STAL-BOMBEIROS N.º 11 | JANEIRO DE 2026
O STAL reuniu-se com o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território e a secretária de Estado da Administração Pública em 6 de Janeiro, no âmbito do processo negocial da carreira dos Bombeiros Sapadores, reunião em que foram debatidas diversas questões.
1. SIADAP
O Governo continua a defender a manutenção de quotas nas avaliações, o que o STAL e todas as outras estruturas sindicais presentes são contra, por serem injustas. O STAL apresentou duas situações de diplomas legais com excepções ao Decreto-lei n.º 66-B/2007 na sua actual redacção – o Decreto Legislativo Regional n.º 27/2025/A (ver artigo 9.º) e a Lei 49/2024, de 3 de Abril, que introduziu alterações à Lei 23/2011, de 20/05 (ver art.º 2.º que introduziu alterações ao art.º 29.º da Lei 23/2011). Em ambos os casos, os trabalhadores podem progredir na carreira após terem 6 pontos. Apesar dos sindicatos argumentarem negativamente contra um SIADAP com quotas, o Governo não cedeu. No entanto, informou que o SIADAP estará em avaliação durante este semestre, sugerindo que poderão ocorrer alterações, quer para as carreiras gerais, quer para as carreiras especiais.
2. REGULAMENTAÇÃO DE HORÁRIOS DE TRABALHO
O Governo comprometeu-se a apresentar uma proposta na próxima reunião, a agendar brevemente. No entanto, não coloca em causa o horário de 12H, nem das 24H.
3. PROFISSÃO DE DESGASTE RÁPIDO
Apesar de não estar inserido neste processo negocial, foi abordada esta questão, que é fundamental para desbloquear o tema das aposentações.
4. TABELA SALARIAL
Relativamente ao documento que irá clarificar a aplicação da Tabela Salarial constante no Decreto-Lei n.º 51/2025 e restantes situações que motivaram a necessidade de clarificação, o Governo informou os sindicatos que o referido documento está “a percorrer” o processo legislativo, estando para breve a sua publicação.
O STAL continua a lutar pela justa valorização da carreira dos Bombeiros Sapadores das autarquias locais.
