O STAL rejeita o ataque aos direitos dos trabalhadores e a política de empobrecimento que o governo PS quer impor, e reafirma a necessidade de resposta aos problemas com que estes se confrontam, sublinha a justeza da Proposta Reivindicativa Comum para 2023, apresentada pela Frente Comum, e exige a sua negociação efectiva, no sentido de reverter o actual caminho, garantindo o reforço dos direitos e das legítimas expectativas de melhores condições de vida e laborais dos trabalhadores.
A opção do governo PS (inscrita no Orçamento do Estado para 2023) insiste no empobrecimento e na desvalorização dos trabalhadores, bem como no desinvestimento dos Serviços Públicos, ignorando os interesses das populações e do País.
Perante a ausência de respostas aos problemas vividos pelos trabalhadores e o agravamento da crise económica e social, não nos resta outro caminho que não seja o da intensificação da acção reivindicativa nos locais de trabalho e da luta pela melhoria das condições de vida e laborais, designadamente:
– Aumento salarial de 10%, num mínimo de 100€ na TRU, para todos os trabalhadores; aumento do salário mínimo na Administração Pública para 850€; e actualização do subsídio de refeição para 9€;
– Correcção justa e real da Tabela Salarial - TRU;
- Revogação do SIADAP, e a sua substituição por um sistema de avaliação sem quotas, formativo, equitativo e justo;
– Aplicação efectiva do SPI, e a inclusão do risco, abrangendo todos os trabalhadores que desempenham actividades penosas, insalubres e de risco;
– Descongelamento das promoções e das progressões nas posições remuneratória, abrangendo todas as carreiras e categorias;
– Reposição das carreiras, índices remuneratórios e dos conteúdos profissionais específicos;
– Actualização do valor de todos os suplementos remuneratórios;
– Reposição do pagamento das horas extraordinárias, do trabalho normal em dias feriado e de todos os suplementos que foram alvo de cortes no período da troika, com acréscimo de 50 % na 1.ª hora e de 75 % nas seguintes, nos dias úteis; e de 100 % nos dias de descanso, salvo regimes mais favoráveis; e reposição do descanso compensatório;
– Na ADSE, reposição do valor das contribuições, para 1,5% sobre o período de 12 meses;
– Reposição dos escalões de IRS; maior justiça fiscal e protecção dos rendimentos do trabalho;
– Reposição integral do direito à indemnização devida por motivo de acidente de trabalho e/ou doença profissional;
– Valorização das carreiras profissionais específicas;
– Reforço dos Serviços Públicos e das Funções Sociais do Estado.
Reforçar os serviços públicos
A política de direita prosseguida pelo PSD/CDS e PS – agora também com a conivência da Iniciativa Liberal e do Chega – impôs o desinvestimento dos Serviços Públicos, na precarização dos vínculos e no encerramento de serviços, com óbvios prejuízos para os trabalhadores e as populações.
E as políticas deste governo são manifestamente insuficiente para resolver os problemas dos trabalhadores da Administração Pública e para impedir a contínua degradação dos Serviços Públicos.
Veja-se as medidas apresentadas para “responder a esta situação excepcional”: pontuais e caracterizadas pela insuficiência e pelo carácter assistencialista. Não apenas não resolvem as questões de fundo, como agravam o futuro de milhões de trabalhadores e pensionistas de forma permanente.
O STAL e a Frente Comum – na PRC2023 – apresenta soluções que valorizam os trabalhadores. E exigem a negociação das suas propostas em contraponto às opções do Governo.
