BOMBEIROS SAPADORES E MUNICIPAIS EM LUTA
No próximo dia 3 de Dezembro, data em que Bombeiros Sapadores e Municipais de todo o País vão estar em protesto, às 14.30 horas, na Praça do Comércio, em Lisboa, o STAL e o STML convocam uma conferência de imprensa para as 10h30 na sede do STAL.
Lembramos que o Governo aprovou recentemente em Conselho de Ministros dois Decretos-Lei que regulamentam o novo Estatuto de Bombeiros Profissionais, assim como o respectivo Regime da Aposentação, sem que tenha previamente ouvido os sindicatos.
Perante a forte mobilização dos trabalhadores, o governo viu-se forçado a ouvir os sindicatos, mantendo no entanto, no essencial, as principais medidas gravosas:
- O Projecto de Revisão das Carreiras restringe as categorias dentro da carreira, o que determina uma menor possibilidade de promoção e consequentemente de valorização remuneratória, para além de que cria rácios para as categorias de chefe e subchefe para efeitos de promoção a estas categorias, impossibilitando futuras promoções;
- Prevê no início da carreira um salário inferior ao salário mínimo nacional (SMN), uma vez que no valor proposto já estão incluídos os suplementos de risco, penosidade e disponibilidade permanente. Desvaloriza os salários da actual carreira de sapador em mais de 200 euros mensais;
- Não permite compensar os Bombeiros por terem uma profissão de desgaste rápido;
- Penaliza o tempo para a aposentação de todos os bombeiros, não tendo em conta o desgaste rápido a que estão sujeitos estes profissionais.
Consideramos que no essencial, a actual proposta do governo constitui um retrocesso grave em relação à actual legislação no sector e, tão grave quanto isso, demonstra uma incapacidade total do governo para reflectir os anseios dos profissionais do sector e as propostas sindicais entregues.
No decorrer da concentração será aprovada uma resolução a ser entregue no MAI / Secretário de Estado da Protecção Civil!
A luta vai continuar!
