sst e4a72DIA NACIONAL DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA NO TRABALHO

Assinala-se esta quarta-feira, 28 de Abril, o Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho – consagrado legalmente em Portugal desde 2001 –, efeméride que foi celebrada pela primeira vez em 1996, em homenagem às vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais, e que a Organização Internacional do Trabalho, este ano, dedicou ao reforço da importância das políticas e dos sistemas de segurança e saúde no trabalho, quer ao nível nacional quer ao nível empresarial.

Volvidos 20 anos, e apesar da importância da matéria, ainda há muito por fazer para garantir que os locais de trabalho são seguros e não representam um perigo para a segurança e saúde dos trabalhadores. E a pandemia da Covid-19, com a qual vivemos durante o último ano e que atingiu, profundamente, todos os aspectos do trabalho, veio demonstrar, mais uma vez, a extrema importância que assume o investimento em sistemas de segurança e saúde no trabalho, nomeadamente para responder a emergências e crises nos locais de trabalho.

Num breve olhar para as estatísticas – tendo por base os dados do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – constata-se que em Portugal, no ano de 2018, foram declarados 195.761 acidentes de trabalho, decorrendo 103 mortes dos mesmos.

Já no sector da Administração Local, uma análise mais minuciosa – feita a partir dos Balanços Sociais dos municípios – permite constatar que, em 2019, foram declarados 5466 acidentes de trabalho, que resultaram em 4700 casos de incapacidade temporária, dos quais 3654 de incapacidade absoluta para o trabalho. Note-se, ainda, que em consequência da sinistralidade laboral, ascenderam a 160,69 os dias de trabalho perdidos. Nesse ano registaram-se ainda – embora esta seja uma realidade muito escondida – 96 casos de doenças profissionais na Administração Local.

Estes números são bem reveladores de uma realidade que o STAL denuncia há vários anos, e que tem procurado inverter, reafirmando a necessidade urgente de garantir, de forma efectiva, o cumprimento das normas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

Em defesa de políticas efectivas de segurança e saúde no trabalho

Aproveitando a oportunidade para relembrar as vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais e dirigir uma palavra de solidariedade às respectivas famílias, o Sindicato defende que o Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho deve corresponder a uma maior orientação para que a prevenção da sinistralidade laboral seja uma realidade em todos os locais de trabalho, garantindo o direito constitucional de trabalhar em segurança.

Para que tal suceda, duas medidas devem ser adoptadas de imediato: o reforço da Autoridade para as Condições do Trabalho, de forma que esta entidade tenha meios humanos e materiais para fiscalizar o cumprimento da legislação em SST; e a implementação de serviços de saúde ocupacional nas autarquias e demais entidades empregadoras do universo da Administração Local e Regional, que permitam acompanhar a saúde dos trabalhadores, invertendo a tendência de serviços de saúde em carrinhas que, quando existentes, se limitam a cumprir calendários para a realização de exames médicos genéricos.

Mais do que uma mera data evocativa, o STAL defende que este dia 28 de Abril deve servir para uma reflexão sobre o respeito a ter pelos trabalhadores e a sua saúde, reflexão essa que deverá ser feita, sobretudo, pelos autarcas que ainda não cumprem com a obrigação legal de pagamento do Suplemento de Penosidade e Insalubridade (SPI), para que acelerem o processo da sua atribuição aos trabalhadores, pois este suplemento reveste-se, também, da importância de valorizar os trabalhadores das Administração Local, tantas vezes expostos a situações penosas e insalubres, e que, desde o início da pandemia, se mantiveram na primeira linha do combate à crise sanitária desempenhando tarefas essenciais à população.
O STAL reitera que o respeito deve estender-se à Assembleia da República através da revogação da Lei n.º 11/2014, que impede os trabalhadores da Administração Pública de receber qualquer indemnização por acidente de trabalho que resulte em incapacidade permanente, com excepção das situações em que resulte uma incapacidade superior a 30%.

Duas décadas depois, o STAL, em conjunto com os trabalhadores, irá continuar a organizar e lutar junto das autarquias e empresas pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, pelo respeito pela saúde e direito a trabalhar em segurança e em condições dignificantes, bem como pela melhoria das suas condições de vida.

O Sindicato e os trabalhadores exigem o cumprimento da lei e a consequente implementação imediata do SPI, assim como declaram o prosseguimento da luta pela implementação do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco, e por uma cada vez maior responsabilização das entidades empregadoras por políticas efectivas de segurança e saúde.

Comemorar este Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho é assinalar mais um dia de luta por melhores condições nos locais de trabalho, uma batalha que travamos todos os dias.

Pin It
STAL reforça a luta por uma vida digna para...
Sex., Dez. 06, 2024
Trabalhadores da CM Almada, SMAS e WEMOB...
Qui., Dez. 05, 2024
Trabalhadores da Resinorte aprovam nova...
Seg., Dez. 02, 2024
29 NOV | Milhares de trabalhadores exigem...
Sex., Nov. 29, 2024
Frente Comum entrega mais de 41 mil postais...
Ter., Nov. 26, 2024
AdP | Trabalhadores exigem o aumento real...
Qui., Nov. 21, 2024
Frente comum promove concentração junto à...
Qua., Nov. 20, 2024
Trabalhadores exigem reposição do pagamento...
Ter., Nov. 19, 2024
Trabalhadores exigem aumento real dos...
Ter., Nov. 19, 2024
AdP | Trabalhadores exigem o aumento real...
Qua., Nov. 13, 2024
Tribuna Pública pela reposição do pagamento...
Ter., Nov. 12, 2024
Milhares de trabalhadores exigiram o...
Sáb., Nov. 09, 2024
O OE2025 agrava os problemas dos...
Qui., Out. 31, 2024
Trabalhadores protestam contra o...
Sex., Out. 25, 2024
25 OUT. Manifestação dos trabalhadores da...
Ter., Out. 08, 2024
25 OUT. | Manifestação Nacional dos...
Sex., Out. 04, 2024