As medidas contidas no OE2023 são de uma gritante injustiça e muito insuficientes, não respondendo aos problemas concretos dos trabalhadores a que se soma a obsessão do governo PS por “contas certas” que conduzem ao empobrecimento de trabalhadores, reformados e pensionistas; à precariedade, que afecta sobretudo os jovens; e à degradação das condições de trabalho dos trabalhadores da Administração Pública.
As alterações do sistema retributivo dos trabalhadores da Administração Pública e do sector público empresarial não correspondem às propostas reivindicativas da Frente Comum, que exige do governo outras soluções mais justas, tendo em conta a enorme desvalorização dos salários desde 2009, com a consequente perda do poder de compra que já supera os 20%!
O governo PS continuou a “remendar” a Tabela Remuneratória Única (TRU) e as tabelas indiciárias, cada vez mais injustas, tecnicamente caóticas e ilegais, já que violam a proporcionalidade que a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas impõe.
Importa esclarecer os trabalhadores sobre as alterações impostas pelo DL 84-F/2022, a partir de 1 de Janeiro de 2023:
- Nas carreiras de Técnico Superior e de Assistente Técnico, não há qualquer alteração das posições remuneratórias;
- Na carreira de Assistente Operacional, os trabalhadores que, em 2022, se encontravam nos níveis e posições 2, 3, 4 e 5, passam em 2023 a estar colocados na Posição 1 e no Nível 5. Ou seja, todos continuam a auferir o Salário Mínimo Nacional!
EM 2023, A ACTUALIZAÇÃO SALARIAL FOI DE APENAS 52,11€ OU 2%, E ABRANGE TODOS OS TRABALHADORES, INTEGRADOS OU NÃO NA TRU
COMO SABER O SALÁRIO A RECEBER?
Para perceber a remuneração devida é necessário:
1 – Conhecer POSIÇÃO REMUNERATÓRIA detida na categoria;
2 – Consultar o NÍVEL REMUNERATÓRIO da posição;
3 – Consultar valor correspondente na Tabela Salarial - TRU.
