STAL REALIZA ACÇÕES DE ESCLARECIMENTO E MOBILIZAÇÃO
O STAL realizou na terça-feira, dia 25, acções de esclarecimento e mobilização da população por todo o País, em defesa dos serviços públicos de resíduos, contra a intenção do Governo PSD/CDS-PP de privatizar a EGF, empresa do grupo Águas de Portugal para o sector dos resíduos.
Num momento em que o decreto da privatização já se encontra publicado (DL n.º 45/2014), com o vergonhoso beneplácito de Cavaco Silva, o
STAL salienta a necessidade de intensificar a luta para travar este processo ruinoso para o País e efectuado à revelia e contra a vontade expressa da generalidade dos municípios, como aliás é confirmado pelo anúncio de providências cautelares por parte de vários municípios e pela posição da Associação Nacional de Municípios.
Em comunicado, a ANMP desmentiu a existência de «qualquer articulação» com o Governo, no âmbito da reestruturação do sector dos resíduos urbanos, contrariamente ao indicado pelo Ministério do Ambiente no preâmbulo do referido decreto-lei, publicado dia 20.
Considerando «os termos desta publicação uma deslealdade» do Ministério para com a ANMP, a associação salienta que se reserva o direito de «recorrer a todos os meios ao seu dispor na defesa intransigente da manutenção de um serviço público e dos legítimos interesses das populações».
Note-se que também os grupos parlamentares do PCP e do PS já manifestaram a intenção de requer a reapreciação do decreto publicado.
Por seu lado, o STAL condena a promulgação da privatização pelo Presidente da República, que demonstrou assim, mais uma vez, o seu apoio incondicional às políticas do Governo e à sua incapacidade para manter a equidistância e independência requeridas pelo cargo que ocupa.
É neste contexto que dirigentes e activistas sindicais distribuirão em várias localidades um folheto que alerta para os perigos e as consequências ambientais, económicas e sociais que resultariam da entrega aos grupos económicos privados do sector dos resíduos, em particular da EGF, empresa que controla cerca de 65 por cento dos resíduos urbanos produzidos no País, emprega perto de dois mil trabalhadores e apresenta importantes lucros anuais.
Durante a jornada, o STAL continuará a recolha de assinaturas para a Petição «Em defesa dos serviços públicos de resíduos», documento que conta já com vários milhares de subscritores e que será brevemente entregue na Assembleia da República.
Em Lisboa, e para além do contacto com a população, o STAL deslocar-se-á ao Ministério do Ambiente pelas 11,30 horas, onde entregará um documento reafirmando a necessidade de manter a EGF na esfera pública, exigência que tem o apoio de um número cada vez maior de municípios.
