desempenham no socorro e na emergência não têm sido acompanhados, na prática, pelas valorização e dignificação adequadas, o direito à profissão e à carreira de Bombeiro.
O CAMINHO SÃO A LUTA E UNIDADE
Em discussão neste importante encontro estiveram, entre outros, temas como os salários, carreira, horários, profissão de risco e de desgaste rápido, a contratação colectiva no sector, matérias que constam do Caderno Reivindicativo para 2025, que consubstancia as exigências que constam do manifesto “Valorizar os Profissionais Bombeiros das Associações Humanitárias”.
Este documento, aprovado pelos participantes, reivindica a fixação do salário mínimo nas AHBV de 1000€, no mais curto espaço de tempo; o aumento dos salários em 15% (no mínimo 150€ para todos) e do subsídio de refeição para 10,50€/dia; a regulamentação da carreira de Bombeiro e o seu reconhecimento como profissão de desgaste rápido (e as devidas compensações); horários de trabalho justos e legais; Suplemento de Risco; Estatuto Social do Bombeiro; condições justas de acesso à aposentação; e o adequado financiamento do sector.
Uma das conclusões deste encontro inter-regional, marcado pela ampla discussão colectiva e por diversas intervenções, é a reafirmação da luta e da unidade de todos os trabalhadores como caminho determinante para a defesa e conquista de mais direitos, melhores salários e condições de trabalho, condições necessárias à qualidade dos serviços e das relevantes funções que os bombeiros exercem todos os dias, em prol da salvaguarda e do bem-estar das populações e do País.
ABAIXO-ASSINADO E APELO
Ainda no âmbito desta luta, o STAL lançou um abaixo-assinado a exigir a valorização e reconhecimento dos bombeiros, que será entregue aos grupos parlamentares e aos presidentes da 1.ª e 10.ª comissões parlamentares, nas quais decorre a discussão na especialidade dos projectos de Lei 207/XVI/1 (que reconhece a profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido) e 208/XVI/1 (reforça os direitos e regalias dos bombeiros).
Os dois diplomas – da iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP e aprovados na generalidade sem votos contra – correspondem a reivindicações há muito defendidas pelos bombeiros e pelo STAL, que frisam que a sua aprovação será de grande importância para os direitos e a melhoria das condições de trabalho destes profissionais – a par da urgente valorização dos salários e da carreira –, bem como para a qualidade dos serviços e das relevantes funções que os bombeiros exercem todos os dias, em prol da salvaguarda e do bem-estar das populações e do País.
O STAL e os trabalhadores congratulam-se com a aprovação dos mencionados Projectos de Lei e apelam “ao empenho de todos os intervenientes na consensualização de propostas e soluções que garantam a valorização e dignificação dos bombeiros” e “à rápida conclusão do processo legislativo, permitindo a aprovação e a entrada em vigor dos diplomas o mais breve possível”.
