28 DE ABRIL – DIA INTERNACIONAL DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
Contrariando a ideia de que “em tempos de guerra, não se limpam armas”, nos tempos que correm – onde a austeridade é também marcada por um ataque sem precedentes, quer aos trabalhadores, quer ao Poder Local Democrático - o STAL continua a defender firmemente a eleição de Representantes dos Trabalhadores (RT) para Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
Direito dos Trabalhadores, Dever das Entidades Empregadoras.
Quando no nosso país se celebra, o Dia Internacional da Segurança e Saúde no Trabalho – 28 de Abril – o STAL não pode deixar de reafirmar que o trabalho tem de ser prestado em condições de segurança, e com respeito pelas normas de higiene e saúde que são direitos de todos os trabalhadores. Garantir a efectivação dessas condições de trabalho é uma obrigação das entidades empregadoras, sejam elas públicas ou privadas.
Os tempos difíceis que vivemos - marcados pela destruição da economia e aniquilação dos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores, que o espírito da Revolução de Abril consagrou na Constituição da República Portuguesa – são ditados por um economicismo exacerbado que, aumentando a exploração, atenta contra a dignidade de quem trabalha, negando a valorização, o respeito e a protecção que a segurança e a vida de cada um merece.
De Norte a Sul do país, são muitos os locais de trabalho da Administração Local onde se acentua a degradação das condições de trabalho. Justificando o injustificável com a crise, a Lei dos Compromissos e as medidas de austeridade impostas pela troika.
Muitos são os locais onde essa degradação se traduz, entre outros:
- Na falta de segurança que grassa, sobretudo no sector operacional, os brutais acidentes e a contaminação bacteriológica a que estão sujeitos os trabalhadores da recolha de lixo e as poeiras/micro-fibras que se acumulam nas carpintarias e se vão alojando nos alvéolos pulmonares de quem lá trabalha;
- Em, instalações precárias ou altamente degradadas, onde, para além de persistir a exposição ao amianto em muitos casos chove no interior como na rua e onde os vidros partidos impõem aos trabalhadores a laboração em péssimas condições térmicas, sujeitos a temperaturas extremas, a mudanças bruscas de temperatura e a uma permanente exposição a correntes de ar;
- Na inexistência de condições nas casas-de-banho, vestiários e balneários,
- Na inexistência de refeitórios ou espaços onde os trabalhadores possam aquecer e/ou fazer refeições ligeiras ou, simplesmente, fazer uma pausa;
- Na falta de equipamentos de protecção individual (EPI’s) adequados às tarefas e em quantidade suficiente, distribuídos pelo empregador;
- Na falta de sensibilização e formação das chefias e dos trabalhadores para a prevenção de riscos profissionais e para a importância de utilização de EPI’s;
- No ignorar quase sistemático dos representantes dos trabalhadores para segurança e saúde no trabalho (RT) ou na sua falta, da opinião dos próprios trabalhadores.
Reflectir, Agir, Prevenir
Para o STAL a celebração do dia 28 de Abril como Dia Internacional da Segurança e Saúde no Trabalho, é também um dia de reflexão para todos os que intervêm nos locais de trabalho!
A segurança e saúde de todos e de cada um é um imperativo que não se compadece com uma celebração anual nem com medidas tomadas avulso. Pelo contrário! Tem que ser parte integrante dos planos estratégicos de cada entidade empregadora, tem que ser construída e melhorada a cada dia, todos os dias.
Garantir a distribuição de equipamentos de protecção adequados, eficazes e em número suficiente, sensibilizar, informar e formar todos os trabalhadores e seus representantes, consultá-los e envolvê-los em todas as vertentes neste âmbito, será certamente um bom contributo para a efectivação da tão necessária cultura de prevenção.
Lançando o desafio a todas as entidades empregadoras públicas, como ao sector empresarial local, o STAL tudo continuará a fazer para melhorar as condições de quem trabalha, dinamizando a eleição de Representantes dos Trabalhadores para SST, esclarecendo e lutando pela dignidade dos trabalhadores, pela sua valorização e pela defesa dos seus direitos, certo de que, também assim, defende a continuidade da prestação de serviços públicos de qualidade.
É tempo de dizer basta! Os trabalhadores não estão disponíveis para continuar a pagar a crise que outros geraram e continuam a engrossar com o aumento do número de acidentes e doenças desencadeadas ou agravadas em contexto laboral!
Pelos Trabalhadores,
Pela defesa de serviços públicos de qualidade,
Pelo Poder Local Democrático,
A LUTA CONTÍNUA!
