CUMPRIR A LEI, RESPEITAR OS TRABALHADORES
STAL exige o cumprimento da lei e, sobretudo, que se valorize e defenda a vida dos trabalhadores. Eliminar o amianto dos locais de trabalho é mais que uma exigência legal, é um dever moral!
Passados catorze anos sobre a primeira recomendação de inventariação de edifícios com amianto e cinco anos volvidos sobre a aprovação da Lei que estabelece os procedimentos para a remoção do amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos, até hoje, pouco ou nada mudou.
Há vários anos que o STAL alerta para o problema do amianto, exigindo apoio aos trabalhadores vítimas de doenças oncológicas e/ou respiratórias decorrentes da exposição a este mineral, o cumprimento da legislação em matéria de amianto e a penalização criminal daqueles que sujeitam os trabalhadores a uma morta lenta.
A greve iniciada dia 1 de Março deste ano, pelos trabalhadores da Segurança Social de Vila Franca de Xira em que 19 dos cerca de 50 trabalhadores, estão diagnosticados com patologias graves, 10 das quais do foro oncológico e as restantes do foro respiratório, é exemplo do desespero em que esta situação coloca centenas de trabalhadores e a suas famílias.
O resultado das análises pedidas ao Instituto Ricardo Jorge para avaliação da qualidade do ar, tarda em chegar, como tarda a ser concluído e tornado público o levantamento de edifícios públicos com amianto, determinado por força de lei. Enquanto isso, estes e muitos outros trabalhadores vêem a sua saúde e qualidade de vida degradarem de dia para dia.
Há dois anos, o STAL deu início a uma campanha contra o amianto onde, para além de denunciar publicamente os sucessivos incumprimentos legais, cometidos por vários governos a este respeito, elaborou um folheto informativo sobre o amianto, distribuído nos locais de trabalho e produziu um instrumento que permite às estruturas representativas dos trabalhadores, proceder ao levantamento de estruturas e materiais com amianto nos seus locais de trabalho.
Vários foram os casos identificados e, apesar de feitas as respectivas notificações aos órgãos máximos das entidades empregadoras em questão, pouco ou nada foi intervencionado, pouco ou nada foi solucionado.
O STAL reafirma por isso a exigência do respeito pela vida e pela dignidade de todos os trabalhadores expostos ao amianto e, em particular, os trabalhadores da Administração Local, reforçando o compromisso de estar na dianteira da luta pela defesa da integridade física e mental dos trabalhadores, expressando profunda solidariedade com todos aqueles que vêem as suas vidas afectadas pelo amianto.
O STAL subscreve também a exigência feita pela CGTP-IN, no seu XIII Congresso, para a elaboração de um Plano Nacional para o Amianto e para a criação de um fundo de apoio às vítimas de doenças profissionais provocadas por este material, utilizado massivamente até à década de 90.
