STAL COMEMORA O 44.º ANIVERSÁRIO DA SUA FUNDAÇÃO
O STAL ao assinalar no próximo dia 24, o 44.º aniversário da sua fundação reafirma a sua determinação de mobilizar e organizar a luta dos trabalhadores pela reposição e conquista de direitos, pelo aumento de salários, pela melhoria dos serviços públicos e reforço do Poder Local Democrático.
O STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins – foi fundado em 24 de Agosto de 1975, data em que se realizou no Porto a sua Assembleia Constituinte.
Na sequência da Revolução de Abril, logo em Maio de 1974, surgiu o embrião do primeiro Sindicato a constituir-se na Administração Pública, com a criação da «Organização Pró-Sindical da Administração Pública e Local».
Esta estrutura, que veio dar corpo ao STAL, apresentou em Abril do ano seguinte o primeiro caderno reivindicativo para o sector, reclamando direitos elementares até então inexistentes como a previdência e assistência social, o direito a férias e respectivo subsídio, a semana de trabalho de cinco dias com um máximo de 40 horas e o direito ao subsídio de Natal.
As transformações revolucionárias então ocorridas, criaram as condições propícias para se conseguirem importantes conquistas para os trabalhadores que representamos. No entanto, nada se teria conseguido sem a luta firme, intensa e determinada desses mesmos trabalhadores.
A lei vinda da ditadura fascista que proibia a existência de sindicatos na Administração Pública manteve-se em vigor e, só após a histórica «greve do lixo», que durou 13 dias (de 3 a 16 de Junho de 1976), o STAL conseguiu a sua eliminação o que permitiu a publicação dos Estatutos do Sindicato e a sua legalização, a 20 de Julho de 1976.
Romper com a política de direita
Ao longo destes 44 anos o STAL afirmou-se como um dos maiores sindicatos portugueses, distinguindo-se pela defesa intransigente dos interesses e direitos dos trabalhadores.
A luta firme travada no universo dos serviços da Administração Local e Regional deu também um valioso contributo para a derrota da coligação de direita PSD/CDS-PP, com a consequente alteração da correlação de forças na Assembleia da República, a qual permitiu a devolução dos cortes nos salários, à eliminação da sobretaxa do IRS, à reposição do horário das 35 horas semanais e dos quatro feriados roubados, entre outras medidas positivas.
Como se salienta no Programa de Acção, aprovado pela III Conferência Sindical, realizada a 28 de Junho passado, em Matosinhos, os avanços obtidos na actual legislatura só foram possíveis devido à condição minoritária do governo do PS na Assembleia da República, à iniciativa das forças à sua esquerda e à intensa luta desenvolvida pelos trabalhadores.
Prosseguir e intensificar a luta
Por outro lado, neste importante fórum sindical, o STAL constatou que muitas aspirações e expectativas ficaram por cumprir na legislatura que agora termina, considerando que a conquista de direitos, a reposição de rendimentos, a elevação dos salários, das pensões e dos apoios sociais são condições indispensáveis para o crescimento económico e o progresso do País.
Neste sentido, o sindicato realçou na sua IIIª Conferência que as próximas eleições para a Assembleia da República terão de ser encaradas pelos trabalhadores e pelo povo e, em particular pelos trabalhadores da Administração Local e Regional, das Empresas Públicas e Concessionárias, como mais um momento de luta para dar força na Assembleia da República às forças políticas de esquerda que, de forma consequente, defendem os interesses dos trabalhadores e do País, combatem os retrocessos das políticas de direita e, com a sua força, determinação e organização, criam condições para que os trabalhadores alcancem e melhores condições de vida e de trabalho e, o reforço da sua presença na Assembleia da República, contribua para a construção de uma alternativa política de esquerda.
Nesta data comemorativa do seu aniversário, o STAL reafirma que continuará a bater-se pela satisfação das legítimas aspirações e reivindicações dos trabalhadores que representa, designadamente, pelo aumento dos salários, subsídios e pensões, pelo direito à carreira, incluindo o descongelamento das progressões para todos e a contagem integral do tempo de serviço; pela regulamentação dos suplementos de insalubridade, penosidade e risco, de isenção de horário, de disponibilidade e tempo de espera; pela reposição do valor do trabalho suplementar; pela redução dos descontos para a ADSE e manutenção do carácter público deste seu subsistema de saúde; pela melhoria das suas condições de trabalho e pela defesa e reforço dos serviços públicos que prestam às populações.
