AUMENTAR SALÁRIOS, UNIFORMIZAR DIREITOS, EFECTIVAR O DIREITO À CONTRATAÇÃO COLECTIVA
O STAL apela aos trabalhadores das Associações Humanitárias de Bombeiros que se unam e mobilizem em torno das suas principais reivindicações, formuladas no caderno reivindicativo para 2019.
No documento que o STAL coloca à discussão dos trabalhadores exige-se a melhoria das condições de trabalho de todos os profissionais, independentemente do vínculo ou designação, que asseguram nos corpos de bombeiros a protecção de pessoas e bens.
Salário
Propomos o aumento dos salários em 4%, com uma valorização mínima de 50 €, a implementação do salário mínimo nas AHB de 650 €.
Direito ao horário de trabalho
Os profissionais das AHBV estão sujeitos a cargas horárias desumanas e ilegais, que pôem em riscoa sua vida (e de terceiros), saúde e integridade físicae os privam de uma vida familiar normal e do direito ao lazer.
Impõe-se que seja respeitado o horário de trabalho definido por lei, eliminando-se o duplo estatuto de trabalhadores e voluntários.
Carreiras
A proposta sindical exige o direito a uma carreira e categoria profissional de bombeiro, com direito à progressão.
Ao Governo exigimos:
- Regulamentação da carreira de bombeiro, que dignifique e valorize os profissionais
- Um regime jurídico especial para as relações laborais dos trabalhadores das associações humanitárias
- Cumprimento dos direitos dos bombeiros que integram corpos especiais com quadro próprio
- Direito à aposentação aos 60 anos de idade e 40 anos de contribuições para a Segurança Social
- Reposição da percentagem de 25% de bonificação na contabilização das reformas
- Criação da Escola Superior de Bombeiro, que promova a formação inicial e contínua de todos os profissionais que diariamente exercem a função
- Direito à vigilância e acompanhamento médico nos centros de saúde com regulamentação específica
Prestações pecuniárias
A proposta do STAL defende:
- Aumento do subsídio de refeição para 7,50€ / dia, valor pago em numerário na respectiva folha salarial
- Pagamento de subsídio de transporte sempre que o trabalhador preste pelo menos metade do período normal de trabalho diário
- Atribuição do subsídio de transporte a todos os trabalhadores desde a sua residência até ao local de trabalho em função da distância percorrida, nos seguintes termos: em geral de 7€ por dia de trabalho; até 20Km - 2,50 € por dia; até 50Km - 5€ por dia; mais 50Km - 7€ por dia.
- Compensação do trabalho suplementar e o pagamento do subsídio de turno
- Pagamento de diuturnidades/progressão na carreira no valor de 50€/mês, por cada período de 3 anos de antiguidade
- Atribuição de mais três dias de férias por ano
- Tolerância de ponto em dia de aniversário do trabalhador
- Atribuição do subsídio de risco rodoviário a todos os trabalhadores das equipas de prevenção e socorro
- Direito ao descanso compensatório sempre que haja prestação de trabalho suplementar
- Respeito pelas normas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) com participação dos Representantes dos Trabalhadores para a SST
Financiamento
O STAL exige dotação no Orçamento do Estado das verbas adequadas ao funcionamento dos Bombeiros e Proteção Civil, e revisão da Lei de Financiamento dos Corpos, assim como a consagração de apoios / transferências adicionais aos municípios com Bombeiros Sapadores e Municipais.
Estatuto Social do Bombeiro
O STAL exige ainda:
- Revisão do Estatuto Social do Bombeiro, dotando-o de mecanismos que se traduzam em apoios efetivos ao voluntariado
- Garantia de um serviço de saúde e apoio médico específico e regular
- Reconhecimento da actividade de bombeiro como actividade de risco – com as consequentes contrapartidas
Todos juntos teremos força para criar melhores condições de trabalho para os atuais e futuros bombeiros!
