STAL REÚNE HOJE COM MINISTRO DO AMBIENTE
Uma delegação do STAL vai ser recebida pelo ministro do Ambiente, hoje , 4, pelas 15 horas, a quem entregará uma carta manifestando a sua disposição de prosseguir a luta para manter a EGF na esfera pública.
A audiência foi marcada na sequência da concentração de dia 25 frente ao Ministério do Ambiente, que se inseriu na jornada de acções do STAL por todo o País, em defesa dos serviços públicos de resíduos e contra a privatização da EGF.
Na ocasião, uma delegação sindical fez a entrega da resolução sindical e solicitou uma audiência com o ministro Jorge Moreira da Silva.
No encontro de hoje, o STAL reafirmará as suas posições e manifestará ao ministro a sua determinação de envidar todos os esforços para impedir a venda de uma empresa estratégica, que hoje proporciona significativos lucros ao Estado.
Na carta dirigida ao ministro do Ambiente, o Sindicato salienta que «não há nenhum fundamento económico, tecnológico, ambiental» que justifique a entrega da EGF aos privados.
Por outro lado lembra que este processo é contestado pela generalidade das autarquias, as quais o Governo pretende submeter aos interesses privados.
Isto é patente no decreto da privatização (DL n.º 45/2014 de 20 de Março), cujo enunciado impede os municípios de adquirir a maioria do capital social das empresas multimunicipais, ou mesmo de poderem intervir no processo de alienação, apesar das posições accionistas de que são detentores.
Este constrangimento vem somar-se à transferência para ERSAR (Lei n.º 10/2014) do poder de definir os preços e tarifas da água e saneamento e de «os impor aos municípios que terão de os aplicar, sob ameaça de pesadas multas, violando uma vez mais de forma grosseira a autonomia local e penalizando as populações», salienta-se na carta.
O STAL refuta ainda o argumento do Governo de que as receitas da privatização permitirão amortizar a dívida, frisando que, pelo contrário, a venda de empresas lucrativas descapitaliza o Estado e contribui para agravar défices futuros.
Por último, o STAL alerta para os perigos da entrega a privados de um sector que funciona na prática como um monopólio natural, designadamente ao nível das tarifas, que tenderão a ser agravadas sobrecarregando as populações; das condições de trabalho, com a intensificação da exploração e liquidação de direitos laborais; e da qualidade do serviço e riscos ambientais, sendo expectável a sua degradação, segundo a lógica privada da maximização dos lucros.
Por tudo isto, o STAL reafirma que tudo fará para travar a privatização da EGF, em prol do interesse das populações e trabalhadores, luta que se enquadra da disposição constitucional que consagra o direito a viver num ambiente sadio e ecologicamente equilibrado.
Ver carta entregue ao Ministro
