1975-1984

Da conquista de direitos dos trabalhadores da Administração Local ao início da ofensiva contra a estabilidade de emprego

As câmaras municipais eram uma extensão do regime ditatorial de Salazar e Caetano, situação que a revolução do 25 de Abril alterou radicalmente com a instituição do Poder Local, cujo desenvolvimento foi fundamental para a democratização do País.

Neste processo o STAL, como organização responsável, teve um importante papel. Contudo, num sector onde os sindicatos eram proibidos, o reconhecimento dos direitos sindicais após o 25 de Abril não foi fácil e só a luta determinada dos trabalhadores o tornou possível.

Primeiras lutas
primeiros resultados

Sempre através da luta e em unidade, adquirimos direitos fundamentais como o subsídio de férias, o subsídio de Natal, o próprio subsídio de refeição ou o regime das ajudas de custo, os subsídios de nascimento, aleitação, casamento e funeral, ou ainda o direito a 30 dias de férias, regime entretanto alterado, e a licença de maternidade.

Inseridos no contexto global do país, os trabalhadores da Administração Local assistem, na segunda metade do período 1975-1984, à agudização dos problemas sociais que levarão às greves gerais de 1982, nas quais têm uma participação activa.

A atitude dos governos altera-se. Começa a ser negado o direito à negociação efectiva das legítimas reivindicações do sector, assistindo-se ao início da ofensiva contra os trabalhadores e o Poder Local que a década seguinte viria a confirmar.

É no quadro da política ditada pelo Fundo Monetário Internacional que pela primeira vez se fala em «excedentes» na Administração Pública e começa a ser posta em causa a estabilidade de emprego.

O final deste período é marcado pela publicação do decreto-lei 116/84, que limita as despesas com pessoal nas autarquias, diploma que merece o repúdio generalizado dos trabalhadores e autarcas e que virá a ser alterado pela Assembleia da República já no decorrer de 1985.

Pin It
Trabalhadores do sector dos resíduos exigem...
Qui., Jan. 23, 2025
STAL repudia política fiscal injusta, que...
Qua., Jan. 22, 2025
Tabela Remuneratória Única de 2025 em vigor
Sex., Jan. 17, 2025
SAMORA CORREIA | Encontro Inter-Regional de...
Qui., Jan. 16, 2025
STAL promove ronda de contactos e plenários...
Qua., Jan. 15, 2025
Jovens trabalhadores exigem melhores...
Seg., Jan. 13, 2025
SIADAP justo, é o SIADAP revogado
Qui., Jan. 09, 2025
Greve ao trabalho extraordinário mantém-se...
Qua., Jan. 08, 2025
18 Janeiro | Todos juntos pela Paz
Sex., Jan. 03, 2025
“2 Dedos de Conversa” com jovens...
Qui., Dez. 26, 2024
STAL comemora 50 anos em festa e em luta...
Sex., Dez. 20, 2024
Greve nos dias 26 e 27 mantém-se, porque as...
Sex., Dez. 20, 2024
Trabalhadores do sector dos resíduos...
Ter., Dez. 17, 2024
STAL reforça a luta por uma vida digna para...
Sex., Dez. 06, 2024
Trabalhadores da CM Almada, SMAS e WEMOB...
Qui., Dez. 05, 2024
Trabalhadores da Resinorte aprovam nova...
Seg., Dez. 02, 2024